Compreende-se que o Governo sinta a necessidade de o fazer, face, não só aos ataques que a educação e a escola pública têm sofrido nesta legislatura, com o encerramento de escolas, degradação da função docente com o novo estatuto da carreira, desresponsabilização do Estado, mas também com os mais recentes acontecimentos que vieram marcar a abertura deste ano escolar.

Desde logo os cerca de 45.000 docentes desempregados, indicam que o desemprego docente volta a registar níveis assombrosos e preocupantes. Preocupantes, não apenas pelo grave problema social que representam, num país que atinge recordes nos números do desemprego, e em relação aos quais a Sra. Ministra apresenta um vergonhosa e insultuosa indiferença procurando esconder que a esmagadora maioria desses candidatos ou esteve contratado no ano passado ou tem habilitações e a profissionalização feita, mas também porque o nosso sistema educativo continua a apresentar uma indesmentível carência de recursos designadamente recursos humanos.

Entretanto, o Ministério vangloria-se de ter reduzido o número de docentes (foram 10.000 professores que as escolas públicas perderam em dois anos lectivos) ao mesmo tempo que aumentou o número de alunos, como se essa matemática contribuísse para melhorar a educação, como se ela não respondesse apenas às imposições duma visão de défice cega em relação ao país real.

De facto, na educação, como noutras áreas, assistimos não só a uma sangria generalizada na função pública, como é o Estado o primeiro a dar o mau exemplo e a contratar precariamente profissionais especializados para suprir algumas necessidades permanentes das escolas, deixando outras, como é sabido, sem qualquer resposta como tem acontecido com a redução efectiva de professores de apoio educativo fundamentais para combater o insucesso e o abandono escolar que permanece como uma matriz do nosso sistema.

Depois, as flagrantes injustiças para as quais muitas vozes alertaram previamente, e que se vieram a confirmar na prática a posteriori, no Concurso para professor titular, lesando muitos professores, deixando perplexo o Provedor de Justiça, originaram uma reacção do ministério de apaga fogos, de remendos, de remedeios, para tentar colmatar as injustiças com novas injustiças no âmbito de um processo que ainda não viu o seu fim e cujo mau fruto é evidentemente explicado pela ruim e iníqua moita que o originou: o novo ECD!

Por outro lado, o novo Aumento do preço dos manuais escolares é apenas a ponta do icebergue do aumento dos custos suportados pelas famílias portuguesas por cada educando do seu agregado familiar, sendo que Portugal é dos países na OCDE em que as famílias mais pagam pela educação em geral e em que o Estado se tem vindo a desresponsabilizar gradualmente, ano após ano, orçamento de estado após orçamento de estado, fazendo letra morta do desígnio constitucional de aproximar a educação da gratuitidade, condição sine qua non para a prossecução dos princípios da igualdade, universalidade e justiça sociais, optando o Governo por cortar cada vez mais na educação, cortando assim no futuro dos nossos filhos, no futuro de Portugal.

Finalmente, no passado dia 4 ficámos a saber que o Ministério da Educação, decidiu agravar a opção iniciada no ano passado de substituir a contratação cíclica pela oferta de escola para a contratação de professores para a satisfação de necessidades ditas temporárias das escolas.

Depois da experiência de má memória do ano passado, em que a partir de Janeiro todas as substituições no básico e secundário passaram a ser feitas através da oferta de escola, este ano começa mais cedo e, nalguns casos, isto é pelo menos para alguns grupos de recrutamento, nem se chegará a recorrer à contratação cíclica.

O que é que isto significa? Significa que o Governo, a pretexto de dotar as escolas de mecanismos de contratação mais céleres e flexíveis, está a substituir um esquema eficaz, realmente célere, sem sobrecarga para as escolas, e acima de tudo público, transparente, sindicável e de relativa confiança de colocação de professores, que é o das colocações cíclicas através de uma lista nacional de graduação, assegurando que tinham preferência os professores com mais experiência e mais bem preparados, por um esquema pior, mais caro, muito mais lento e sem quaisquer garantias de transparência fundamental num Estado de direito.

De facto, com este novo esquema da oferta de escola:

- há mais custos para as escolas que têm que pôr em marcha todo o processo que antes era assegurado automática e informaticamente pelo ministério;
- há mais custos para os professores desta nova transumância, que estando desempregados e sem rendimentos, se vêem forçados a procurar diariamente nos jornais e na internet as ofertas de escola existentes, para onde depois têm que enviar currículos pelo correio, para onde depois têm que se deslocar (às vezes centenas de Km) para entrevistas, gastando dezenas ou centenas de euros todos os meses;
- o processo torna-se necessariamente, se for respeitado e cumprido à risca, muito mais lento, ao contrário do que o Governo afirma, levando a que as necessidades educativas estejam mais tempo por satisfazer , ou seja que haja alunos mais dias sem aulas;
- e, finalmente, as garantias de publicidade e de transparência que existiam com a lista nacional de graduação desaparecem ou ficam muito mais enfraquecidos na actual situação em que os professores candidatos, só têm conhecimento dos resultados pela internet, ou que não foram escolhidos com insuficiente fundamentação, ou que a vaga que ali existia simplesmente desapareceu inexplicavelmente, tornando praticamente impossível para o professor candidato certificar-se que não foi preterido por um colega com menos experiência que apenas ficou com o lugar por razões alheias ao projecto ou necessidades educativas da escola.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Face a este cabaz de más notícias no panorama do ensino em Portugal, face a uma ministra que menoriza os erros, as incompetências, as incapacidades e as iniquidades das suas políticas, uma ministra que sempre demonstrou um profundo desrespeito pelos docentes, culpabilizando-os até das consequências das políticas governativas, e que considera que o desemprego dos docentes não é um problema que a preocupe, como o afirmou publicamente, “Os Verdes” entendem que é determinante denunciar este estado de coisas no início deste ano lectivo, numa área que entendemos como absolutamente fulcral para o desenvolvimento do país.