12/06/2015

Sobre a alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas

Sobre a alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas
- Assembleia da República, 12 de Junho de 2015 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também começar por saudar a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária da Maia, que aqui se faz representar e que subscreve esta petição que agora estamos a discutir na Assembleia da República, que se prende, fundamentalmente, com a falta de auxiliares de ação educativa ou de assistentes operacionais.
Sr.as e Srs. Deputados, estive a ouvir com atenção as intervenções que aqui foram proferidas — e não só, também outras, quando, noutras circunstâncias, já discutimos em matéria de educação — e verifico que temos aqui um profundo problema. É que a maioria PSD/CDS entende a educação e todos os gastos que se fazem na educação como uma despesa que o País tem, enquanto nós consideramos que esses gastos que se fazem com a educação são um investimento que o País faz, no seu futuro, no seu presente e com vista ao desenvolvimento.
Ora, com estes parâmetros de entendimento tão distanciados, despesa/investimento, não podemos ter a mesma visão sobre a educação. Foi por isso que, no debate anterior, o CDS e o PSD vieram dizer-nos que essa coisa de emagrecer o financiamento, o investimento, não interfere nada com a qualidade do ensino. Interfere!
Os senhores dizem que não interfere porque têm uma ambição muito curtinha, na luta pela qualidade, na formação da qualidade do ensino. E, como essa ambição é muito curtinha, procuram também encurtar muito o investimento e o financiamento relativamente à escola pública portuguesa. Isto é muito triste, porque a falta não é de dinheiro, Sr.as e Srs. Deputados!
É que nós sabemos — vemos aqui, na Assembleia da República, discutimos tanto isso e os portugueses também já estão acordados para a matéria — que existe dinheiro no País, só que ele é mal distribuído, é mal canalizado. Em vez de ir tanto para o sistema financeiro, poderia vir um bocadinho para o sistema de ensino, que não fazia mal nenhum.
Os senhores, em vez de cortarem tanto nas funções sociais do Estado, que interessam tanto aos portugueses e ao desenvolvimento do País, escusavam de dar tanto aos bancos, ao sistema financeiro e aos grandes grupos económicos. Só com os benefícios fiscais que os senhores dão a estes grandes grupos, só isso, vejam bem o que já eram capazes de financiar ao nível do sistema de ensino!
E, depois, claro, temos este problema concreto, que é o da falta de segurança nas próprias escolas e do acompanhamento que é necessário dar às nossas crianças e aos nossos jovens, designadamente com pessoal docente, mas também com pessoal não docente, que é fundamental nas escolas.
As escolas não funcionam sem que toda a equipa da comunidade educativa esteja a funcionar. Por isso, são também importantes equipas multidisciplinares, por isso temos trazido aqui o problema da necessidade de mais psicólogos nas escolas, de mais assistentes operacionais, da não desqualificação das escolas com a saída de tantos professores. Os senhores só pensam em aumentar o número de alunos por turma e emagrecer tudo o resto, à volta.
Sr.as e Srs. Deputados, não está bem! Não está bem e, de facto, nós precisamos de outra visão nas nossas escolas.
Depois, os Srs. Deputados vêm aqui dizer o seguinte: «Ah, mas nós já alterámos a portaria, o rácio já foi alterado». E pergunto: mas os senhores estão a querer enganar quem?! Se hoje estamos aqui a falar do ensino secundário, os senhores estão a falar do 1.º ciclo! Os senhores é que têm um discurso altamente demagógico, e não pode ser! Temos de falar com verdade e seriedade: não alteraram rigorosamente nada! Continuam a emagrecer recursos fundamentais nas escolas, entre os quais os assistentes operacionais, e não pode ser! Não podem vir aqui dizer que alteraram o rácio, porque não alteraram!
Para terminar, Sr.ª Presidente, quero só dizer que é confrangedora esta questão, que já foi aqui tão debatida por outros Srs. Deputados, dos contratos emprego-inserção, quando estamos a falar de pessoas que têm de ter qualificação para o efeito e desempenha funções permanentes. E a ligação destas pessoas às crianças e jovens das nossas escolas é também uma matéria necessariamente importante.
Mas, Sr.ª Presidente, de facto, a nossa visão do ensino é muito, muito diferente: para nós, é investimento, para os senhores, infelizmente, é despesa.

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