Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Redução do número de Deputados como proposta central de uma eventual reforma do sistema eleitoral
- Assembleia da República, 11 de Outubro de 2012 –

Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, gostava de dizer-lhe que Os Verdes também ficaram estupefactos com esta pretensa proposta do Partido Socialista e com esta urgência manifestada relativamente à redução do número de Deputados. De facto, é muito fácil cair, às vezes, em tentação de populismo quando não se tem propostas alternativas para pôr o País a rumar na lógica do crescimento e fora desta lógica da austeridade. Julgo que as abstenções do Partido Socialista, nesta Câmara, relativamente a muitas propostas do Governo demonstram isso mesmo, ou seja, que lá no fundo, lá no fundo, há uma dificuldade imensa em se desvincularem desta brutal austeridade.
Sr.ª Deputada, a redução do número de Deputados reduz necessariamente a proporcionalidade na Assembleia da República. O que é que isto significa? Significa que se reduz a representatividade dos cidadãos na Assembleia da República, porque a conversão ou tradução de votos em mandatos indica que quanto menor for o número de mandatos, portanto, o número de Deputados, os maiores partidos terão mais representatividade do que aquela que os eleitores lhes quiseram dar, e os partidos mais pequenos terão menor representatividade do que aquela que os eleitores lhes quiseram dar.
O Sr. Deputado José Junqueiro disse aqui, há pouco, «queremos garantir a proporcionalidade» — reparem bem no pormenor —, mas não disse, de facto, que se vai reduzir a proporcionalidade. É que uma coisa é, fora do PS e do PSD — não é que ele nos queira fazer todos iguais —, ter 50 Deputados, outra coisa é ter 5 ou 10 Deputados! É muito diferente, porque a capacidade de intervenção é diferente.
E nós, Sr.ª Deputada, de facto, somos um incómodo para estes senhores, porque denunciamos e dizemos aqui muitas coisas que incomodam.
É por isso que muitos cidadãos — e, provavelmente, todos os Srs. Deputados, depois desta magnífica proposta do PS — vêm ter connosco a dizer «somos contra, ou somos a favor da redução do número de Deputados», e eis senão quando me aparece tanta gente à frente a dizer assim: «Eu sou a favor dessa coisa da redução do Deputados, mas tem de se reduzir os do PS, os do PSD e os do CDS!» A verdade, a verdade é que os eleitores…
A verdade, a verdade é que os eleitores já não se identificam com as propostas dessas bancadas e gostavam, hoje, de escolher a dedo quais eram aqueles Deputados que «chutavam» para fora da Assembleia da República.
Pois é! Era nessa linda troica, era naqueles partidos que estão agregados à troica. Porquê? Porque é a brutalidade, Sr.ª Deputada, das políticas da troica. É isso que as pessoas não suportam mais! E o pior é as pessoas associarem todo o Parlamento a isso.
Não, não, nós estamos fora disso! De resto, a nossa voz aqui é de denúncia dessa brutalidade e a nossa voz é aqui necessária, não há dúvida sobre isso!
Por último, acho espantoso este argumento do PS, que ainda agora aqui ouvimos outra vez: «Por que é que propomos isto? Porque queremos valorizar o trabalho dos Deputados, queremos os Deputados mais próximos dos eleitores».
E eu pergunto: como é que menos Deputados se aproximam de mais eleitores? Como?! Srs. Deputados, ponham lá esses Deputados que não fazem nada, dessas grandes bancadas, a aproximarem-se diariamente dos eleitores e vão ver que têm um resultado muito diferente.