A linha ferroviária que estabelece a ligação entre Lagos e Vila Real de Santo António, fruto de muitas promessas de requalificação total, encontra-se, ainda hoje, obsoleta e a circulação é morosa, não ultrapassando os 30 km por hora em alguns troços. Pese embora os cerca de 2 milhões de passageiros anuais, os sucessivos Governos têm negligenciado a indispensável modernização do serviço ferroviário do Algarve.

Desta linha ferroviária do Algarve, o troço Tunes-Faro encontra-se modernizado mas o mesmo não se passa com o troço Tunes-Lagos e com o troço Faro-Vila Real de Santo António, sendo que este último é o que se encontra mais degradado. Ora, o que é preciso ter em conta é que as vias ferroviárias não se podem reduzir a um dos seus troços mas sim a toda a sua extensão, para efeitos de capacidade de mobilidade em toda uma região. Por essa razão, a modernização dos quase 142 Km de via ferroviária é imprescindível para o Algarve. Deve, assim, realizar-se a tão prometida duplicação e eletrificação desta linha ferroviária, de modo a promover o crescimento económico da região, a responder às necessidades de mobilidade das populações e a contribuir para um desenvolvimento com sustentabilidade no Algarve.

A questão que se coloca de forma legítima é que, quanto mais tarde se proceder à requalificação completa da linha do Algarve, mais custos essa obra absorverá e mais tarde se contribuirá para a dinâmica de mobilidade da região, com custos sociais, ambientais e económicos que eram dispensáveis, assim fossem cumpridas as promessas dos sucessivos Governos, feitas em tantos momentos diversos.

O sector dos transportes ocupa um lugar cimeiro nas causas da dependência energética que o país tem do estrangeiro, sendo uma das principais atividades humanas responsável pelas emissões para a atmosfera de gases com efeito estufa, nomeadamente de dióxido de carbono. Perante isto, e sabendo que a eficiência é maior no transporte ferroviário, o comboio deve ser encarado como uma prioridade na estratégia nacional para reduzir a dependência e a fatura energéticas de Portugal.

Considerando que a eletrificação da linha, a duplicação das vias, a modernização das estações, a melhoria do material circulante, o reforço e adequação dos horários às necessidades dos utentes, a criação de parques de estacionamentos de apoio, vão sendo adiados ano após ano, apesar dos vários estudos e relatórios efetuados;

Considerando que uma viagem de comboio de Vila Real de Santo António a Lagos pode demorar muito mais do que uma viagem de comboio de Lisboa ao Algarve e até quase o dobro do que uma viagem de automóvel pela A22 (usualmente designada como Via do Infante). Este facto é bem demonstrativo da desvalorização desta linha ferroviária e do desperdício do seu potencial para o desenvolvimento do Algarve;

Considerando que a ferrovia deve ser encarada como um sector estratégico para fomentar o crescimento económico, aliviar a nossa fatura energética, contribuir para a diminuição das assimetrias regionais;

Considerando que estes investimentos estruturais são absolutamente necessários para as populações em termos de mobilidade mas, também, porque vão permitir cativar um conjunto de investimentos capazes de potenciar o desenvolvimento da região que apresenta níveis de pobreza e desemprego dos mais elevados do país;

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1º- Proceda às obras de duplicação das vias, à eletrificação e à renovação de toda a linha ferroviária do Algarve;
2º- Proceda a uma maior articulação dos horários dos comboios regionais com os comboios de longo curso (Alfa-Pendulares e Intercidades);
3º- Assegure ligações diretas dos comboios regionais que circulam entre Vila Real de Santo António e Lagos, em ambos os sentidos;
4º- Proceda ao desenvolvimento da «ligação ferroviária convencional entre o Algarve e a Andaluzia», tal como consta na versão final do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 5 de Julho de 2013
 
Os Deputados,