Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Após o relatório da WWF sobre o avanço da desertificação em Portugal, em virtude das alterações climáticas e de uma gestão inadequada da nossa floresta, foi agora a vez da OCDE divulgar um estudo, na semana passada, sobre o Desempenho Ambiental da Agricultura, nomeadamente da agricultura Portuguesa.

Neste relatório, a OCDE vem alertar para os impactes da agricultura mais intensiva e que tem contribuído para a erosão dos solos e para a poluição das reservas de água, salientando ainda o desaparecimento de alguns sistemas agrícolas que beneficiavam a biodiversidade.

Ora, em reacção a este relatório, o Sr. Ministro da Agricultura veio ontem desvalorizar o mesmo, tentando rejeitar as suas responsabilidades, omitindo o essencial e falando do supérfluo.

“Os Verdes” consideram simplesmente demagógico que o Sr. Ministro da Agricultura venha agora falar em monitorização e sensibilização dos agricultores, quando para este Quadro Comunitário de Apoio, o Governo praticamente aniquilou as chamadas Medidas Agro-ambientais, ao eliminar 18 das anteriores 21 Medidas e ao reduzir em mais de metade as verbas destinadas a estas ajudas.

Como se sabe, as Medidas Agro-ambientais passaram apenas a apoiar a Agricultura Biológica e a Produção Integrada, deixando de fora toda a agricultura convencional, que deverá representar mais de 90% da agricultura praticada em Portugal, e que deixou de ter qualquer tipo de apoio à adopção de outras práticas agrícolas mais respeitadoras do meio ambiente.

Salienta-se por outro lado que, juntamente com as medidas que se destinavam a alterar práticas agrícolas na agricultura convencional, foram eliminadas medidas que se destinavam a apoiar a manutenção de determinados sistemas de produção extensivos de grande valor natural, alguns referidos pela própria OCDE, como era o caso dos Lameiros, dos Montados de Azinho e Carvalho Negral, do Olival Tradicional, dos Pomares Tradicionais e dos Sistemas Policulturais Tradicionais.

O resultado está à vista: o número de beneficiário das Medidas Agro-Ambientais diminuiu em 85%, ou seja, de 78 mil beneficiários no RURIS, temos agora 12 mil beneficiários no PRODER.

Recordamos ainda que, por responsabilidade única do Sr. Ministro da Agricultura, os agricultores Portugueses passaram 3 anos -2005, 2006 e 2007 - sem poder apresentar novas candidaturas às Medidas Agro-Ambientais, decisão essa unanimemente contestada pelas associações agrícolas e de ambiente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Não deixa de ser significativo que a OCDE refira no seu relatório que os agricultores Portugueses têm poucos incentivos para controlar a poluição, embora esteja em vigor desde 1997 um código de boas práticas agrícolas.

Mas a demagogia do Sr. Ministro da Agricultura não se fica por aqui, pois recorda-se que milhares de explorações pecuárias estão à espera há três anos e meio do período de candidaturas às ajudas ao investimento que o Governo decidiu encerrar em 2005, para que possam efectuar os investimentos que lhes permitam cumprir os requisitos ambientais em matéria de tratamento dos dejectos dos animais, necessários ao respectivo licenciamento.

Aliás, também não deixa de ser significativo que após a abertura do período de candidatura para projectos de investimento, no passado dia 2 de Maio, o Ministério da Agricultura ainda tenha estado a pensar, se os produtores pecuários que não estivessem licenciados, se se podiam candidatar ou não, às ajudas ao investimento, o que dá bem a ideia de como está a funcionar este Ministério.

Mas estes três anos e meio de privação de ajudas ao investimento, imposto pelo Sr. Ministro da Agricultura, também implicaram três anos e meio em que agricultura Portuguesa não se modernizou, não só com implicações para o rejuvenescimento do tecido agrícola, mas ao nível, por exemplo, da utilização mais racional da água através da aquisição de sistemas de rega mais eficientes.

Quanto às florestas, “Os Verdes” não deixam de achar curioso que o Ministério da Agricultura venha falar em intervenções após os incêndios, tendo em conta que a maioria das áreas ardidas nos últimos anos, nomeadamente áreas protegidas e matas do estado, estão votadas à sua regeneração natural, não se actuando sequer no sentido de evitar que sejam ocupadas por espécies infestantes como é o caso da acácia.

Esta tem sido a postura constante do Sr. Ministro da Agricultura ao longo destes três anos e meio, desresponsabilizando-se das suas políticas e, muitas vezes, até das suas promessas, tentando ludibriar tudo e todos.
A braços com um sector em grave crise, não mostra qualquer ponta de sensibilidade, quase por vezes parecendo que tem raiva da realidade agrícola que temos.

É verdade que a agricultura em Portugal já não está bem há muito tempo, mas é igualmente verdade que estes três anos e meio de governação do Partido Socialista constituem o pior momento da agricultura Portuguesa desde há muitos anos:

Quer pela perda de rendimento dos agricultores que se já era má caiu mais 16% neste período;

Quer pelo vazio de ajudas ao investimento que durou três anos e meio e que culmina num PRODER completamente desadequado da nossa realidade agrícola e que, por isso, decorrido metade do período de candidaturas, apenas tem 12 candidaturas apresentadas pelos agricultores;

Quer pelo ataque constante desenvolvido pelo Sr. Ministro contra as Confederações de Agricultura e outras instituições agrícolas como a Casa do Douro;

Quer pelo fim de algumas ajudas, com o argumento de irregularidades na sua utilização, como foi o caso da electricidade verde;

Quer pelo aumento exponencial dos factores de produção;

Quer pela insensibilidade, falta de solidariedade e falta de seriedade política, de um Ministro completamente divorciado dos agricultores e completamente divorciado dos seus representantes.