1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que Os Verdes pedem e propõem hoje ao Parlamento é a suspensão imediata do Plano Estratégico de Transportes para que seja sujeito à Avaliação Ambiental Estratégica e a uma necessária consulta pública de forma a que os interessados se possam pronunciar sobre um documento tão estratégico como é um plano de transportes.
Não sei se os Srs. Deputados se recordam, mas o Sr. Ministro da Economia veio apresentar à Assembleia da República o Plano Estratégico de Transportes quando ele ainda não existia. Estivemos, portanto, na altura, a discutir generalidades, porque o Governo assim o entendeu.
A pedido do Grupo Parlamentar de Os Verdes, o Sr. Ministro voltou depois à Comissão para discutir então o Plano Estratégico de Transportes já com um documento na mão. Nessa reunião, perguntámos três vezes ao Sr. Ministro se ia sujeitar esse documento à Avaliação Ambiental Estratégica e colocá-lo a discussão pública, pergunta a que o Sr. Ministro nunca respondeu.
Entretanto, o Plano de Transportes foi publicado sem discussão pública e sem ser sujeito à Avaliação Ambiental Estratégica.
Não estamos a falar de um Plano qualquer, mas sim de um Plano que tem profundíssimas implicações e impactos ao nível territorial, ao nível ambiental, ao nível social e também ao nível económico. Não pode, portanto, ser decidido desta forma.
De acordo com Os Verdes, um plano estratégico de transportes tem, necessariamente, de encontrar soluções para promover mobilidade no País. Mais: estamos no século XXI, com novos desafios a enfrentar, designadamente ao nível ambiental, ao nível das alterações climáticas, ao nível estratégico, e um Plano desta natureza tem que dar resposta a todos estes desafios. Mas o Plano Estratégico de Transportes não resolve nem dá resposta a nada disso. Antes pelo contrário, é um Plano que destrói a mobilidade no País, encerra serviços de transporte e, designadamente na área ferroviária, é uma verdadeira hecatombe, dado que propõe o encerramento de mais de 600 Km de linhas ferroviárias e não tem, sequer, um capítulo específico sobre a ferrovia. Fala sobre o transporte aéreo, o transporte ferroviário, o transporte marítimo, mas desqualifica a componente ferroviária.
Depois, este Plano diz coisas absolutamente inacreditáveis, tais como referir que a passagem do transporte ferroviário para o transporte rodoviário vem permitir maior eficiência energética. Diz também que um plano de encerramentos permite uma maior coesão territorial. Nada disto está provado, são meras afirmações genéricas por parte do Governo para tentar convencer aquilo de que não se pode convencer, porque do Plano resulta o contrário.
Os Verdes consideram, pois, absolutamente fundamental que este Plano se centre numa Avaliação Ambiental Estratégica, que seja colocado à discussão pública e, para isso, tem de ser urgentemente suspenso, de modo a podermos promover aquilo que já devia ter sido promovido.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular, Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira: Então, isto agora é assim?! Existe um Plano Estratégico dos Transportes e ficamos todos descansados?!
Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, nós não ficamos descansados pelo facto de existir um Plano Estratégico dos Transportes, porque ele pode conter as maiores barbaridades. Porém, como o senhor lê «Plano Estratégico dos Transportes» fica descansado. Mas os portugueses não ficam. Sabe porquê? Porque vão ver o conteúdo do Plano, que é de bradar aos céus. O Sr. Deputado sabe isso e por essa razão cingiu-se ao título e não ao conteúdo.
Diz também o Sr. Deputado — e eu nem sei como hei-de qualificá-lo!? — que este Plano foi discutido, porque o Sr. Ministro veio à Assembleia da República por iniciativa de Os Verdes, porque houve uma cobertura jornalística e, até, porque está na Internet. Peço-lhe imensa desculpa, mas, Sr. Deputado, deve rever os seus conceitos de democracia.
Qual é o vosso receio de ouvir os interessados na matéria e os que querem, com o Governo — e, justamente, porque fazemos todos parte deste País (ou não, Sr. Deputado?) —, construir soluções e um plano estratégico dos transporte?!
Qual é o vosso receio de ouvir os utentes, aqueles que querem utilizar o ramal da Lousã, a linha ferroviária de Beja, a Linha do Leste, a Linha do Oeste, a Linha do Tua, a Linha do Corgo, a Linha do Tâmega e tantas outras?! Qual é o vosso receio, Sr. Deputado?!
Qual é o vosso receio de ouvir os trabalhadores do sector, aqueles que os senhores querem «chutar» para fora, para o desemprego?! Qual é o vosso receio?!
Qual é o vosso receio de ouvir as autarquias e, enfim, todos os interessados em construir soluções?!
Sr. Deputado Hélder Amaral, com franqueza, o Sr. Deputado veio confirmar aquilo que é óbvio: que este é um Plano para servir a tróica e não para servir os portugueses. É um plano de encerramentos e de desinvestimento, não é um Plano Estratégico dos Transportes com vista à mobilidade dos portugueses no nosso País. Portanto, faça favor de propor a alteração do nome para «Plano de Encerramento dos Transportes», porque esse é verdadeiramente o vosso objectivo.
Isto é uma absoluta vergonha e julgo que este debate deve servir para mobilizar os utentes, os trabalhadores, as autarquias, enfim, todos os interessados neste País para combater esta fraude que o Governo instalou em relação aos transportes!