A primeira coisa que eu gostaria de referir — se os Srs. Deputados Bruno Dias e Catarina Martins, a quem agradeço as questões colocadas, me permitirem — é a minha imensa estranheza pelo facto de as bancadas à direita do Hemiciclo não se terem pronunciado sobre esta matéria…! Será que se envergonham do «passe social +»?…
Será que consideraram os argumentos demasiado realistas e portanto não têm argumentos para contrapor?… Se é isso percebe-se! É porque este «passe social +» é de envergonhar qualquer bancada, designadamente aquelas que suportam o Governo, que acaba de propor esta medida!
Portanto, julgo que quanto a esses partidos estamos conversados!
Srs. Deputados Bruno Dias e Catarina Martins, concordo com a reflexão que fazem sobre a machadada que este «passe social +» implica em relação àquilo que comummente se designa passe social e que, como bem sabemos, vai para além do passe intermodal. Isto porque é a criação de um nicho de beneficiários extraordinariamente reduzido, permitindo aos olhos do Governo a criação da legitimidade do aumento brutal dos preços dos restantes títulos de transporte que não estão incluídos nesse nicho do «passe social +». Ou seja: com esta medida, para além de branquear o aumento do preço dos transportes que já foi verificado numa escala absolutamente inigualável no passado, o que se verifica é que aqueles que ficam fora do «passe social +», que são a esmagadora maioria, vão ficar sujeitos a aumentos brutais do passe social, para o futuro.
Ora, aqui coloca-se a questão da capacidade de pagamento e das opções que as pessoas farão relativamente à utilização dos transportes colectivos. E, depois, cá andaremos todos a chorar, a dizer que os transportes colectivos não têm utentes, que têm de fechar e «rebéubéu»…, «pardais ao ninho»!… É que é mesmo assim!! Só que esta «bola de neve» já começa a ser de mais e a clarificar muito daquilo que é a acção política daqueles que vão tomando estas medidas.
É porque, como o Sr. Deputado Bruno Dias diz — e muito bem! —, há aqui um objectivo, lá ao fundo — e está a preparar-se o caminho para o atingir —, que é a privatização total do sector dos transportes — e ponto final! Ou seja, têm de se criar medidas que aliciem à compra, à privatização desses transportes colectivos. E é assim, como o Sr. Deputado disse: em vez de se beneficiar os operadores públicos, retira-se dos operadores públicos para beneficiar os operadores privados, aumentando-se o preço dos transportes.
Ora, isto não vai dar qualquer sustentabilidade às empresas e às operadoras — não tem nada a ver com isso!
De resto, eu gostava de juntar esta minha declaração a uma outra, que já tive oportunidade de fazer nesta Legislatura e que invocava justamente essa lógica, explicando o que para nós, do ponto de vista político, é, de facto, a base destas medidas que se têm tomado, designadamente em relação à questão da distribuição das indemnizações compensatórias e a todo um outro conjunto de questões de financiamento, e que estão completamente às avessas daquelas que seria importante tomar.
É este o alerta que Os Verdes aqui querem deixar, é este o alerta que Os Verdes têm o dever de aqui deixar! É bom que estes objectivos políticos escamoteados venham ao de cima, pois, a verdade, verdadinha é que quem fica sempre prejudicado são os mesmos e quem fica sempre beneficiado são os mesmos.
Ora, é isto que tem de se inverter, porque, por esta lógica, já percebemos que estamos a enterrar o País e que o que precisamos é justamente do contrário, é de levantar este País do chão!