Os peticionários pretendem que se analise a classificação legal das profissões integradas da tripulação de cabine de voo civil.

A apresentação desta petição tem como objectivo único o de contemplar a profissão de Comissário de Bordo e Assistente de Bordo com as categorias profissionais de Chefe de Cabine e Supervisor de Cabine, como profissão “especialmente desgastante” e, ao mesmo tempo, que lhes seja atribuído um regime de reforma por velhice aos 60 anos de idade, sem qualquer penalização, com a opção de reforma aos 55 anos de idade.

As profissões em causa, e segundo dados e argumentos apresentados, são profissões de extrema exigência. À medida que a idade avança sentem, estes profissionais, que vão perdendo a capacidade físicas e psíquicas, consideradas como essenciais para fazer face a hipotéticas situações de emergência.

O Centro de Perfomance Humana, no seu parecer de Medicina Aeronáutica sobre a saúde dos tripulantes de cabine, considera a actividade profissional condicionada por diversas formas de stress no seu conjunto, deve ser considerada como trabalho em situação extrema.

Já em tempos a Direcção Geral de Operações de Voo da TAP considerava que esta profissão era desgastante, salientando, para além do esforço físico, a quebra do ritmo de trabalho provocado pelas paragens em escalas intermédias, diferenças de fusos horários, diferenças de temperatura entre as várias escalas e número elevado de aterragens efectuadas durante um mesmo período de trabalho.
É sabido que toda a tripulação de bordo trabalha sob condições muito particulares que promovem um desgaste evidente, designadamente, ambiente de trabalho, atmosfera artificial com reduzidas percentagens de oxigénio, micro vibrações de voo, mudança repentinas e frequentes de fusos horários.

Com a actual situação estes profissionais após atingirem os 60 anos ficam por conta própria no que concerne à inexistência de um seguro que cubra os riscos extra-profissionais.

“Os Verdes” acompanham as preocupações generalizadas de todas as áreas sociais e profissionais relativamente à idade da reforma e, sobre este assunto, não podem deixar esquecer que este Governo do Partido Socialista tem na sua politica social uma meta que é a de penalizar aqueles que trabalham toda uma vida, destacando-se nesta matéria o aumento da idade da reforma

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados,

A sustentabilidade da segurança social é fundamental, mas não pode ser feita à custa do retrocesso social através do aumento da idade da reforma e redução de pensões daqueles que já contribuíram toda a sua vida de trabalho.

A pretensão dos subscritores da petição tem toda a legitimidade e só um Governo cego e com o deficit sempre na mira é que é insensível aos factos apresentados.

Conscientes da legitimidade dos peticionários o Grupo Parlamentar “Os Verdes” irão dirigir um requerimento ao Governo sobre esta matéria.