05/02/2014

Reorganização das urgências na Área Metropolitana de Lisboa

Reorganização das urgências na Área Metropolitana de Lisboa
- Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 2014 -

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por sublinhar a coragem e o trabalho dos médicos de todo o País, que, apesar de tudo aquilo que de mau o Governo está a fazer à saúde, continuam a trabalhar de forma exemplar. Não fosse a dedicação e a coragem dos nossos médicos e de outros profissionais de saúde, face a tudo aquilo que o Governo tem andado a fazer à saúde, os portugueses estariam ainda muito pior no acesso aos cuidados de saúde.
Relativamente às iniciativas que estamos a discutir, de facto, os critérios que nortearam o Governo na sua reorganização hospitalar — e cujos resultados estão à vista de todos, com grave prejuízo para os portugueses quando falamos no acesso aos cuidados de saúde — foram os mesmíssimos critérios que orientaram o Governo na reorganização da rede de urgência e de emergência. Uma e outra reorganizações nada tiveram a ver com critérios de saúde, nada tiveram a ver com a preocupação de melhorar o acesso aos cuidados de saúde por parte das pessoas. Os critérios do Governo foram exclusivamente de natureza economicista e os objetivos não visaram outra coisa se não poupar dinheiro. A melhoria do acesso dos portugueses aos serviços de saúde nem sequer foi um fator ponderado, não teve nenhuma relevância. Para o Governo, isso não interessa nada, o que interessa é poupar dinheiro!
Os doentes deviam ser vistos por este Governo como cidadãos que pagam, ou pagaram, os seus impostos, mas este Governo olha para os doentes apenas como despesa pública. Isto é uma vergonha! Um Governo assim é, naturalmente, um Governo pouco saudável, para não dizer muito doente. De facto, quem olha assim para os doentes não pode estar bom da cabeça. Só um Governo doente olha desta forma para os doentes.
A concentração das urgências na Área Metropolitana de Lisboa não fugiu à regra, nem quanto aos critérios nem quanto aos objetivos — naturalmente, são critérios economicistas e com objetivos de reduzir custos. De novo, o acesso aos cuidados de saúde das populações na Área Metropolitana de Lisboa não teve qualquer relevância, não teve qualquer interesse por parte do Governo, não foi sequer considerado.
Como é costume, mas preocupante, este Governo nem sequer foi capaz de apresentar quaisquer fundamentações técnicas e científicas que sustentassem esta reorganização. E como é costume deste Governo, e também preocupante, este processo foi feito completamente à margem dos profissionais de saúde, dos sindicatos e até dos utentes.
Também partilhamos da leitura do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que considera que a concentração de urgências no período noturno carrega consigo um outro objetivo: primeiro, reduz-se de noite para, depois, repescando os mesmos argumentos, se passar a reduzir de dia.
Não é, pois, difícil perceber que a criação da designada Urgência Metropolitana de Lisboa é mais um instrumento do Governo para prosseguir no seu objetivo de enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde. É, portanto, necessário proceder à revogação da reorganização das urgências no período noturno na Área Metropolitana de Lisboa e proceder a um estudo, envolvendo os profissionais de saúde e os utentes, com o objetivo de proceder a uma verdadeira reorganização dos serviços de urgência, que seja capaz também de garantir qualidade nas situações de urgência e de emergência.
Portanto, Os Verdes acompanham os proponentes das iniciativas legislativas que agora estamos a discutir e, por isso, vamos votar a favor tanto da iniciativa do PCP como da iniciativa do Bloco de Esquerda.

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