22/10/2014

Recomenda ao Governo o não encerramento da 44.ª esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa e petição sobre o mesmo assunto

Projeto de resolução n.o 1138/XII (4.ª) do PEV — Recomenda ao Governo o não encerramento da 44.ª esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa e petição sobre o mesmo assunto
- Assembleia da República, 22 de Outubro de 2014 -

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurando ir ao encontro dos objetivos dos milhares de cidadãos que subscreveram a petição contra o encerramento da esquadra da PSP no Lumiar, em Lisboa — cidadãos, aliás, que aproveito para saudar —, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta hoje uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar não só o não encerramento da esquadra da Polícia de Segurança Pública do Lumiar, permitindo dessa forma que esta esquadra continue o seu trabalho, garantindo a segurança e o bem-estar da população, mas também recomendando que o Governo tome medidas no sentido de dotar as esquadras existentes na cidade de Lisboa de mais agentes policiais e de todos os meios indispensáveis para o efetivo exercício de uma função policial que se quer de proximidade.
Ora, sendo a freguesia do Lumiar a terceira mais extensa da cidade e a mais populosa de Lisboa, mesmo sem considerar os vários projetos que estão por concluir e que certamente vão aumentar ainda mais a densidade populacional da freguesia, não é de estranhar que a intenção de encerrar esta esquadra tenha provocado o descontentamento e até a indignação por parte da comunidade de moradores da zona do Lumiar, da Quinta do Lambert, da Alta de Lisboa e do Parque Europa.
Estes moradores sentem, simplesmente, que as suas necessidades de policiamento vão deixar de estar minimamente asseguradas adequada e eficazmente. Isto significa que vamos potenciar o sentimento de insegurança entre a população, o que vai ter um impacto negativo em toda a freguesia.
Se é verdade que com a instalação desta esquadra se registou e se conheceu um reforço no policiamento diurno e noturno, permitindo uma maior segurança aos moradores e, por conseguinte, uma melhor qualidade de vida, também é verdade que, caso o Governo consuma a pretensão de encerrar tal esquadra, esta zona da cidade ficará apenas dependente da 19ª Esquadra, localizada no bairro de Telheiras e dependente, embora parcialmente, da esquadra localizada no Bairro da Cruz Vermelha, o que é manifestamente insuficiente.
Recorde-se que a segurança das populações é um direito e as esquadras de proximidade dão uma maior garantia de segurança.
Como se sabe, um policiamento de proximidade é fundamental para a segurança das populações e para a diminuição da criminalidade, e estas esquadras têm feito um trabalho importantíssimo, mesmo deparando-se, muitas vezes, com falta de condições.
Resta-nos dizer que acompanhamos as preocupações dos peticionários e que esperamos que a iniciativa legislativa que Os Verdes trouxeram para discussão consiga o consenso de todas as bancadas desta Assembleia.

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