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| 10/07/2013 |
| Projeto de Resolução n.º 793/XII (2.ª) — Pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do Memorando de Entendimento |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Projeto de Resolução n.º 793/XII (2.ª) — Pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do Memorando de Entendimento
- Assembleia da República, 10 de Julho de 2013 –
1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Silva, gostava de colocar-lhe uma primeira questão de forma muito direta e de obter uma resposta muito sincera por parte do Sr. Deputado.
A pergunta é tão simples quanto isto: quanto vale a palavra em política? É que, depois daquilo que se tem passado, Sr. Deputado Carlos Silva, quem é que consegue acreditar nos senhores? Os senhores dizem, há não sei quanto tempo, que estamos a ir no caminho perfeito, que vamos no bom caminho. Mas, entretanto, um dos protagonistas desse caminho desastroso — é assim que o qualificamos —, Vítor Gaspar, demite-se com uma carta, anunciando o total falhanço do caminho que antes dizia ser magnífico.
Sr. Deputado, já não quero falar da atitude deprimente do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, Presidente do CDS-PP. Mas as marcas ficam e devem ter consequências. Portanto, defendemos liminarmente a demissão do Governo e a dissolução da Assembleia da República para voltarmos a dar a palavra ao povo para que o povo português possa determinar dos destinos deste País.
Mas, Sr. Deputado, vamos um pouco mais atrás: o Sr. Primeiro-Ministro, em 2011, dizia que 2012 era o ano de viragem, dadas as magníficas políticas que o Governo estava a prosseguir. Nada disso se verificou.
Em 2012, comprometido com a palavra dada, dizia assim. «Não, afinal o ano de viragem vai ser o ano de 2013, onde já vamos começar a crescer». Sr. Deputado, aquilo que se prevê para 2013 é uma recessão, no mínimo, de 2,3%. Então agora já dizem que, afinal, não é em 2013, há de ser em 2014, e em 2014 há de ser em 2015! Quem é que, nestas condições, consegue acreditar na palavra de um Governo que não tem rigor algum nem vergonha alguma naquilo que diz aos portugueses?
Afinal, quais foram as consequências concretas de tudo isto? Mais recessão, mais pobreza, mais desemprego, mais emigração forçada, mais portugueses numa vida completamente dura e as empresas com a «corda na garganta». Ou seja, foi a destruição lapidar da economia e das condições sociais que se vivem no País.
Pergunto: o Sr. Deputado ainda vive na ilusão de que, nestas condições de absoluta pobreza e de degradação do País, ainda vamos ter condições para pagar a dívida, como os senhores continuam a dizer? Não, Sr. Deputado. Temos dito desde o início que, nestas condições, e face a estes níveis de austeridade, não conseguimos pagar a nossa dívida. Quando é que os senhores conseguem admitir isto? Chegámos a um ponto tal, Sr. Deputado, que só temos dois caminhos: ou renegociamos a dívida ou vamos para um segundo resgate. Nós não temos dívidas sobre aquilo que queremos: renegociação da dívida é um imperativo nacional há muito tempo. Os senhores não brinquem com coisas sérias. Não nos levem para um segundo resgate. Antes disso é preciso que os senhores vão para a rua!
2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, vou procurar conseguir uma resposta por parte da Sr.ª Deputada, uma vez que não a consegui obter quando fiz a pergunta ao PSD.
Antes de mais, não resisto a salientar uma ideia que a Sr.ª Deputada transmitiu na sua intervenção e que se prende com o facto de experimentar modelos de crescimento diferentes. Ora, isto vindo da boca da maioria que só tem oferecido recessão ao País, é algo absolutamente extraordinário. A Sr.ª Deputada pode dizer que são as condições externas, que são as condições do País… Não, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Deputada tem que atender à realidade do País.
Vou repetir: em 2011, o Sr. Primeiro-Ministro dizia que iríamos ter um ano de viragem em 2012. E porquê? Porque acreditava — ou queria fazer acreditar, pondo as coisas de uma forma mais séria — que, face às políticas de austeridade, a situação dava uma cambalhota e passávamos a crescer. Pois não foi nada assim! E, de ano para ano, ia adiando esta luz ao fundo do túnel, que não se vislumbra ainda minimamente. Porquê, Sr.ª Deputada? Porque estas políticas hediondas de austeridade só levaram a afundar mais o País. Quando é que os senhores o reconhecem?
A Sr.ª Deputada vai dizer-me que a austeridade tem sido uma coisa magnífica que tem levantado o País? Não consegue! Isto, se calhar, foi muito para além das vossas próprias expetativas, mas então os senhores têm de admitir que erraram, que falharam. Façam como o FMI, que disse «calculámos mal». Mas tenho a dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que os portugueses não são ratos de laboratório, por isso não andem a fazer experimentalismos com o País de uma coisa cujos resultados, ainda por cima, estavam à vista de toda a gente — ou a Sr.ª Deputada não se lembra de ter ouvido ninguém a denunciar que isto ia acabar neste descalabro? Ouviu sim, Sr.ª Deputada. Nós fartámo-nos de afirmar essa questão e os senhores sempre a negaram. Hoje, a realidade está à vista e, agora, ouvimos a maioria dizer «o Governo não pode cair, porque não podemos desperdiçar estes dois anos de sacrifícios que os portugueses estiveram a fazer». Ó Sr.ª Deputada, tão desejosos que os portugueses estão de se livrarem destes sacrifícios…
Não se trata de desperdiçar dois anos, antes foram dois anos desperdiçados, Sr.ª Deputada! De facto, para os modelos de crescimento de que o País precisa, desperdiçámos dois anos, e não temos mais tempo para desperdiçar.
Para terminar, gostava tanto que a Sr.ª Deputada respondesse a esta pergunta: de que serve a palavra dada em política? Depois do descalabro destes dois anos e, também, desta última semana, quem pode mais confiar nos senhores? A palavra do PSD e do CDS vale zero, o que é uma coisa absolutamente hedionda, Sr.ª Deputada.
