Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Reorganização administrativa de Lisboa

- Assembleia da República, 1 de Março de 2012 –

 

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero aproveitar para, em nome da direção de Os Verdes, saudar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e os autarcas de Lisboa presentes nas galerias, como o Presidente da Junta de Freguesia de Santo Estevão, o Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, bem como os restantes.

Estamos a discutir a divisão administrativa de Lisboa e deparamo-nos, para além das iniciativas do Bloco de Esquerda, com duas iniciativas legislativas, uma do bloco central, do PS e do PSD, e outra do CDS, ambas a proporem um novo mapa para Lisboa. Ambas têm também em comum o propósito de reduzir o número de freguesias da cidade de Lisboa. No caso do projeto de lei do CDS-PP, passaríamos de 53 para 11 freguesias e, no caso do projeto de lei do bloco central, passaríamos de 53 para 24 freguesias.

Sobre a proposta do PS/PSD, Os Verdes registam, de facto, a preocupação dos autores com a necessidade de mais competências próprias para as juntas de freguesia e de mais meios para que prestem mais serviços de proximidade, mas não deixamos de estranhar a coincidência de os autores da iniciativa serem exatamente os mesmos que — um ou outro, ou ambos — têm estado no governo há 35 anos, mas só agora se lembram dessa necessidade. Queríamos registar aqui este facto.

Depois, falam de mais serviços de proximidade, mas propõem reduzir de forma drástica o número de freguesias. Ou somos nós que estamos a ver mal o «filme» ou, então, «não bate a bota com a perdigota»!

Impõe-se uma pergunta: desde quando é que a redução do número de freguesias é condição indispensável para reforçar as competências próprias ou a atribuição de mais meios para as freguesias? Então, não é possível fazer isso sem reduzir as freguesias? Claro que é! Claro que foi possível ao longo destes 35 anos!

E por que é que um novo mapa da cidade de Lisboa tem de implicar a redução de freguesias? Porque a redução de freguesias foi o objetivo da reforma e não a consequência da discussão. A redução de freguesias foi o motivo da reforma! Uma reforma séria deveria ter como objetivo o interesse dos lisboetas, e não a redução de freguesias.

Faltou neste processo uma verdadeira discussão pública. O Sr. Deputado António Prôa falava da discussão pública. A verdade — e agora vai também dizer que sim, porque é a verdade — é que, na Assembleia Municipal, o PSD e o PS inviabilizaram uma proposta no sentido de prolongar a pobre discussão que se diz pública. Foi feito um inquérito, ao qual responderam 7000 pessoas num universo de 500 000 lisboetas, e os poucos que se pronunciaram pouco mais podiam fazer do que dizer que nome preferiam para a sua freguesia. Isto é uma discussão pública séria!…

Para terminar, quero dizer que ao reduzir as freguesias para metade vamos ter freguesias com uma dimensão tal que dificultará o contacto com as populações. Se pretendemos uma democracia participada e uma aproximação entre eleitores e eleitos este não é, seguramente, o caminho.

A reorganização da cidade pode até ser considerada, mas não assim e nem com os objetivos que presidem a esta proposta. Não é assim porque é necessário ouvir as pessoas e os autarcas, respeitar as identidades, as proximidades, a cultura e a história das freguesias.

Uma reorganização administrativa séria tem de ter como preocupação central a resposta às necessidades dos lisboetas e não a redução de freguesias. As propostas aqui em causa — e não estou a incluir aqui as do Bloco de Esquerda, relativamente às quais votaremos a favor de uma e contra a outra, porque envolve outro município —, do bloco central e do CDS-PP, na nossa perspetiva, vêm apenas reduzir o número de freguesias mas também reduzir a democracia, para além de complicarem a vida aos lisboetas.