Faz hoje 31 anos não era feriado no nosso país. Faz hoje 31 anos que ocorreu algo de extraordinário aqui. Há 31 anos, por esta hora, Lisboa encontrava-se inundada de gente que saía para a rua para fazer uma revolução e acabou fazendo uma festa. Foi o 25 de Abril de 1974, a revolução que devolveu a democracia e a festa que gerou a liberdade.

Falar do 25 de Abril de 1974 é recontar uma história, que eu, e todos os que como eu tiveram o privilégio de nascer já em liberdade, não vivenciámos directa e pessoalmente. Dos outros não sei, mas eu quase que sinto como se estivesse estado lá.

Através das histórias e relatos dos que me formaram e informaram, acompanhei a coluna militar que saiu da Escola Prática de Cavalaria de Santarém em direcção a Lisboa, seguindo o Capitão Salgueiro Maia, e aprendi a importância e o valor do bem que se conquistou naquele dia: o direito a viver livre, de pé, com o rosto erguido e com dignidade.

Aprendi como, numa madrugada fria, um grupo de militares deu o primeiro passo, abriu a válvula e deixou escapar a raiva contida por tanto tempo dando lugar a uma torrente de vida, uma explosão de riso e alegria, um grito enorme que se fez ouvir em todo o mundo, acompanhado de lágrimas de alívio, um imenso alívio, pelo fim da guerra, pelo fim da opressão, pelo renascer da esperança viva dum futuro melhor a bailar nos olhos da malta.

Mas também aprendi como em Portugal, durante 48 anos, o fascismo do Estado Novo corporativista de Salazar e Caetano semeou bem fundo a ignorância, o medo e a pequenez. Como a PIDE/DGS perseguiu, prendeu, torturou e assassinou por motivos políticos. Como o atraso, o analfabetismo e a iletracia, a fome e a miséria, principalmente no interior rural, se sentavam à mesa e eram parente próximo de grande parte da população. Como uma guerra colonial, profundamente injusta e irracional, se arrastou por tantos anos ceifando vidas e consumindo alento. Como a censura procurava inutilmente cortar a raiz dum pensamento que se tornava cada vez mais claro, forte, necessário e urgente.

Desta forma foi fácil perceber a razão da revolta, o motivo da alegria a justificação do alívio. E foi mais fácil ainda entender o valor da liberdade.

Contudo, a minha geração, que não experimentou o gosto amargo da opressão e o doce sabor da libertação, a quem nem a escola, onde se gasta mais tempo a ensinar a crise de 1383 ou a revolução francesa do que a falar na nossa história recente, soube ou sabe passar a mensagem, nem sempre dá o valor a esse bem tão precioso que já tem como adquirido. Tem desculpa, já que não podemos amar o que não conhecemos e dificilmente conhecemos o que não nos mostram.

É como um privilégio que encaro o facto de ser herdeiro de Abril, mas é também inegável a inveja que sinto por ter perdido a festa, pá! Porque quando cá cheguei já a emoção tinha dado lugar ao desalento, já as conquistas se perdiam a cada dia, a cada ano que passava, a cada revisão que a nossa lei fundamental sofria. E aquele brilhozinho nos olhos já se ia apagando.

É por isso fundamental assumir a recusa em deixar de falar da revolução dos cravos, lembrando aos que já esqueceram e aos que nunca conheceram, o significado daquele dia e a distância abissal que separa os dois países: o Portugal de ontem e o Portugal de hoje.

Que o Portugal de hoje, mercê de importantes conquistas de Abril, é um Portugal melhor, não podemos deixar jamais cair no esquecimento.

Não podemos deixar cair no esquecimento que foi com Abril que se garantiram direitos tão essenciais como o salário mínimo e o direito a férias, o direito à Segurança Social, ou o acesso universal ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública.

É importante lembrar que Abril trouxe a igualdade entre homens e mulheres, os direitos de participação cívica e política, o direito da livre fruição e criação cultural, a liberdade de informação e o fim da censura prévia.

Não podemos deixar ainda de lembrar que foi com Abril que o Poder Local, com profundas raízes no nosso país, anteriores até à própria monarquia, voltou a ser um verdadeiro poder autónomo, pluralista e democraticamente eleito, voz dos anseios das populações e motor de desenvolvimento das suas autarquias. O mesmo poder local que agora se vê ameaçado na sua pluralidade de participação política pela famosa ideia dos executivos camarários monocolores, que, sob o falso argumento de aumentar a eficácia de actuação e a governabilidade, compromete, na realidade, não só uma longa e profícua experiência de poder executivo autárquico plural, racionalmente empenhado na busca de consensos como coloca em causa o funcionamento dos próprios mecanismos de controlo e fiscalização desse poder actualmente existentes.

Não basta, contudo, a memória. É preciso que no chão, desbravado pelo Movimento dos Capitães e pelo povo, em que semeámos liberdade, justiça e igualdade saibamos hoje sedimentar o trabalho necessário para honrar e cumprir o Abril que está por cumprir. Porque a Democracia é como um jardim ou uma floresta que é preciso cultivar e cuidar, com empenho e dedicação, todos os dias da nossa vida, sob pena de a vermos invadida de espécies daninhas e infestantes, como o totalitarismo, a arrogância e a intolerância ou sob o risco de assistirmos à sua destruição, paulatinamente, ano após ano, pelos incêndios da falta de participação e da apatia, fortemente agravados pela seca do descrédito da vida política, ameaçando, não só a sua riqueza, a sua saúde e o seu equilíbrio, mas a sua própria existência.

Quando é a Democracia participativa que se encontra enfraquecida, seja pelo desalento, a resignação ou comodismo, seja pela desmotivação ou alienação que levam ao afastamento, ao desinteresse e ao descrédito na política e nos políticos, é a própria base do nosso Estado e da nossa civilização, que está em perigo. E se a Democracia que temos, se encontra muito aquém da Democracia que queremos, cada vez mais aberta, plural e participada, tal se deve certamente às opções e condutas que têm norteado a condução dos destinos do nosso país nos últimos anos.

Impõe-se, assim, exercer uma vigilância constante e permanente, pois, tal como a Democracia, também as conquistas de Abril não estão automaticamente asseguradas. Lutar pelos nossos direitos e pela liberdade, sempre que estes estejam em causa, é uma lição de Abril que, no Partido Ecologista Os Verdes, temos procurado pôr em prática no nosso dia a dia.

Seja na luta contra a privatização do acesso à água, o bem mais precioso à vida e direito inalienável da humanidade,

Seja exigindo a despoluição e a salvaguarda dos nossos recursos hídricos,

Seja pelo direito a uma alimentação saudável e em segurança, recusando, no respeito pelo princípio da precaução, o plantio de organismos geneticamente modificados,

Seja defendendo os transportes colectivos, as energias alternativas ou os modos de produção ambientalmente mais sustentáveis como forma de combater as emissões de gases e com efeito estufa e a poluição responsáveis pelas alterações climáticas, pelo aumento da mortalidade e diminuição da qualidade de vida,

Seja pugnando pelo desenvolvimento sustentável, o ordenamento do território e a correcção das assimetrias regionais, os quais tardam em ter uma aplicação efectiva e generalizada no nosso país.

Os Verdes assumem o compromisso de promover a paz, a correcção das desigualdades sociais através da repartição da riqueza mediante um sistema fiscal cada vez mais justo e a erradicação da fome, da pobreza e da exclusão social. Lutaremos pelos direitos das minorias e pelo direito à diferença numa sociedade mais livre, tolerante, solidária e esclarecida. Acreditamos que o verdadeiro desenvolvimento sustentável, compatibilizará os desejáveis aumentos da nossa produtividade industrial, agrícola e laboral, sustentada nos progressos científicos, tecnológicos e educacionais, com o respeito pelos direitos dos trabalhadores e pelo meio ambiente, em equilíbrio e harmonia com a Natureza.

Assumimo-nos como herdeiros dos valores e das metas de Abril, da democracia, da liberdade e do desenvolvimento sustentável, com a consciência, porém, que tal é claramente insuficiente, pois é preciso que sejamos também obreiros e defensores dessa herança, como do ambiente e do nosso planeta, isto se os queremos legar aos nossos filhos em melhor situação do que actualmente se encontram. Por isso Abril não é apenas passado, nem é somente presente, é principalmente e acima de tudo, um futuro que queremos e desejamos seja melhor.

VIVA O 25 DE ABRIL!