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Intervenções na Ar (Escritas)
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22/11/2011
Recapitalização da Banca

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 22 de Novembro de 2011

 
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro, julgo que talvez importe, por palavras simples, dizer o que está em causa nesta proposta.
O que o Governo faz é dirigir-se às instituições financeiras privadas e dizer-lhes: «temos aqui um pacote de 12 000 milhões de euros à vossa disposição, dinheiro público, dos contribuintes, que vai contribuir para o endividamento do Estado mas que está aqui para que os senhores possam usufruir dele».
É bom que o Governo assuma que, afinal, há dinheiro. É um pacote grosso, Sr. Ministro. E há mais um pacote de 35 000 milhões de garantias para a banca, há benesses fiscais que o Orçamento do Estado mantém para a banca e, portanto, há dinheiro abundante para o sistema financeiro.
Também talvez seja importante dizer — porque aqui ainda se torna ainda mais revoltante — que a banca se portou muito mal durante estes anos, porque, com os lucros chorudos que teve, ao invés de se recapitalizar, descapitalizou-se. Mas eis que surge o Governo, neste caso o Estado, a dizer: «Não faz mal. Isto está mal mas vamos endireitar isto. Aqui têm o vosso pacote financeiro». Ou seja, estão a furtar tudo aquilo que podem — o que há e o que não há! — aos portugueses mas à banca estendem sempre a mão, Sr. Ministro! Isto, de facto, especialmente no momento que atravessamos, é absolutamente revoltante.
Estava a ler a proposta de lei e, por acaso, lembrei-me, numa determinada altura, de uma intervenção feita, na bancada do PSD, pela Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. Foi uma coisa que me indignou na altura, porque ela dizia claramente, nesta Câmara, que «quem paga, manda!». Referia-se aos bancos: os bancos pagam, os bancos mandam. Mas, curiosamente, quando o Estado paga, os bancos mandam na mesma, Sr. Ministro!

Então, vamos ver: isto é uma teoria esquisitíssima.
É ou não é, Sr. Ministro?
Para terminar, gostava de referir concretamente que o Estado dá, oferece à banca mas diz assim: «não se preocupem que nós vamos ser um agente passivo, ou seja, não vamos importunar». Sr. Ministro, o que pergunto é por que razão o Estado não há-de ser um agente activo? O que pode assustar tanto numa posição activa do Estado?

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