24/05/2013

Projeto de Resolução n.º 743/XII - Reclama do Governo medidas que gerem eficácia do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo

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Nota justificativa

«A Unidade de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro / Montijo iniciou a sua atividade em Março de 1994.
Ao longo de 18 anos de atividade foi possível manter um continuado crescimento da sua atividade e diversificar os muito projetos desenvolvidos, criando-se uma estrutura que pretende a melhoria contínua do atendimento aos doentes oncológicos.
Foram realizados vários investimentos,  que viabilizaram a instalação de um Serviço de Radioterapia e melhoraram as condições de assistência aos doentes e de trabalho para os profissionais através da mudança de instalações da Unidade de Oncologia, permitindo ao hospital adquirir o ciclo completo para diagnóstico e tratamento dos doentes oncológicos, único na península de Setúbal.
A Unidade de Oncologia tem garantido a presença de um especialista de oncologia médica no hospital 365 dias por ano até às 24 horas, para atendimento da doença aguda oncológica. É o único serviço, fora dos centros do Instituto Português de Oncologia, a manter esta prestação.
Neste momento os recursos humanos que possuem, nomeadamente os especialistas de oncologia médica em tempo completo, não são suficientes para atender todos os doentes.
Os médicos especialistas de oncologia médica que recentemente saíram do serviço não foram até ao momento substituídos, pondo deste modo em causa a capacidade de acolhimento e acompanhamento dos doentes.
Tendo em conta a atividade do serviço e o facto do hospital possuir o ciclo completo de diagnóstico e tratamento da doença oncológica, não se descortina qualquer razão válida para o desprover de recursos humanos especializados.
Fica desta forma posto em causa o interesse público configurado pelos doentes e pela Instituição, que, como foi dito anteriormente, definiu desde 1997 a oncologia como uma área de desenvolvimento estratégico e realizou investimentos vultuosos desde então para garantir este objetivo, agora posto em causa.
Existe um claro prejuízo da racionalidade técnica e de gestão de recursos, ponde de novo em causa o interesse público, que é aqui garantido em particular pelo serviço com maior atividade e pela instituição com melhor apetrechamento e organização na área oncológica a nível regional, ou seja, o Centro Hospitalar Barreiro / Montijo.»

Este é o texto integrado numa petição, que foi admitida na Assembleia da República, que solicita que se assegure a continuação da prestação de cuidados oncológicos pelo Centro Hospitalar Barreiro / Montijo.

Com efeito o serviço de excelência conseguido neste Centro Hospitalar, no seu serviço de oncologia, foi posto em causa quando se verificou uma carência notória de profissionais médicos e uma limitação do acesso a cuidados especializados. Foi assim criado um caminho que geração de rutura no referido serviço, o que é bastante grave, dadas as necessidades reais dos doentes que, naquele espaço, lutam pela sua vida, e dados os investimentos realizados, que geraram a excelência do serviço, e que são entretanto desperdiçados quando se restringem os meios, designadamente humanos, para o seu funcionamento. Importa referir que falamos do único hospital (do Barreiro) da Península de Setúbal com o ciclo completo de diagnóstico e de tratamento de doenças oncológicas, o que ainda torna a sua situação de ineficiência mais preocupante.

Houve uma situação, relatada ao Grupo Parlamentar Os Verdes, de autorização, pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro / Montijo, da cedência por interesse público de um especialista do serviço de oncologia para o hospital Garcia de Orta. Não estão, obviamente, em causa as necessidades de recursos humanos do hospital de Almada. O que não pode acontecer é que para ajudar num lado se danifique no outro, comprometendo o funcionamento de serviços de saúde e de respostas à população. É que estamos a falar de doentes para quem cada dia é relevante ao nível do seu tratamento e cada dia pode ter uma determinação significativa para o sucesso no seu tratamento.

Assim, relevando a petição que deu entrada na Assembleia da República, iniciada por mulheres bastante conhecedoras do que foi em tempos e do que é hoje a capacidade de resposta do serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro / Montijo, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1. Garanta a contratação de médicos especialistas em oncologia e radioterapia, bem como enfermeiros especializados nesta área de saúde, de modo a assegurar a eficácia do serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro / Montijo.
2. Garanta a complementaridade dos serviços de oncologia dos hospitais da Península de Setúbal, de modo a facilitar e a melhorar os cuidados prestados aos doentes.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 24 de Maio de 2013

Os Deputados

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