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Intervenções na Ar (Escritas)
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17/09/2013
Projeto de resolução n.º 808/XII (2.ª) — Reclama a modernização e eletrificação da Linha do Minho
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Projeto de resolução n.º 808/XII (2.ª) — Reclama a modernização e eletrificação da Linha do Minho
- Assembleia da República, 17 de Setembro de 2013

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam, hoje, ao Parlamento um projeto de resolução que reclama a modernização e a eletrificação da Linha do Minho.
Esta Linha encontra-se hoje desqualificada, porque o seu processo de modernização fez-se apenas no troço Porto-Nine e o troço Nine/Valença ficou por modernizar. Ora, este facto leva a que não esteja aproveitado o efetivo potencial desta linha ferroviária.
Esta linha ferroviária do Minho tem um potencial enorme de cativação de passageiros. A modernização total da linha em causa poderia também reduzir em muito o tempo de viagem Porto-Vigo e tornar mais aliciante o transporte ferroviário na região.
Com o mesmo ponto de partida e o mesmo destino, fazer uma viagem de carro e, simultaneamente, uma viagem ferroviária leva à conclusão de que compensa muito a utilização do carro.
Ora, quando nós temos de criar estratégias para o combate às alterações climáticas e também para a redução da nossa fatura energética e, designadamente, da nossa dependência dos combustíveis fósseis, verificamos que a estratégia é completamente errada, por desinvestimento naquilo que é fundamental investir.
A modernização desta linha ferroviária do Minho é também um imperativo para a dimensão do crescimento económico e, designadamente, para o reforço das relações comerciais com a Galiza e para a atração de investimento empresarial na região.
É uma linha ferroviária potenciadora de desenvolvimento da região e também de coesão territorial. Não se percebe, portanto, o porquê do desinvestimento nesta linha ferroviária.
É justamente uma inversão de lógica que Os Verdes hoje aqui reclamam, no sentido da modernização total desta linha ferroviária, em benefício das populações e da sua região.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez fosse importante dizer o que motivou Os Verdes a apresentarem este projeto de resolução.
Em primeiro lugar, motivou-nos o nosso próprio inconformismo com o desinvestimento anunciado pelo Governo nas linhas ferroviárias convencionais em Portugal.
Por outro lado, também nos motivou a reclamação concreta da população relativamente a esta linha ferroviária. Os Verdes entendem que, naquilo que consideram mais do que legítimo, têm a obrigação de ser, aqui, na Assembleia da República, porta-vozes das populações e, neste caso, entendemos que o faríamos pela via concreta de um projeto de resolução, justamente por algumas questões que os Srs. Deputados aqui focaram e que se prendem com o silenciamento, por parte do Governo, da informação devida à Assembleia da República e da ausência de respostas a alguns questionamentos que têm sido feitos.
Estou satisfeita com a discussão que aqui se produziu e por perceber que este projeto de resolução vai ser aprovado por unanimidade. Penso que é um sinal importante que a Assembleia da República dá, por via de uma recomendação ao Governo — deste órgão de soberania para outro órgão de soberania —, de que é urgente a modernização total da linha ferroviária do Minho. Redigo: é urgente! E é urgente perceber que já desperdiçámos muitos fundos comunitários, como também foi aqui dito nesta discussão, designadamente uns singelos 400 milhões de euros disponibilizados ao nível de fundos comunitários, dos quais o Estado português só teria de comparticipar 26 milhões, que foram totalmente desperdiçados em prejuízo da modernização das nossas linhas ferroviárias.
Não tenhamos dúvidas, Sr.as e Srs. Deputados, de que quanto mais tarde mais caro, mais perdem as populações, mais perdem as contas públicas e mais perde o País.
Portanto, julgo que foi importante a apresentação desta iniciativa legislativa e este sinal que a Assembleia da República, por unanimidade, dará ao Governo no sentido de reclamar a urgência da modernização da linha ferroviária do Minho. 
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