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Intervenções na Ar (Escritas)
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09/10/2014
Projeto de Resolução nº 1121/XII (4.ª) do PEV — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Projeto de Resolução nº 1121/XII (4.ª) do PEV — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos
- Assembleia da República, 9 de Outubro de 2014 -


Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», todos os cidadãos que subscreveram a presente petição intitulada Por um serviço público de qualidade — Não ao esvaziamento do Hospital de Barcelos, muito em particular aos que hoje estão connosco a acompanhar os trabalhos.
Na verdade, o hospital de Barcelos serve, aproximadamente, 155 000 cidadãos, abrangendo as populações dos concelhos de Barcelos e de Esposende.
Para além disso, tem vindo a desenvolver um trabalho absolutamente imprescindível no sentido de assegurar às populações o acesso universal e geral ao Serviço Nacional de Saúde.
Apesar deste facto, temos assistido, ao longo dos últimos anos, sobretudo com este Governo, a um desinvestimento e até a um desmantelamento de valências hospitalares, que estão a colocar em causa a eficiência e a qualidade nos serviços prestados.
Segundo o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde no SNS, relativo a 2013, e no que se refere a este hospital, foram registadas menos 8184 consultas externas do que no ano anterior, significando uma redução de cerca de 11,5%.
Ainda segundo o mesmo documento, no último ano ter-se-ão registado mais de 200 reclamações escritas e oficiais, sendo que a maior percentagem está relacionada com o excessivo tempo de espera.
Ora, a falta de profissionais de saúde neste hospital é pública, tendo, ainda recentemente, o Presidente do Conselho de Administração admitido até à comunicação social uma «enorme escassez de médicos», o que «poderá, eventualmente, levar a algumas práticas menos aconselháveis».
O Presidente da Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos refere, por sua vez, que «a limitação nos quadros tornou prática habitual a realização de cirurgias com apenas um cirurgião presente», não se cumprindo os mínimos de segurança.
Aliás, uma das consequências diretas da falta de equipas médicas neste hospital acaba por ser o encaminhamento de doentes para o hospital de Braga, que é um hospital cuja gestão foi entregue a um grupo privado em regime de parceria público-privada, e que, por sua vez, já terá enviado, de forma indevida, doentes para o Centro Hospitalar do Porto.
Ora, esta é uma situação que, obviamente, resulta em perda de qualidade no atendimento às populações e com custos acrescidos quer para o utente e respetivas famílias, quer para o próprio hospital de Barcelos.
Assim, Os Verdes não só partilham as preocupações que nos são trazidas aqui pelos peticionantes, como apresentam uma iniciativa legislativa, que, a nosso ver, vai ao encontro das pretensões dos peticionantes, ou seja, no sentido de valorizar o hospital de Barcelos, de garantir a gestão público desse hospital e de o colocar ao serviço das populações de Barcelos e de Esposende.
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