30/01/2014

Reposição dos feriados nacionais retirados

Reposição dos feriados nacionais retirados
- Assembleia da República, 30 de Janeiro de 2014 -

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As pessoas que trabalham, de facto, têm vindo a ser muito maltratadas por este Governo, e os exemplos não faltam.
Vejamos: alterações ao Código do Trabalho que vieram facilitar o despedimento e tornar as indemnizações mais baratas, em caso de despedimento; reduções salariais; generalização da precariedade; aumento de impostos; aumento do horário de trabalho; eliminação de dias de férias e de descanso compensatório. E, enfim, não sendo por roubo ou furto — não sei muito bem como hei de dizer, se calhar, posso chamar-lhe desvio, mas pouco interessa —, o que é verdade é que as pessoas que trabalham ficaram sem cinco feriados, quatro feriados obrigatórios e um facultativo. São cinco dias por ano em que as pessoas acabam por trabalhar apenas para a entidade patronal, ou seja, trabalham de graça.
Isto é, de facto, de uma injustiça gritante.
Mas, sobre o Carnaval, e porque nos parece muito pouco razoável deixar nas mãos do Governo a faculdade de, uma ou duas semanas antes, decidir não considerar o dia de Carnaval como um feriado, frustrando, aliás, as expectativas dos portugueses, das autarquias e até dos operadores turísticos, e sem dar tempo aos serviços de se reorganizarem, apresentámos, há cerca de dois anos, uma iniciativa legislativa com vista a alterar o Código do Trabalho para tornar a terça-feira de Carnaval como um feriado obrigatório. Porém, a maioria não foi na conversa, a maioria fez o Carnaval do costume e chumbou a proposta. É pena porque, culturalmente, a terça-feira de Carnaval é um dia assimilado pelas pessoas como um feriado verdadeiro.
Aliás, esse facto tem levado os portugueses a programarem, com tempo, uma saída, para passarem esse dia com a família, muitas vezes até com reservas de estadia.
Também o calendário escolar está feito de maneira a contemplar a terça-feira de Carnaval como um feriado. Aliás, até por isso há uma interrupção letiva nesse período. Para além disso, muitos serviços da Administração Pública, como é o caso dos centros de saúde e hospitais, não marcam consultas para esse dia porque estão a contar com o feriado, ou, no caso dos tribunais judiciais, não agendam diligências para esse dia porque estão a contar com o feriado.
Contudo, o Governo não considera o dia de Carnaval como um feriado, e já o fez por duas vezes. Aliás, a decisão do Governo levou à situação caricata e singular de termos uma terça-feira de Carnaval em que meio País esteve parado e meio País esteve a trabalhar, como, de resto, mostra o facto de mais de 70% dos municípios terem dado tolerância de ponto nesse dia. Portanto, 70% dos municípios não foram na conversa do Governo e a parte do País que trabalhou apenas o fez a meio gás, porque não havia serviços de correio, os CTT estavam encerrados, e os bancos também estavam encerrados.
Srs. Deputados, vamos respeitar o Governo e não vamos dizer que o Governo roubou ou furtou, mas vamos também respeitar as pessoas e devolver-lhes os feriados, porque, não sendo por roubo ou furto, na verdade, as pessoas acabaram por perdê-los.

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