Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Projetos de resolução do PEV nº 557/XII — No âmbito de uma política de incentivo ao uso mais generalizado da bicicleta, recomenda ao Governo que se criem condições para transportar velocípedes sem motor em transportes públicos
- Assembleia da República, 23 de Janeiro de 2013 –

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes tomaram a iniciativa de trazer hoje a debate, na Assembleia da República, um projeto de resolução que visa facilitar o transporte de bicicletas em transportes públicos.
É mais uma iniciativa legislativa que Os Verdes apresentam na Assembleia da República para a promoção do uso da bicicleta.
Na verdade, acreditamos que a bicicleta é uma alternativa de mobilidade. Não é apenas uma fonte, digamos, de lazer e de possibilidade de circulação por lazer. Pode ser encarada como uma verdadeira alternativa de mobilidade. Para que assim seja entendida, é preciso criar um conjunto de condições, designadamente ao nível da segurança na circulação, da facilitação do parqueamento, mas também da intermodalidade de transportes que hoje queremos assegurar por via desta proposta.
Entendemos que é importante que a bicicleta se constitua como uma alternativa de mobilidade porque ela tem bastantes vantagens na sua circulação. É um modo de mobilidade suave, sem implicações poluidoras, sem emissões de gases com efeito de estufa e que garante, simultaneamente, aquilo de que muitas pessoas gostam que é a possibilidade de praticar um exercício físico com vantagens diretas para a saúde das pessoas, para além de ser um meio de transporte extraordinariamente económico para as famílias. Ou seja, tem todo um conjunto de vantagens que é preciso ter em conta.
Mas também é preciso, depois, criar todo um outro conjunto de políticas, designadamente públicas, que levem a que as pessoas possam livremente fazer essa opção.
Ora, o que não se entende é por que é que, havendo condições para o efeito, para o transporte da bicicleta em transportes públicos — e temos outros exemplos, nomeadamente a nível europeu —, permitindo assim um alargamento do percurso que essas pessoas queiram fazer, esse transporte em transportes públicos é tão complicado.
Algumas empresas já o promovem, como, por exemplo, o Metro ou a Carris, mas, mesmo assim, de uma forma extraordinariamente restrita nos seus horários e nas suas condições.
Mas não se entende, por exemplo, por que é que a CP, nos transportes de longo curso, não permite esse transporte. Temos tido muitas denúncias de utentes relativamente a esta matéria e, legitimamente, Os Verdes apresentam aqui a solução que gostaríamos de ver aprovada pela Assembleia da República.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Deputado, a minha dúvida prende-se com o segundo ponto do projeto de resolução do PSD. O Sr. Deputado pode especificar qual é a proposta concreta que decorre da emissão de título de transporte de bicicletas associado ao bilhete de passageiro? Ou seja, o que é que o PSD prevê ou pretende com uma recomendação desta natureza, com este texto?
Por outro lado, gostava de saber se o PSD entende que poderemos também fazer uma recomendação no sentido de se proceder ao alargamento do transporte de bicicleta, mesmo em transportes que já a promovem hoje, mas que o fazem de forma muito restrita. Refiro-me, por exemplo, aos barcos da Soflusa, portanto, ao transporte fluvial, onde a permissão para as unidades de transporte de bicicletas é manifestamente reduzida face à potencialidade que se poderia atingir na chamada das pessoas à utilização deste meio de mobilidade suave.
3ª Intervenção
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a propósito do ponto 2 do projeto de resolução da maioria, gostava de dizer o seguinte: se queremos incentivar a utilização da bicicleta (e é para isso que apresentamos projetos de resolução que promovem a intermodalidade dos transportes, designadamente o transporte da bicicleta nos transportes púbicos), não podemos pôr as pessoas a pagar um título de transporte que leve, depois, a pagar não sei quantas bicicletas no final do mês!
Portanto, penso que devia ficar muito claro neste debate que não estamos a criar um mecanismo de novo negócio para as empresas, que vão esfregar as mãos, porque agora, de repente, têm a possibilidade de ganhar aqui um dinheirão. Não! Nós estamos aqui a garantir um interesse nacional. Do que se trata é da promoção do uso da bicicleta, e este interesse público vale muito, muito!