Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS-PP apresentam-nos hoje, para discussão, algumas medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal e o primeiro registo que Os Verdes querem fazer sobre o assunto tem a ver com o apoio dado por diversas entidade públicas, nomeadamente o Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar e o próprio Ministério da Agricultura, aos projetos que uma conhecida multinacional de sementes transgénicas e de agroquímicos tem para o Alqueva e que mais não são do que projetos que visam tentar dominar o mercado gerado por este empreendimento público.
Na verdade, o projeto da Syngenta — denominado sudExpand — é, como a própria empresa diz, uma outra forma de abordar o mercado através do fornecimento de soluções integradas, ou seja, através do fornecimento do pacote de produtos da Syngenta (sementes transgénicas, fertilizantes e pesticidas, entre outras coisas). Mas o mais grave é que este projeto tem como parceiros diversas entidades públicas e teve já, como é, aliás, visível no boletim informativo desta multinacional, o alto patrocínio da própria Ministra da Agricultura.
Ora, o que está a fazer-se é a favorecer os interesses e o negócio de uma empresa em detrimento de outras — e isso até nem fica nada bem a quem tanto fala da livre concorrência. O Alqueva não deve estar ao serviço do negócio de multinacionais das sementes transgénicas e dos agroquímicos, mas, sim, do interesse nacional e da agricultura nacional.
Toda esta relação entre o Ministério da Agricultura, que também é do Ambiente, e a Syngenta tem muito que se lhe diga!… E tem muito que se lhe diga mesmo que venha a ser justificada pelos benefícios para os agricultores, que não estão, de resto, clarificados — falta ainda saber quais são eles.
Como se isto não bastasse, esta semana tivemos a notícia da nomeação, por parte do Ministério da Agricultura, do diretor ibérico pela área logística da Syngenta para Presidente do Conselho de Administração da Companhia das Lezírias. De facto, «ele há coincidências»…
São coincidências que reforçam a ideia da adoção de um modelo intensivo de produção para o Alqueva com tudo o que o mesmo tem de pior: transgénicos, agroquímicos, monocultura e por aí fora!
Para Os Verdes, o que se exige é, antes de mais, que o Governo promova um debate sério sobre o modelo de produção que se quer para as zonas de regadio, que, afinal, resulta de um investimento público e em relação ao qual, também por causa disso, os cidadãos têm uma palavra a dizer.
Temos uma palavra a dizer sobre o modelo da agricultura que queremos: se queremos um modelo de agricultura sustentável e a produção de produtos de alta qualidade ou se, pelo contrário, queremos um modelo intensivo, como aquele que se está a desenhar. Esta, sim, é que é a questão central nesta matéria!
Globalmente, não estamos em desacordo com o projeto de resolução que o PSD e o CDS apresentam, mas não acompanhamos os proponentes relativamente ao n.º 4 do projeto de resolução. Portanto, se houver abertura para que a votação seja feita ponto a ponto, certamente votaremos a favor dos restantes três pontos do projeto.