Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Renegociação da dívida pública
- Assembleia da República, 28 de Setembro de 2012 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, em julho do ano passado, discutimos o projeto de resolução do Partido Comunista Português pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional, Os Verdes disseram que o Governo PSD/CDS-PP estava empenhado em levar por diante o programa da troica como se estivéssemos perante uma inevitabilidade.
Passou mais de um ano, vieram os sacrifícios, veio a austeridade e os problemas continuam por resolver. Afinal, os sacrifícios não resolveram o problema do desemprego, não resolveram o problema da dívida pública, não equilibraram as contas públicas e não resolveram o problema da recessão económica.
Ora, face ao resultado da austeridade e dos sacrifícios, aquilo que se torna hoje absolutamente inevitável é a renegociação da dívida e não o cumprimento das imposições da troica.
A questão é saber quanto mais tempo ainda é necessário para o Governo perceber que, se não avançar para a renegociação da dívida, não só não resolve os problemas como não arranja forma de a pagar.
A questão é saber quantos mais sacrifícios ainda são necessários para o Governo perceber que assim não vamos a lado nenhum.
A questão é saber quanto tempo é ainda necessário para aqueles que dizem que renegociar a dívida significa não pagar perceberem que a renegociação é afinal a única forma de a pagar.
Não há volta a dar, é inevitável! É que o bom senso exige que, quando a receita falha, se faça uma reflexão, se procurem alternativas, mas o Governo insiste na mesma receita e os resultados agravam-se de dia para dia. Os portugueses estão a ser submetidos a um conjunto de sacrifícios nunca visto: vivem com uma carga fiscal pesadíssima; assistem à redução dos seus salários, reformas e pensões; veem aumentar o preço dos bens essenciais; aumentam as dificuldades de acesso aos apoios sociais; os serviços públicos perdem qualidade; a saúde e a educação conhecem cortes nunca vistos. E o mais grave é que estes sacrifícios estão a ser em vão, não estão a resolver nenhum dos nossos problemas.
O desemprego real já ultrapassou os 20%, o número de falências não para de crescer, a dívida aumenta, a recessão veio para ficar, o País e os portugueses estão mais pobres. Ou seja, tantos sacrifícios afinal para nada. Tantos sacrifícios e afinal a situação está pior, agrava-se de dia para dia.
Ora, face a este quadro, se queremos pagar a dívida, se queremos criar as condições para o crescimento, se queremos criar as condições para travar esta onda de sacrifícios que está a ser imposta aos portugueses, a renegociação da dívida é inevitável, e quanto mais tarde pior.
É exatamente por isso que Os Verdes entendem que só nos resta um caminho, o qual começa pela renegociação da dívida, para depois nos virarmos para a produção nacional, porque, se não produzirmos, não criamos riqueza e, se não criamos riqueza, nunca teremos condições para pagar a dívida pública nem, sequer, para ganhar credibilidade externa.
Neste sentido, Os Verdes acompanham as iniciativas legislativas que estão, hoje, em discussão.