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Intervenções na Ar (Escritas)
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30/05/2013
Projeto de Resolução nº743/XII (2.ª) do PEV que reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo
Intervenção da deputada Heloísa Apolónia
Projeto de Resolução nº743/XII (2.ª) do PEV que reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo
- Assembleia da República, 30 de Maio de 2013 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos finalmente a discutir esta petição que visa assegurar a continuação da prestação de cuidados oncológicos pelo Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.
Gostava, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», de saudar todos os peticionários e, pessoalmente, as mulheres representantes destes peticionários que vieram hoje, de uma forma obviamente interessada, assistir, na Assembleia da República, a esta discussão gerada pela petição que aqui entregaram.
Como todos sabemos, a petição gera discussão entre os grupos parlamentares, mas não gera uma votação. Por essa razão, Os Verdes entenderam apresentar um projeto de resolução coincidente com as pretensões da petição, no sentido de que todos os grupos parlamentares possam, por via da discussão e do seu voto, assumir os seus compromisso e manifestar, ou não, a sua vontade de resolver, de facto, o que constitui um problema, neste momento, no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.
O certo é que a unidade de oncologia deste centro hospitalar foi já objeto de diversíssimos investimentos avultados que levaram, designadamente, à instalação de um serviço de radioterapia e que melhoraram continuadamente as condições de assistência aos doentes, criando um ciclo completo para o diagnóstico e o tratamento dos doentes oncológicos — de resto, o único na península da Setúbal —, o que permitiu criar um serviço de excelência que agradava àqueles que dele necessitavam. Isto é coisa quase rara, devido à falta de investimento que tem ocorrido por via dos sucessivos governos naquilo que respeita às matérias de saúde.
O certo é que, depois da realização deste investimento, se verificou uma carência de profissionais de saúde especializados, designadamente médicos especializados em oncologia e em radioterapia, o que levou à depreciação continuada deste serviço de oncologia, ou seja, à insuficiência do próprio serviço.
De resto, foi-nos relatado, numa reunião que tivemos com estes peticionários, que foi feita uma cedência por interesse público de um especialista do serviço de oncologia para o Hospital Garcia de Orta.
Não estando obviamente em causa as necessidades de recursos humanos no hospital de Almada, o que não se pode fazer é tirar de um lado, criando dificuldades no Barreiro, neste caso, para colocar noutro, para «tapar buracos» noutro. Ou seja, são dois centros que precisam, obviamente, dos profissionais necessários para acolher e tratar os doentes que necessitam desses serviços.
Pode dizer-se que o centro hospitalar não vai fechar, mas há muitas formas de fragilizar e depreciar os serviços, levando posteriormente ao seu encerramento, mesmo que hoje se diga que não. Ora, isto não pode ser. Estamos a falar de pessoas que precisam de tratamento e, nas suas vidas, um dia conta, pois sabemos quais são as estimativas de galope das doenças oncológicas.
Termino, Sr. Presidente. Por isso, Os Verdes propõem que se garanta a contratação de médicos especialistas em oncologia e radioterapia para beneficiar e pôr em funcionamento este serviço do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.
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