Reunião plenária de 2008-12-12
 

 

 

 

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

O projecto de resolução n.º 393/X (4.ª), apresentado pelo Partido Social-Democrata, que hoje discutimos, prevê a suspensão da nomeação de um conjunto de cargos, no âmbito da reforma dos cuidados de saúde primários, encetada pelo Decreto-Lei n.º 28/2008.
De facto, o Decreto-Lei inicia uma vergonhosa e extremamente preocupante governamentalização e partidarização dos cargos dirigentes, a nível dos centros de saúde, no nosso País. Veja-se que o Ministério da Saúde nomeia o director executivo destes agrupamentos de centros de saúde, que, aliás, são propostos pelo conselho directivo da administração regional de saúde, que é, ele próprio, nomeado pelo Ministério da Saúde, e, por seu lado, o director executivo dos agrupamentos designa os coordenadores das unidades funcionais, designa o responsável da unidade de apoio à gestão e propõe o presidente do conselho clínico, que é designado do conselho directivo da administração regional de saúde. Isto demonstra, de facto, que há aqui uma lógica de nomeação e de designação que contraria profundamente os supostos intentos declarados pelo Partido Socialista quando, no início desta Legislatura, como já hoje aqui foi lembrado, pretendeu vir com uma grande ideia de racionalização e moralização do acesso aos cargos dirigentes da Administração Pública. Ora, quando chegamos ao concreto, vê-se que essa lógica e essa moralização ficam na gaveta porque, a nível dos centros de saúde, não será minimamente cumprida e aquilo a que o Partido Socialista e o Governo dão prioridade é à colocação dos seus boys, dos seus men de confiança.
Quero dizer que, infelizmente, esta situação não é excepção, antes, pelo contrário, na Administração Pública, muitos são os exemplos. O Partido Social-Democrata e o CDS também têm responsabilidades gradas nesta matéria, pelo que, apesar de ser muito enternecedor ouvir o discurso que aqui trazem hoje, a realidade é que a postura que assumem, depois, quando estão no Governo, é completamente radical, como se pode dizer também em relação ao Partido Socialista. Aliás, tal como o Partido Socialista veio, nos tempos mais recentes, pretender negar o neoliberalismo, vem, agora, o Partido Social-Democrata pretender negar o «boysismo» e, como todos sabemos, provavelmente, quando voltar à governação, se um dia voltar, continuará com a mesma lógica nos cargos de nomeação. De todo o lado chegam notícias das brigas e engalfinhamentos dos boys, que correm em torno dos jobs que agora estão à disposição. E a questão que se coloca é a de saber onde está o Governo, designadamente nesta discussão parlamentar, já que poderia estar aqui presente, para explicar estas opções. É porque já sabemos aquilo que o Governo disse à comunicação social e recordo que, por exemplo, o Sr. Secretário de Estado Manuel Pizarro disse: «nós não faremos, em absoluto, nomeações de carácter político-partidário».
Pois!... Não farão, em absoluto, farão relativamente, ou seja, quando tiverem de escolher entre duas pessoas, vão escolher, preferencialmente, aquela que lhes der confiança política. Depois, acrescentam: «Nós vamos garantir ainda mais eficiência, porque as pessoas escolhidas vão fazer formação de gestão na área da saúde, para garantir uma gestão eficaz». Isto é, não vão escolher quem já tem competência, quem já tem formação, quem já tem experiência — não! —, vão escolher um qualquer, da vossa confiança, a quem, depois, darão formação, para estar minimamente capaz de responder ao cargo. Aliás, a Sr.ª Ministra da Saúde, ela, sim, foi muito mais sincera e veio dizer, claramente, «sem papas na língua», ao Expresso, em Abril deste ano, que o que lhes interessa é ter funcionários à frente dos serviços que não bloqueiem as reformas do Ministério da Saúde. Portanto, quando o Governo mudar e quiser implementar outras reformas, voltaremos a ter a «dança das cadeiras», voltaremos a ter novos jobs, para novos boys, e a história continuará ininterruptamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Isto é vergonhoso! Insurgimo-nos contra esta política, e não apenas neste caso, do Ministério da Saúde, mas muito concretamente em relação à situação que está hoje aqui patente, que não dignifica, sequer, as pessoas que, no futuro, venham a ser indigitadas ou nomeadas para estes lugares, porque verão sempre recair sobre si a mácula de, eventualmente, não terem sido escolhidos apenas pelas suas competências e experiência mas, principalmente, pela sua confiança política.