Sr. Presidente, Srs. Deputados: A energia e a electricidade constituem um bem fundamental tanto para as famílias como para as empresas, mas representam, simultaneamente, um dos problemas mais críticos que temos de enfrentar, enquanto País, por força da nossa enorme dependência energética externa e da nossa flagrante ineficiência e desperdício, isto para além da relação umbilical com as emissões de CO2 e as alterações climáticas.
Por conseguinte, os objectivos seriam, assim, por esta ordem: combate ao desperdício e aumento da eficiência; aumento da produção endógena verdadeiramente renovável e ambientalmente sustentável; e, simultaneamente, a redução das emissões de CO2 e não a liberalização, como defende o PS no seu projecto de lei, pois os consumidores sabem bem que essa só tem conduzido ao aumento dos preços na energia aos consumidores.
Os projectos de lei que agora analisamos partem da constatação óbvia de que a factura da electricidade está cada vez mais cara, designadamente com o vergonhoso aumento do IVA que este Governo impôs, mas também com o aumento que se prevê, daqui a menos de um mês, propondo-se atenuar, de entre os chamados custos de interesse económico geral, os relativos à co-geração.
Neste contexto, começamos por dar as boas-vindas ao Partido Socialista a este campo de preocupações, já que nunca demonstraram tanta convicção enquanto foram governo.
A convicção não era a mesma.
Com efeito, todos defendemos as fontes alternativas e endógenas de energia, com destaque e primazia, naturalmente, para as verdadeiramente renováveis, como sejam a solar e a eólica (não estou a referir-me à hidroeléctrica) ou a energia das ondas, com emissões de CO2 praticamente nulas.
Contudo, e já sem falar noutros erros, como as metas irrealistas relativamente aos biocombustíveis ou à biomassa, alguns incentivos criados acabaram por ter um efeito pernicioso. É o caso dos preços bonificados à co-geração, mas não só.
A co-geração, quando bem concebida e dimensionada, e com elevada eficiência, mostra-se muito interessante e importante do ponto de vista ambiental, já que se trata de aproveitar uma energia térmica, gerada num processo produtivo, que, de outra forma, seria, pura e simplesmente, desperdiçada. No entanto, a co-geração necessita, a nosso ver, de regras claras e de apoios adequados, porque a subsidiação, tal como está concebida, tem de ser mudada e Os Verdes estão, até, disponíveis para participar nesse debate.
Se o projecto for bem desenvolvido, o risco de investimento será também reduzido, com vantagens assinaláveis para todos. Mas os preços subsidiados pelas famílias na factura da luz, com impacto maior, naturalmente, nas famílias de menores recursos económicos, trazem injustiças e desequilíbrios que importa corrigir.
O Partido Socialista descobriu agora esta injustiça, que, aliás, ajudou a criar em relação à co-geração. E é verdade que o aumento do preço da energia, com a subida do IVA e as propostas do regulador, mantendo as chorudas margens de lucro da EDP, tornam esta situação ainda mais gritante.
Mas o problema dos subsídios às energias renováveis e fósseis necessita, de facto, de uma revisão bem mais profunda, que vá além desta questão e além destas duas iniciativas, como, aliás, Os Verdes têm vindo a defender