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Início - Grupo Parlamentar - XII Legislatura - 2011/2015 - Intervenções na Ar (Escritas)
 
Intervenções na Ar (Escritas)
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07/09/2011
Proposta de lei que elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e no gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa normal

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 7 de Setembro de 2011

 Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado, a primeira pergunta que gostava de fazer é se o Governo tem consciência de que esta situação começa a tornar-se insustentável para as famílias portuguesas. Fazer de conta que não se percebe é fácil, continuar a anunciar medidas desta natureza parece relativamente fácil para o Governo, o que demonstra uma insensibilidade extraordinariamente preocupante.
O Sr. Secretário de Estado recorda-se de o Governo vir anunciar o corte, a retirada — para não lhe chamar outra coisa…! — aos portugueses de metade do subsídio de Natal, a que se seguiu o anúncio do aumento dos impostos. Ora, fizemos umas contas e, em média, há famílias que podem passar a pagar anualmente mais 300 € a 350 €/mês, além de que, a propósito da electricidade e do gás natural, outras contas revelam que uma boa média das famílias portuguesas pode vir a pagar mais 100 € a 150 €/ano, o que é um absurdo! Se começarmos a fazer contas de somar de tudo isto, onde é que vamos parar, Sr. Secretário de Estado?!
É preciso perceber que sensibilidade tem o Governo relativamente a esta matéria, e não me venha com a história da tarifa social, porque a tarifa social não vai abarcar a generalidade das pessoas que é tocada, de uma forma fria e dura, com esta medida.
Os senhores estão a alargar a bolsa de pobreza em Portugal e, depois, vão aos pobres dos mais pobres, aos mais pobres de todos, e dizem: «Tomem lá umas migalhas que nós damos aqui, com caridadezinha».
Sr. Secretário de Estado, isto tem de ter um fim, porque não se consegue aguentar isto até ao «vosso» fim.
Já agora, gostava que o Sr. Secretário de Estado pudesse esclarecer esta Câmara sobre o que é a tarifa social que os senhores agora propõem. Quantas famílias vai abranger? E quanto lhes vai permitir poupar? É preciso esclarecer tudo isto, porque se me vier falar de uns cêntimos ou de poucos euros, provavelmente mais vale estar quieto, Sr. Secretário de Estado! Isto é uma forma de dizer, obviamente. Ou seja, quando uma medida é tão insignificante, ela vale absolutamente zero!
Uma outra questão, já aqui colocada e que é uma preocupação de Os Verdes, prende-se com a repercussão desta medida, deste aumento do IVA sobre a electricidade e o gás natural, nas micro, pequenas e médias empresas. Há algo que o País já percebeu: o Governo está a fazer zero relativamente à nossa problemática económica, porque tudo o que o Governo está a propor ao País gera recessão económica.
Como é que nós nos conseguimos aguentar com isto?!
Estamos a afundar-nos muito nesta matéria da dinâmica económica, que é o nosso «coração». Que impacto é que esta matéria vai ter nas micro, pequenas e médias empresas? Estou certa de que o Governo estudou, ao pormenor, os impactos desta medida sobre as famílias e sobre as empresas.
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