Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Apreciação conjunta do projeto de resolução n.º 534/XII — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel
- Assembleia da República, 3 de Janeiro de 2013 –

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por sublinhar o consenso que foi conseguido entre todas as bancadas para se apresentar uma iniciativa legislativa conjunta sobre a necessidade de recomendar ao Governo a promoção de medidas que permitam uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel, que foram, como se sabe, as zonas que mais sofreram as consequências dos incêndios no ano que agora acabou.
De facto, no último verão, o País voltou a ser palco de um cenário de catástrofe, com fogos florestais de grandes proporções a assolarem vastas zonas do País, sobretudo na região do Algarve, de onde resultaram gravíssimos e avultados prejuízos para as populações, para as florestas e para o ambiente.
Durante o incêndio de Tavira e São Brás de Alportel, que foi responsável, como já aqui foi dito, por 20% da área total ardida em Portugal continental, ouvimos falar de falta de coordenação no seu combate, ouvimos autarcas alertarem para o facto de o comando não agir com eficácia, não disponibilizando meios para proteger as populações, ouvimos as populações queixarem-se de terem de combater as chamas sozinhas e ouvimos vozes que afirmavam que o incêndio durou vários dias porque os meios disponíveis no terreno nos primeiros dias não foram suficientes.
Seja como for, a verdade é que o incêndio de Tavira e São Brás de Alportel provocou impactos muito negativos em termos sociais, económicos e ambientais. Muitas famílias viram o incêndio consumir-lhes as suas próprias habitações, outras ficaram sem o pouco sustento que obtinham da exploração agroflorestal das zonas ardidas, encontrando-se hoje, aliás, numa situação verdadeiramente dramática. Os proprietários florestais perderam com o incêndio todos os investimentos que haviam realizado.
É ainda necessário ter presente o risco que as chuvas podem agora potenciar ao nível do assoreamento dos rios e ribeiras, o aumento da erosão dos solos e ainda outros impactos graves que serão mais que certos se não se tomarem medidas com caráter de urgência, como se recomenda neste projeto de resolução. Aliás, a oportunidade desta iniciativa legislativa é ainda reforçada pela criação do Movimento de Cidadania dos Concelhos de Tavira e São Brás de Alportel, que dinamizou a petição que também estamos a discutir e cujos peticionários aproveito para saudar, em nome do Grupo Parlamentar de «Os Verdes», sobretudo os que estão hoje aqui presentes connosco.
Nesta petição, os subscritores manifestam um conjunto de preocupações, nomeadamente no que se refere à dimensão dos apoios face à dimensão da catástrofe, ao acesso à informação sobre os apoios, à morosidade na reconstrução das habitações, à dificuldade que muitas das pessoas atingidas, e que adiantaram financiamento para os seus projetos, estão agora a enfrentar, designadamente dificuldades na legalização de prédios rústicos para as respetivas candidaturas ou a suspensão no pagamento de taxas cinegéticas.
Portanto, depois de terem passado cinco meses sobre o incêndio, continua a manter-se a preocupação relativa às ações previstas no relatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para a estabilização de emergência que deveriam ter início nos seis meses após o incêndio.
Mas é também necessário elaborar, com o envolvimento das comunidades locais, um plano integrado para a área ardida, e é neste sentido que vai o projeto de resolução que agora discutimos sobre as consequências do incêndio de Tavira e São Brás de Alportel. Pretende-se, assim, que esta Assembleia recomende ao Governo que concentre todos os esforços na recuperação da área ardida; que adote as medidas tidas como necessárias para operacionalizar os regimes de exceção criados; e que avalie, juntamente com os proprietários florestais afetados, a situação excecional relativa aos povoamentos objeto de financiamento pelo programa 2080.
Esta Assembleia fez, assim, a sua parte. Os Verdes aguardam agora que o Governo faça a sua parte na defesa da nossa floresta, do ambiente e das populações de Tavira e São Brás de Alportel.