Sr. Presidente,Srs. Deputados,

O Partido Ecologista “Os Verdes” propõe hoje ao Plenário da Assembleia da República que aprove um Projecto de Resolução recomendando ao Governo que assine o Tratado da Antártida.

Perguntarão alguns, mas que interesse pode ter para Portugal aderir a um Tratado Internacional que versa sobre uma massa continental extremamente fria, ventosa, inóspita, longínqua e estranha, a Terra Gelada dos Pinguins?

A verdade é que aquilo que se passa na Antártida e aquilo o futuro reservar àquele canto do mundo, conhecido como a última fronteira terrestre do nosso planeta, não é indiferente ao resto da humanidade.

Com efeito, a Antártida não é apenas um continente e um oceano, extremamente ricos em recursos naturais, recursos marinhos e recursos minerais, não é apenas a maior reserva, com cerca de 90% da água doce do planeta Terra, constituída pelo gelo polar, não é apenas lugar de suporte a um sensível, delicado e extremamente frágil ecossistema e de um inestimável património de biodiversidade mundial, como desempenha ainda um importantíssimo papel na regulação do clima do nosso planeta, servindo, em conjunto com o Pólo Norte, e o Ártico, como sistema de refrigeração da Terra através das trocas de calor processadas ao nível dos oceanos e da atmosfera absolutamente determinante no equilíbrio climático de todas as zonas do globo, e portanto dizendo respeito a todos nós.

Nestes tempos em que uma das maiores ameaças e preocupações da humanidade são as alterações climáticas, o estudo e a preservação daquele que é o maior tubo de ensaio e simultaneamente o maior arquivo geológico da história do clima no nosso planeta, apresenta-se como absolutamente fundamental.

A verdade é que, as regiões dos pólos têm-se revelado as que mais sofrem e onde mais clara e rapidamente se fazem sentir os efeitos das alterações climáticas, e do aquecimento global, visível nos degelos das calotes polares em zonas como o Alasca, a Sibéria ou na própria Antártida, servindo assim, para além do mais, como barómetro e sinal de aviso em relação à mudança de atitudes e de rumo que é urgente realizar nas nossas opções de desenvolvimento, e nas políticas que têm vindo a ser prosseguidas.

Prova mais que evidente disso mesmo é o famoso caso do dito “buraco na camada do ozono”, visível precisamente na Antártida e que, graças à tomada de consciência, possível graças ao estudo científico e aos alertas lançados, e às consequentes alterações e mudanças feitas a nível político e das sociedades, foi possível agir no sentido de começar a inverter o fenómeno.

Contudo o estudo e o conhecimento científico progridem permanentemente, e apesar da importância e do fundamental papel desempenhado pela Antártida na regulação do clima mundial já ser conhecido, muito há ainda a descobrir, a perceber, e a aprender acerca daquele continente, como funciona e afecta a vida no grande ecossistema terrestre e consequentemente a todos nós. È a própria comunidade científica internacional que afirma que o conhecimento é ainda muito incompleto e necessita ser aprofundado.

Reconhecendo isso mesmo, em 1961, nasceu o Tratado da Antártida, inicialmente subscrito por apenas 12 países, tendo hoje já 45 aderentes, 16 dos quais são nossos parceiros na União Europeia, sendo firmado sobre o reconhecimento da importância superior para toda a humanidade em preservar a região a sul do paralelo 60, e salvaguardá-la quer de conflitos internacionais e da presença de armamento e actividades bélicas, da poluição e de actividades nucleares, quer do saque e da sobrexploração dos seus recursos naturais que possam conduzir à sua destruição, mas também da vontade de consagrar o continente Antárctico, ou a Antártida, exclusivamente a fins pacíficos, à investigação científica livre, à defesa do meio ambiente e da natureza e à promoção da cooperação internacional.
Assim, o texto do referido Tratado proibiu expressamente todas as actividades de natureza militar, bem como a realização de testes de armamento, explosões nucleares ou o depósito de resíduos radioactivos ou outros, existindo aliás programas de controle dos impactos das actividades humanas naquela região, assumindo os seus signatários o desejo de travar igualmente a corrida à exploração de recursos minérios, que conduziriam à destruição daquele ecossistema e da vida selvagem ali existente, estando neste momento assumida pelas partes signatárias, pelo menos, até meados deste século.

Neste sentido, a comunidade científica internacional, no que é acompanhada por muitos cientistas e investigadores nacionais, designadamente pelos pertencentes ao Comité organizador do Ano Polar Internacional em Portugal, tem-se empenhado para que a Antártida se mantenha de acordo com os Princípios estabelecidos naquele Tratado, livre da actividade e pressão humana insustentável naquele território internacional.

No próximo mês iniciam-se as comemorações em Portugal, que se prolongarão por dois anos, do 3º Ano Polar Internacional (os dois primeiros foram respectivamente em 1882-83 e em 1932-33), momento naturalmente raro e significativo ao qual o referido Comité já manifestou desejar, e entender profundamente importante para a continuidade de projectos de investigação científica nacionais, associar, depois da entrada de Portugal, desde 17 de Julho de 2006, como membro associado, para o Comité Científico para a Investigação na Antártida – ou SCAR - comité interdisciplinar pertencente ao Conselho Internacional para a Ciência, a adesão formal do nosso país ao Tratado da Antártida.

É esse o objectivo do presente Projecto de Resolução que apresentamos ao qual esperamos que os restantes Grupos Parlamentares se associem.

Ver tambêm:

Projecto de Resolução Nº. 169/X Projecto de Resolução- RECOMENDA A RATIFICAÇÃO DO TRATADO DA ANTÁRTIDA