16/04/2014

Renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego

Renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego
- Assembleia da República, 16 de Abril de 2014 -

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, o senhor voltou a acenar ou, pelo menos, a sugerir a tese que associa a renegociação da dívida ao «não pagamos».
É caso para dizer: que mais terá de acontecer aos portugueses para, finalmente, os partidos da maioria perceberem que a renegociação da dívida é a única forma de pagar? Quantos mais sacrifícios serão necessários? Quando mais pobreza será necessária? Quanto mais desemprego será necessário para que os partidos da maioria compreendam que a renegociação da dívida representa o único caminho para o seu pagamento?
Sr. Deputado, podemos dar as voltas que quisermos, mas há uma verdade que é incontornável: não há nenhum povo que consiga pagar seja que dívida for se não criar riqueza. Sem a criação de riqueza não há forma de pagar dívida.
E só há uma forma de criar riqueza: chama-se produção. Ora, para haver produção, para colocar a nossa economia a mexer, para criar postos de trabalho é necessário investimento público de qualidade.
Mas diz o Sr. Deputado: não há dinheiro para investimento público, porque o dinheiro que há é todo para pagar os juros da dívida. Ou seja, se não há dinheiro para canalizar para a nossa economia, não há produção; se não há produção, não há criação de riqueza; se não há criação de riqueza, não há forma de pagar dívidas.
Estamos, assim, perante uma evidente constatação: quem pretende o «não pagamos» não são aqueles que defendem a renegociação da dívida mas, sim, os que se recusam a considerá-la.
Isto parece-me absolutamente elementar, porque se não há dinheiro para pôr a economia a mexer, uma vez que o dinheiro que há é todo para pagar os juros da dívida, então, teremos de renegociar a dívida para conseguir alguma folga, para canalizar recursos para a nossa economia, para a nossa produção e, assim, criar riqueza, para, dessa forma, tornar possível o pagamento da dívida.
Portanto, se queremos, de facto, pagar a dívida não há outro caminho senão o da renegociação.
Aquilo que nos parece é que esta insistência na teimosia de recusar a renegociação significa mais sacríficos, mais desemprego, mais cortes, menos serviços públicos, menos economia, mais pobreza, mais exclusão social e, sobretudo, significa não pagar a dívida.
Então, a pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é muito simples: como é que se paga esta dívida que, apesar dos sacríficos, não para de crescer? É que, desde a assinatura do Memorando de Entendimento até hoje, a dívida já aumentou 52 000 milhões de euros. Diga-nos, Sr. Deputado, como é que se paga esta dívida.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pelo que já aqui vimos hoje, o PSD e o CDS continuam a recusar a renegociação.
Quanto ao Partido Socialista — com muita pena minha, porque estive muito atento à intervenção do Sr. Deputado do PS —, acabo por não saber se o Partido Socialista é a favor ou contra a renegociação. Mas os partidos da maioria nem sequer estão dispostos a considerar esta possibilidade, o que significa que a onda de sacrifícios veio para ficar — é quase como o Toyota, veio para ficar!
Assim, vão continuar os sacrifícios, o desemprego, o alastrar da pobreza, os cortes salariais, a brutal carga fiscal, o esbulho das pensões e reformas, e vamos continuar sem resolver os nossos problemas — nem o da economia, nem o das contas públicas.
Mas o mais grave é que o Primeiro-Ministro voltou a faltar à palavra. De quem dizia que, terminado o período de permanência da troica, a «agulha» iria mudar, esperava-se que, depois desse período, o Governo começasse a repor tudo aquilo que foi subtraindo aos portugueses: os salários, as pensões, as reformas, os níveis de imposto que os portugueses pagavam antes, a reposição dos apoios sociais, a criação de postos de trabalho e a reposição dos serviços públicos. Mas afinal, tal como fez em campanha eleitoral, na qual dizia que não aumentava os impostos e que os subsídios eram intocáveis, o Primeiro-Ministro Passos Coelho volta a mentir aos portugueses, volta a enganar os portugueses.
Os cortes, que foram sempre vistos como provisórios, são para continuar; a exagerada hipnose da carga fiscal é para manter; a desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais é para continuar e a luz ao fundo do túnel, afinal de contas, era uma miragem.
A somar aos cortes, ao aumento dos impostos, à multiplicação de desemprego e à generalização da pobreza, este Governo também ficará para a História como o Governo da mentira. Continua, assim, o drama e a dor para a generalidade dos portugueses, continua, assim, este pesadelo que parece não ter fim.
Depois disto tudo, ainda nos vêm falar de sinais positivos e de milagres económicos. Uma vergonha!
Depois disto, ainda nos vêm dizer que a economia está a melhorar. Mas, se a economia está a melhorar, por que é que os portugueses continuam a empobrecer?! Pois é, não se compreende! Não se compreende nem os partidos da maioria conseguem explicar.

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