05/12/2013

Prova de acesso ao exercício da profissão docente – petição e iniciativas

Prova de acesso ao exercício da profissão docente – petição e iniciativas
- Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2013

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira pergunta que se impõe fazer ao Governo, aqui presente, é a de saber o que é que o Governo tem contra os professores.
Por que é que o Governo toma os professores como seus inimigos? Por que é que o Governo insiste em massacrar este grupo profissional, tão fundamental à estabilidade do nosso sistema de ensino? É que, se os senhores dizem que não querem a degradação da escola pública, estabilizem a classe docente, Sr. Secretário de Estado.
Vejamos: o Governo faz um discurso dando a entender lá para fora uma realidade diferente daquela que verdadeiramente existe. É que já há pessoas neste País a pensar que os professores não são avaliados, por causa daquilo que o Governo tanto insiste em falar, isto é, da prova de avaliação de conhecimentos e competências.
Mas gostava de dizer aquilo que todos aqui sabem — não é verdade?! — e que todos, lá fora, sabem ou deveriam saber: os professores já são avaliados! Há uma coisa que se chama «avaliação de desempenho»!
Pergunto, Sr. Secretário de Estado: essa avaliação de desempenho não afere das competências e dos conhecimentos dos professores?
Então, Sr. Secretário de Estado, andamos aqui a brincar às avaliações?! Não, não andamos! O que o Governo está a fazer tem outro propósito. Não é para avaliar nada; é para ver como é que esta prova — dando o primeiro passo este ano e prosseguindo nos anos seguintes — pode concorrer para despedir mais professores. Este é o vosso verdadeiro objetivo, Sr. Secretário de Estado!
Mas há coisas a que obviamente importa responder. Por exemplo, uma questão que já foi aqui colocada é esta coisa dos cinco anos. Porquê cinco anos?! Dantes, era preciso mais; agora, já são cinco anos. O Sr. Secretário de Estado vai fazer o favor de responder.
Mas 20 € para pagar uma prova, Sr. Secretário de Estado?! Mais 15 € para cada grupo de recrutamento?! Quanto é que o Estado ganha com isto, Sr. Secretário de Estado?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, vamos ver se o Governo reage aqui com mais alguma seriedade do que reage em relação aos professores portugueses, que é com absolutamente nenhuma seriedade.
Portanto, vamos ver se o Governo agora se reserva para o fim, para não obter reação por parte dos Deputados.
Queria também dizer o seguinte: coloquei uma questão que não tem a ver com o âmbito da prova em si, ou seja, com a lógica da prova em si — que é uma absoluta aberração e uma indignidade para com os docentes deste País —, mas com os custos da prova. Pergunto: porque é que o Governo não quer falar sobre isso? Estamos a falar de pessoas precárias, de pessoas que, muitas delas, neste momento, estão no desemprego, estão sem rendimentos, e os senhores dizem-lhes «vão ter de realizar obrigatoriamente uma prova». E dizem mais: «Damos outro brinde, o de terem de pagar 20 € e, por cada grupo de recrutamento, mais 15 € para cá». Isto não é brincar com as pessoas? Isto não é gozar com as pessoas? Isto não é uma indignidade para com as pessoas? Os senhores vão até ao limite, passam do limite da realização da prova para os custos. Isto é uma absoluta indecência. Este Governo é indecente. E estar ainda a criar e a definir critérios a poucos dias de uma suposta realização da prova, é uma autêntica aberração. Os senhores não têm onde se sustentar! Os senhores são a trapalhada em pessoa!
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o que Os Verdes propõem hoje, na Assembleia da República, com um projeto de resolução é a anulação desta prova. É isto que se impõe no País. Os senhores não inventem mais para poderem levar a cabo aquela que é a vossa política central, que é o despedimento de funcionários públicos.
Neste caso não há nenhuma preocupação com avaliação, porque essa avaliação está feita. O que os senhores querem fazer é reduzir pessoal, dando o primeiro passo este ano e para os anos seguintes, encontrando mais mecanismos, por via da prova, para despedir pessoal.

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