Intervenção da deputada Heloísa Apolónia
Projeto de resolução n.º 726/XII (2.ª) — Criação de um plano nacional para a prevenção de dengue
- Assembleia da República, 29 de Maio de 2013 –

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam, hoje, um projeto para que este Parlamento recomende ao Governo a criação de um plano nacional de prevenção de dengue.
Quero, desde já, chamar atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados para o facto de este plano cuja criação propomos ser relativo à dengue, em concreto. Quero dizer que não se trata de questões de vigilância ou, exclusivamente, de reação à infeção — e relativamente à prevenção não se trata apenas de avaliar. Julgo que este esclarecimento é importante para eventuais intervenções que se seguirão e às quais terei oportunidade de reagir.
Sr.as e Srs. Deputados, a dengue é uma doença tropical, que passou, contudo, a ser profundamente conhecida e familiar para nós desde outubro de 2012, quando foram identificados mais de 2000 casos na Região Autónoma da Madeira. O mosquito responsável pela infeção tinha sido detetado na Madeira desde 2005, mas a doença revela-se, em 2012, de forma assustadora.
A dengue é transmitida aos seres humanos por via de um mosquito — vetor transmissor — que tem de estar infetado com o vírus. O mosquito é portador do vírus e transmite-o às pessoas e as pessoas infetadas com o vírus também o transmitem ao mosquito. Tudo através de uma picada.
Sabendo que a erradicação do mosquito, que é extraordinariamente resistente, é uma tarefa praticamente impossível, conclui-se então que é fundamental controlar a população de mosquitos, quer por via de processos químicos controlados quer por via da dificultação da reprodução do mosquito, que se dá muitas vezes nas águas estagnadas ou em coisas tão simples como no prato de um vaso colocado junto a uma janela ou a uma porta de uma casa.
Também é uma medida fundamental para a prevenção informar as pessoas, designadamente sobre a forma de se poderem prevenir da picada e como encontrar ajuda médica.
Sr.as e Srs. Deputados, a ação de controlo tem de ser continuada, se for intermitente não dá resultados, e a ação de sensibilização e formação da população é fundamental para travar surtos de febre de dengue. É ainda essencial que não cometamos o erro de circunscrever esta questão à Madeira onde o mosquito já existe, pois de Angola vieram pessoas infetadas — desde fevereiro, mais 60.
O mosquito está na Madeira pronto a picar e poderá chegar ao continente com facilidade (não é uma ilusão), quer por via do transporte de mercadorias, designadamente de plantas, a curto prazo, quer por via das alterações climáticas, a médio prazo — esta é, aliás, uma questão que está bastante estudada e para o qual o País já está alertado.
Sr. Presidente, julgamos que é fundamental que o País aja rapidamente, de uma forma global e eficaz, por via da criação de um plano de prevenção da dengue.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em dezembro, por despacho, foi criada uma plataforma circunscrita à área da saúde.
Vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes não propuseram, não recomendam ao Governo como se fará o plano, porque esta plataforma pode ser usada. Mas fazer um plano de prevenção da dengue tem de ser algo mais abrangente, tem de incluir gente da educação, gente responsável por aeroportos e por portos.
O Sr. Deputado do PSD diz que o projeto de resolução de Os Verdes prevê algo que já existe. Então, vou solicitar que me envie, hoje ainda, se possível, o plano nacional de prevenção de dengue que existe hoje, em Portugal.
Sr.as e Srs. Deputados, fazer um plano de prevenção não é criar alarmismo, é justamente prevenir! Mas, já agora, em setembro ou outubro, talvez tenhamos oportunidade de voltarmos a falar sobre o que eventualmente poderá reacontecer na Madeira, justamente porque poderes públicos não atuaram em conformidade com aquilo que deveriam fazer.