Pesquisa avançada
 
 
Intervenções na AR
Partilhar

|

Imprimir página
03/06/2009
Segurança no distrito de Setúbal
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - segurança no Distrito de Setúbal no âmbito da discussão dos projectos de resolução n.os 386/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de mediação policial junto dos bairros identificados como problemáticos, bem como a obrigatoriedade de apresentação, na Assembleia da República, de um Relatório de Avaliação das políticas públicas nos bairros problemáticos (CDS-PP) e 388/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de estruturas específicas e autónomas das Forças e Serviços de Segurança no Distrito de Setúbal (CDS-PP)

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Magalhães: O que faz um ano eleitoral! Os resultados que ele provoca! Pois é, em vésperas do primeiro acto eleitoral deste ano e a escassos meses das eleições legislativas, o CDS começa também a falar da componente preventiva da criminalidade!

Levou a Legislatura inteira a falar da componente repressiva, a batalhar exclusivamente na componente repressiva, e acordou agora para a importância da prevenção também na área da segurança.
Então, isto só nos leva a uma conclusão: aqueles que andaram toda a Legislatura e, antes desta, noutras legislaturas a falar da importância da componente da prevenção, afinal, tinham razão, defendiam uma pretensão justa.
Quando se chega às eleições, todos começam a falar das questões justas, mas é importante distinguir aqueles que se preocupam de facto com elas e aqueles que só batalham por elas em campanha eleitoral.
Os senhores nunca ligaram às matérias da reabilitação urbana e de segurança! Os senhores nunca falaram das questões de ensino, nem tão-pouco das questões sociais ligadas à matéria de segurança!
É importante também lembrar a vossa posição em relação a propostas concretas que surgiram no âmbito do Orçamento do Estado, designadamente quando os senhores eram governo e até, como oposição, nesta Legislatura.
Em relação ao reforço e à proximidade das forças de segurança às populações, inúmeras propostas foram aqui chumbadas na Assembleia da República com o vosso voto. E porquê? Porque tinham uma prioridade: não podia haver aumento de despesa. Essa era a grande prioridade. O resto era perfeitamente secundário, porque o objectivo estava traçado.
Nós pensámos sempre primeiro nas pessoas, porque consideramos que as pessoas não são números, que as pessoas valem mais do que o limite de 3% de défice da União Europeia.

Nesta Legislatura, para uns foi sempre assim, outros acordaram agora para as pessoas. Acho que isto tem de ser denunciado. Temos todos de responder por aquilo que andámos a falar ao longo da Legislatura.

O CDS também não é claro em relação ao reforço do dispositivo de efectivos das forças de segurança: é tirar de um lado e pôr no outro? É tirar de serviços administrativos para pôr nas ruas? É aumentar o número de agentes? Afinal, isto requer ou não aumento de despesa? Mudaram a vossa posição em relação a esta matéria.
A opinião de Os Verdes é a que defendemos durante toda a Legislatura e nas anteriores: é fundamental um policiamento de proximidade, uma componente preventiva ao nível da reabilitação urbana, ao nível do ensino, ao nível das políticas sociais, no sentido de promover a segurança e o bem-estar neste País. E consideramos também, evidentemente, que é fundamental falar das instalações e dos meios de actuação dos agentes de segurança.

Concluo já, Sr. Presidente.
Os senhores contribuíram sempre para chumbar o que se referia à melhoria dessas condições. E nós focamo-nos neste aspecto: é importante que as pessoas tenham em conta aquilo que os partidos defenderam durante toda a Legislatura e nas anteriores legislaturas para julgarem bem os resultados das propostas.

Voltar