14/05/2014

Projeto de resolução n.os 1037/XII (3.ª) do PEV — Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na lagoa de Óbidos, para sua requalificação

Projeto de resolução n.os 1037/XII (3.ª) do PEV — Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na lagoa de Óbidos, para sua requalificação
- Assembleia da República, 14 de Maio de 2014 -

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos da lagoa de Óbidos falamos de um património de riqueza natural com interesse não apenas regional mas também nacional.
Este sistema lagunar de reconhecida importância ecológica comunica com o mar através da zona aberta. A lagoa encerra em si um ecossistema muito particular de fauna e flora que importa preservar no seu valor natural e pela valorização da biodiversidade mas também porque, de forma compatível, proporciona diversas atividades económicas, nomeadamente a pesca e a apanha de marisco e bivalves com elevada importância para as gentes da região.
Todos sabemos dos abusos e exageros que se cometeram sobre a lagoa, como as construções descabidas e em zonas particularmente sensíveis, a forte pressão turística, as águas residuais industriais e domésticas que continuam a chegar à lagoa e muitas outras questões que sobejamente já aqui temos discutido noutras alturas.
A lagoa necessita de uma intervenção de despoluição estratégica, com incidência sobre todas as suas fontes de poluição. Todos conhecemos as inúmeras promessas que têm sido feitas em torno da resolução dos problemas da lagoa de Óbidos, mas também conhecemos os sucessivos incumprimentos em torno dessas promessas.
Por isso, Os Verdes, mais uma vez, propõem na Assembleia da República uma recomendação muito clara ao Governo no sentido de que se proceda às obras de intervenção na lagoa de Óbidos para a sua requalificação, nomeadamente ao nível das dragagens, tanto nas zonas inferior como superior da lagoa, e que se proceda à execução de um plano de recuperação de dragados, em conjunto com os municípios envolvidos.

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