Sr. Presidente, Srs. Deputados,

 

O problema da ingestão de sal em excesso é, reconhecidamente, um problema e uma característica do nosso país. É mesmo um problema de saúde pública. As suas consequências para a saúde reflectem-se na hipertensão arterial, nas doenças cardiovasculares e na toxicidade que representa para o próprio coração, com riscos de aumento de volume, de espessura e de rigidez dos vasos sanguíneos, acelerando a arteriosclerose.
Portugal é um dos países da Europa — e do mundo, provavelmente — com maior taxa de morte por AVC, que está (dizem vários estudos científicos) directamente relacionado com o consumo do sal em excesso, o qual também contribui para doenças do estômago, sendo que Portugal, mais uma vez, é recordista europeu no cancro gástrico.
Diz o Dr. Jorge Polónia, da Faculdade de Medicina do Porto, que, com a redução de 1 grama de sal por dia, seria possível salvar 2640 vidas por ano. Não sei até que ponto é que esta declaração será pacífica ou consensual, mas é certo que o sal por si só não é o único responsável pelos problemas de saúde, como o AVC, concorrendo com outros, como já aqui foi referido, como a falta de hábitos de saúde e de exercício físico.
Mas não deixa de concorrer determinantemente, pelo que a redução do seu consumo será certamente um objectivo positivo a prosseguir.
As formas de operar esta redução propostas pelo Partido Socialista, apesar de, na generalidade, não nos oferecerem dificuldades, devem, contudo, ser consideradas em sede de especialidade.
Já aqui foi referida a questão dos produtos regionais e tradicionais. Como sabemos, decorre, inclusivamente na União Europeia e na Alemanha, um debate sobre o pão tradicional de Bretzel, que é considerado, e é de facto, um pão com um teor elevado de sal. Se bem que, se calhar, em relação ao pão normal português, talvez não fique assim tão distante daquele que é produzido em Portugal.
Outras questões devem também ser abordadas quando iniciamos este processo legislativo relativamente ao controlo do sal nos alimentos. É verdade que estudos científicos nos dizem que é possível reduzir gradualmente o sal no pão sem ser possível detectar no paladar essa alteração. Mas há várias questões concretas que têm de ser discutidas, designadamente a forma de relacionamento com a indústria ou as contra-ordenações que estão previstas.
Penso que o projecto Pão.come, desenvolvido no centro do país em conjunto com as entidades de saúde, que conseguiram sensibilizar a indústria a aderir voluntariamente a esse projecto, não pode ficar esquecido quando abordamos estas questões e deve ser olhado muito concretamente como um caso de sucesso que deveria, de alguma forma, ser contemplado nesta alteração legislativa, aproveitando-se essa boa experiência para conseguir resultados positivos no resto do País.
Penso que essa será uma falta apresentada por este projecto de lei. Por isso mesmo, estamos disponíveis para, em sede de especialidade, discutir esta questão, bem como outra, a da rotulagem, que gostaríamos de ver abordada. Concordando com a possibilidade de dar ao consumidor mais meios, mais informação para fazer escolhas acertadas em relação aos seus hábitos de saúde, pensamos que seria possível ir mais longe nessa rotulagem, designadamente no que diz respeito aos alimentos hiper-calóricos e com excesso de gordura que aparecem pré-confeccionados e que, muitas vezes, na publicidade, são anunciados como bons exemplos, como boas opções de dietas, e que não o são certamente. Seria também importante dar essa capacidade de decisão ao consumidor para proteger a sua saúde.