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Intervenções na Ar (Escritas)
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18/04/2013
Reforço das verbas destinadas à educação, tornando-as suficientes ao normal funcionamento das escolas e à promoção da qualidade do ensino
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Petição n.º 198/XII (2.ª) apresentada por FENPROF, CONFAP, FNSFP, SIEE, STAL e CNIPE, solicitando à Assembleia da República o reforço das verbas destinadas à educação, tornando-as suficientes ao normal funcionamento das escolas e à promoção da qualidade do ensino
- Assembleia da República, 18 de Abril de 2013 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava também, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, de começar por saudar as organizações promotoras desta petição — A Federação Nacional dos Professores, a Confederação Nacional das Associações de Pais, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, o Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação.
Queria dizer que Os Verdes concordam absolutamente com o texto desta petição, a qual não está desatualizada pelo facto de se reportar ao corte no investimento para o Orçamento de 2013 que, como sabem, já foi aprovado e até uma parte declarada de inconstitucional. E mantém-se atual porquê? Porque sempre que o Governo fala na possibilidade de cortar mais despesa, fala sempre de um corte maior na área da educação.
A este propósito, lembro uma entrevista televisiva em que o Sr. Primeiro-Ministro considerava que na área da educação ainda havia mais margem para cortar — o que é absolutamente incrível!
Esta petição — toda a gente o faz, até o Ministério da Educação na resposta que dá à petição — associa, e bem, o desenvolvimento da educação ao desenvolvimento económico. Ora, quando desinvestimos na educação estamos a desinvestir também ao nível da economia, fazendo exatamente o contrário do que era necessário fazer neste momento.
Mais: estamos a desinvestir estruturalmente e não pontualmente. Estamos a liquidar ou a comprometer hipóteses para gerações futuras, hipóteses de estar na vida para gerações futuras, o que não é de somenos importância.
Quando a política educativa de um Governo é sustentada no corte, na redução e no desinvestimento real — a reorganização curricular foi feita com esse objetivo, bem como a redução do número de alunos por turma e a criação dos mega-agrupamentos —, o que temos como conclusão, assim à mistura, é um maior abandono escolar, a redução do universo de alunos apoiados por via do apoio social e o despedimento, como nunca se viu antes, de professores.
Portanto, quem convive bem com esta realidade não tem qualquer sensibilidade social nem qualquer perspetiva do desenvolvimento económico no nosso País.
O Sr. Deputado do CDS Michael argumentou, dizendo: «Se querem mais investimento na educação, digam que impostos querem aumentar». Só que a questão não se coloca bem nesses termos — e até vou dizer-lhe quais os impostos que devemos aumentar, Sr. Deputado. A questão é a seguinte: para que servem os impostos que os portugueses já estão a pagar? Esta é que é a questão que o Sr. Deputado tem de colocar! O que acontece é que uma grande soma desses impostos estão a servir para pagar esses juros absolutamente hediondos que os senhores se recusam a negociar baixar, estão a servir para recapitalizar a banca…
Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, se a banca pagasse os impostos de acordo com a sua produção de riqueza, o Governo não tinha de pedir mais impostos à generalidade dos portugueses, porque iria cobrá-los à banca, que não paga impostos em função da sua produção de riqueza, como qualquer micro, pequena ou média empresa, Sr. Deputado! Este é o preço que estamos a pagar pelo facto de os senhores só trabalharem para o sistema financeiro e para o jogo de especulação do sistema financeiro, e nada mais.
Portanto, a questão não deve colocar-se como o Sr. Deputado Michael Seufert a colocou.
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