Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Governo propõe-se acabar com os direitos especiais do Estado em empresas a privatizar, mas, Sr. Ministro, há quem diga que o Governo não está a vender os direitos especiais que o Estado detém sobre diversas empresas, há quem diga que aquilo que o Governo está a fazer é a oferecer, aos accionistas privados, direitos que valem centenas de milhões de euros, mas nós não acreditamos, até porque o pretexto do Governo, com esta operação, é a dívida e o défice.
Sendo assim, pergunto, com toda a objectividade: quantos milhões de euros espera o Governo arrecadar com o fim dos direitos especiais que detém na EDP, na Galp e na PT, e não estamos a falar de milhões da treta, estamos a falar de milhões a sério, Sr. Ministro?! Quantos milhões espera o Governo vir a arrecadar com esta operação?
Depois, Sr. Ministro, o Governo está, mais uma vez, a transferir riqueza para os grupos económicos e, ao mesmo tempo, procede a um verdadeiro saque aos que menos têm: metade do 13.º mês, a quem trabalha e aos pensionistas, já lá vai, deixando de fora os titulares de rendimentos de capital; aumento das taxas moderadoras, dos medicamentos, da água, da electricidade; aumento dos preços dos transportes públicos, empurrando as pessoas para a utilização da viatura particular, agravando, assim, a nossa factura energética e contribuindo, desta forma, para agravar o défice.
Tudo isto sucede ao mesmo tempo que o Governo dá apoios fabulosos à banca, seja para a sua recapitalização, seja para tapar os erros e a gestão fraudulenta, como mostra o caso do BPN.
Agora, o Governo prepara-se para avançar com uma «onda» de privatizações de sectores estratégicos para o País e a sua total abertura ao capital estrangeiro.
Há duas ou três semanas atrás, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças realizou uma conferência de imprensa para detalhar o corte de 50% do subsídio de Natal que foi imposto à generalidade dos portugueses. Nessa mesma conferência de imprensa, o Sr. Ministro fez uma abordagem de anúncios de privatizações e incluiu, no sector das infra-estruturas, a Águas de Portugal. Ora, segundo percebemos, o Governo anunciou, assim, a privatização da Águas de Portugal, ao contrário do que consta do Programa do Governo e sem que esse facto tenha sido referido nas respostas que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e até o Sr. Primeiro-Ministro deram, aquando da discussão do Programa do Governo, a questões que Os Verdes colocaram, exactamente sobre a privatização do sector da água.
Ora, para além do que representa o conjunto de privatizações que o Governo pretende levar por diante, importa referir, ainda assim, que o sector da água se destaca dos demais pela vitalidade do bem que está em causa. Estamos a falar de um bem que é essencial à vida e que não pode ser gerido em função de critérios de lucro e de distribuição de dividendos por accionistas mas, sim, numa lógica de necessidade das populações, dado que se trata, ainda por cima, de um bem escasso.
Casos mundialmente conhecidos de privatização do sector da água demonstram que a gestão privada da água tem potencial para gerar privações muito complicadas e condicionalismos muito preocupantes.
Portanto, Sr. Ministro, quero perguntar-lhe o seguinte: pode especificar e detalhar o que se deve entender, exactamente, por privatização da Águas de Portugal?