18/06/2014

Projeto de resolução n.os 1070/XII (3.ª) do PEV — Princípios orientadores para a garantia de índices de fecundidade e de natalidade desejados

Projeto de resolução n.os 1070/XII (3.ª) do PEV — Princípios orientadores para a garantia de índices de fecundidade e de natalidade desejados
- Assembleia da República, 18 de Junho de 2014 -

1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entenderam agendar hoje este projeto relativo às matérias da natalidade, porque, como todos sabemos, Portugal enfrenta um gravíssimo problema de taxa de natalidade e de estrutura populacional. Na última década, perdeu-se população numa dimensão substancial.
Mas vamos ater-nos, talvez, ao tempo de Governo do PSD e do CDS para perceber que, no ano anterior à tomada de posse deste Governo, nasceram 101 000 bebés e, em 2013, 82 000 bebés. A redução é absolutamente significativa.
A emigração, essa, aumentou substancialmente, como todos sabemos. Só no tempo deste Governo já emigraram mais de 350 000 pessoas, ou seja, quase quatro vezes mais do que as que nasceram em Portugal. A imigração diminuiu.
Portanto, temos aqui todo um quadro que forma o problema dramático que hoje se enfrenta em Portugal, que é, justamente, o da redução da taxa de natalidade e da diminuição populacional.
No entanto, não é uma realidade que constitua uma opção dos portugueses, porque, Sr.as e Srs. Deputados, o índice de fecundidade real, que é de 1,2 filhos por mulher, é muito inferior ao índice de fecundidade desejada, que andará pelos 2,1 filhos por mulher.
Esta realidade concreta decorre, isso sim, todos nós sabemos, de políticas absolutamente antinatalistas que estão a gerar uma crise estrutural grave no País e todos nós sabemos as causas: cortes de salários, desemprego, desregulação das condições de trabalho, um sistema fiscal pesado e injusto, a educação caríssima, a saúde cara, e por aí fora.
Paralelamente, Portugal é, ao nível da União Europeia, o País cujo Estado gasta menos com o apoio às famílias com filhos.
De resto, Sr.as e Srs. Deputados, a Associação de Famílias Numerosas apresentou uma iniciativa, há pouquíssimo tempo, na Assembleia da República, onde demonstrou, preto no branco, o que estou a dizer. E demonstrou mais: que as famílias com filhos são inteiramente prejudicadas em várias vertentes. Por exemplo, na fatura da água e da eletricidade não é tido em conta o agregado familiar e o INE também já veio dar conta que as famílias com filhos são as mais vulneráveis ao risco de pobreza.
Portanto, daqui só se pode concluir o seguinte, Sr.as e Srs. Deputados: esta política que a direita pratica é o maior desincentivo ao aumento da taxa de natalidade.
Por isso, Os Verdes vêm com propostas concretas, com princípios orientadores para promover uma política de natalidade e de fecundidade desejada, propostas que se centram no combate à pobreza, no combate à emigração, na criação de emprego, em boas condições de trabalho. Isto tem a ver com o horário de trabalho, com as matérias da precariedade, com as matérias do despedimento de mulheres que não são contratadas porque querem ter filhos, com níveis salariais, com políticas de apoios sociais, com políticas de educação, com políticas de saúde, com políticas de transportes, com uma rede pública de apoio às famílias e às crianças.
Sr.as e Srs. Deputados, desafiamo-los a debater e a aprovar aquilo que Os Verdes hoje aqui trazem como propostas e soluções concretas para o País.

2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero dizer que fiquei profundamente preocupada com aquilo que ouvi por parte da maioria neste debate. É que a maioria não só criticou aqueles que trazem aqui soluções concretas como demonstrou que não tem nenhuma solução alternativa para o problema.
Julgo que a intervenção do CDS foi claríssima quando, ao gravíssimo problema da natalidade e à crise que se está abrir com o problema da natalidade, em Portugal, pôs o rótulo de «inevitabilidade» — isto é «deixar cair os braços»!
O PSD disse que era um problema tão complexo que era preciso ouvir pessoas. Veja bem, Sr.ª Deputada, que eu pensava que o Governo tinha criado o grupo de trabalho para a apresentação de propostas concretas, para o Governo depois tomar medidas concretas. Mas não. Hoje, ficámos a saber que não, não é para isso. É para ouvir! Ou seja, é para distrair, Sr.ª Deputada!
Isto é gravíssimo, gravíssimo.
Aliás, já desconfiávamos disto. E porquê? Porque criaram um grupo de trabalho, de onde poderiam até sair medidas sérias que iriam exatamente ao encontro daquilo que Os Verdes hoje propõem — e o debate está feito, Sr.ª Deputada, o País não só foi ouvido como sente concretamente esta realidade e toda a gente sabe que a solução passa designadamente pela alteração substancial de políticas —, mas o Governo, simultaneamente, lançou o DEO. E o DEO diz o quê? Que nada disto é para alterar, porque a austeridade é para continuar, porque a pobreza se vai agravar, porque vamos continuar a aumentar impostos, porque vamos agravar contribuições para a segurança social, etc. Portanto, isto não para. A política antinatalista não para, é para continuar. Parará, eventualmente — assim esperamos —, quando o Governo cair. E, portanto, até para resolver esse problema dessa crise estrutural relativa à natalidade e à fecundidade que se está a criar e a agravar, neste País, com o Governo, é preciso mandar o problema embora, ou seja, mandar o Governo embora. É que, de facto, o Governo não traz solução, a maioria não traz solução; o que trazem, na verdade, é o problema e o agravamento do problema.
Agora, Sr.ª Deputada do PSD, gostaria de lhe dizer o seguinte: a Sr.ª Deputada achava que nós, aqui, tínhamos de apresentar linhas orientadoras. Lamento que a Sr.ª Deputada venha para o debate sem ler os projetos em causa,…porque o projeto de Os Verdes faz exatamente isso, ou seja, faz a apresentação de princípios orientadores para resolver o problema gravíssimo da natalidade e da fecundidade, em Portugal.

Tem-no aí, tem, mas, pelos vistos, não o leu! Ou, se leu, tinha de ter a honestidade intelectual para dizer que é justamente isso que faz o projeto de Os Verdes. Agora, que o projeto de Os Verdes combate as políticas do Governo, naturalmente, combate! Concluo, Sr.ª Presidente. E para dizer o quê? Que o problema só se resolve com a quebra das políticas que o Governo e a maioria têm vindo a implementar.

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