Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Projetos de lei n.o 678/XII (4.ª) do PEV — Redução de resíduos de embalagens
- Assembleia da República, 9 de Outubro de 2014 -


1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lamento imenso que o Sr. Ministro tenha saído justamente no momento em que vai discutir-se uma questão relevantíssima que é a redução de resíduos de embalagens. Julgo que, devido à pasta que tem, teria sido curial que o Sr. Ministro, mesmo que não quisesse intervir no debate — apesar de ter tempo para o fazer —, pelo menos, ficasse para ouvir as propostas que os grupos parlamentares vão apresentar sobre uma matéria relevantíssima, à qual este Governo não dá relevância absolutamente nenhuma.
Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes apresentam hoje um projeto de lei com propostas para redução de resíduos de embalagens.
Como sabemos, as embalagens constituem um peso muito significativo, designadamente nos resíduos sólidos urbanos. Todos nós vamos às compras e todos nós podemos constatar algumas coisas, nomeadamente que, algumas vezes, senão mesmo a maior parte das vezes, os consumidores são «obrigados» a trazer consigo embalagens. Ou seja, querendo adquirir o produto, são obrigados a trazer determinada embalagem de que não necessitam para rigorosamente nada.
Outro facto é que há embalagens completamente desnecessárias. Trago aqui três exemplos, que os Srs. Deputados vão reconhecer e vão certamente concordar com Os Verdes quando referimos que são totalmente desnecessárias.
Tenho aqui uma embalagem que é mais de 20 vezes superior à dimensão do produto. É, portanto, uma embalagem sobredimensionada. Isto é resíduo.
Trago aqui outro exemplo de um produto cuja preservação é feita por este recipiente que vos estou agora a mostrar. Como podem ver, estão quatro recipientes colados, tem uma outra embalagem a agrupá-los e, como se não bastasse, ainda tem um plástico a agrupar as duas embalagens. Tudo isto apenas para efeitos de promoção, promoção esta que poderia ser comunicada ao consumidor de outra forma que não através da produção de todos estes resíduos.
Como último exemplo, trago aqui outra embalagem que não tem rigorosamente nada a ver com a preservação da qualidade do produto, até porque o produto está todo fora da embalagem — como podem ver, eu estou a tocar diretamente no produto e a embalagem está aqui, de fora, não servindo para nada. Isto são resíduos.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, como veem, estes três exemplos que aqui trouxe encontram-se «aos montes» no mercado. Aquilo que quero dizer, e julgo que a maioria tem de se consciencializar, é que se não regularmos as embalagens no mercado, com aquilo que o mercado oferece ao consumidor — ou melhor, que impõe ao consumidor —, não vamos conseguir ter uma política verdadeiramente eficaz de redução de resíduos de embalagens.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta que Os Verdes aqui trazem hoje é muito séria, é muito eficaz e peço, portanto, que a observem com cuidado e, naturalmente, que promovam a sua aprovação.

2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mesmo tendo eu trazido aqui produtos para os Srs. Deputados visualizarem aquilo que está em causa, os Srs. Deputados não ficaram sensibilizados para a matéria. Acho isto estranhíssimo e, com franqueza, preocupa-me.
Entretanto, estive a desembalar os três produtos das embalagens que aqui vos trouxe e fiquei com estes resíduos. Reparem bem: eram estes resíduos que iriam para o lixo de um consumidor que tivesse adquirido estes três produtos. Está aqui, Sr.as e Srs. Deputados! O que é que se faz a isto?
Agora, os Srs. Deputados descartam-se, dizendo o seguinte: «Vamos sensibilizar os consumidores». Sr.as e Srs. Deputados, neste caso, o problema não está nos consumidores! O problema está naquilo que o mercado impõe ao consumidor!
Se o consumidor quiser adquirir estes produtos, não consegue fazê-lo sem adquirir simultaneamente a embalagem!
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, há aqui um problema de regulação do mercado que tem de ser feito. E os senhores nunca querem beliscar o mercado! Mas aqui, não é beliscar, é regular. É dizer isto: «Não podem ser oferecidas embalagens desnecessárias aos consumidores». E, como referi, não são oferecidas, são impostas!
Os Srs. Deputados só estão preocupados, ao nível ambiental, em saber como vão sacar dinheiro às pessoas.
Quando falámos da matéria da sensibilização e apresentámos aqui um projeto relativamente aos sacos plásticos, os Srs. Deputados rejeitaram o nosso projeto porque consideraram que a única forma de poder resolver a questão era cobrando — cobrando, cobrando, cobrando! Os senhores só veem dinheiro à frente, só veem a forma como vão cobrar às pessoas, tirar dinheiro às pessoas! É a única coisa que veem!
Sr.as e Srs. Deputados, os produtores de resíduos têm aqui uma responsabilidade. E essa responsabilidade tem de ser regulada. E o Estado não pode descartar-se dessa responsabilidade e dessa regulação.
E, Sr.ª Presidente, tenho muita pena que o Sr. Ministro do Ambiente tenha saído desta Sala justamente na altura em que se iniciou a discussão deste projeto de lei. É que os senhores, quer ao nível da fiscalidade verde quer ao nível de outros compromissos que querem assumir em termos ambientais, só têm uma coisa primeira na cabeça, que é isto: «Como é que nós vamos recolher mais receita, pondo os portugueses a pagar?»
E, aí, Sr. Deputado, já não há qualquer notificação a fazer à Comissão Europeia?!… Está a ver!? Isto é tudo muito esquisito. Isto é o capitalismo, puro e duro, a funcionar. E os senhores são os seus porta-vozes. E nós aqui estamos a ser os porta-vozes dos consumidores e daqueles que se preocupam, legítima e genuinamente, com as matérias ambientais.
De facto, Sr.ª Presidente, temos ainda uma grande luta pela frente. Uma delas é justamente derrotar esta política de direita que, de ambiente, não quer nada.