18/06/2015

Sobre a defesa do carácter público, universal e solidário da segurança social

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Sobre a defesa do carácter público, universal e solidário da segurança social
- Assembleia da República, 18 de Junho de 2015 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Roque, julgo que devemos mesmo começar por falar de soluções ideologicamente marcadas.
O Sr. Deputado Pedro Roque vai desculpar-me, mas teremos de falar também com o PSD sobre a matéria, porque, como temos dito muitas vezes na Assembleia da República, esta maioria PSD/CDS-PP tem um objetivo muito claro, profundamente demonstrado pelas diversíssimas propostas que tem apresentado, que é a construção de um Estado muito mínimo para os cidadãos e de um Estado grande para os grandes grupos económicos e financeiros. Isto é ideológico também, Sr. Deputado. Então, vamos falar de todas as componentes ideológicas.
É verdade que este Governo tem feito muito para quebrar e fragilizar as funções sociais do Estado: está sempre a ver como é que, na área da saúde, consegue engrossar as unidades de saúde privadas; está sempre a ver como é que, na área da educação, consegue engrossar as escolas privadas; e, na área da segurança social, também está sempre a ver como engrossar as seguradoras. Sr. Deputado, estas são questões ideológicas que marcam soluções.
É por isso, Sr. Deputado, que estou profundamente crente que o PSD e o CDS-PP não estão disponíveis para construir soluções em torno da sustentabilidade da segurança social. Estou crente que estão disponíveis para construir problemas para que nunca se consiga encontrar uma solução viável no meio do mar de problemas que os senhores criam. E é por isso, Sr. Deputado, que vêm com soluções como o plafonamento da segurança social, que sabemos que foi feito num tempo do Partido Socialista, mas com o apoio dos senhores.
É também verdade que os senhores, ontem, defendiam a redução da TSU. Hoje, o Sr. Deputado vem dizer que não, mas amanhã voltam a defendê-la outra vez.
Sr. Deputado, há, depois, outras pseudossoluções — ou reais problemas —, que os senhores vão criando com as vossas políticas, que se prendem com a opção da política dos baixos salários, com políticas que fomentam a emigração e que conduziram aos níveis de desemprego que todos conhecemos e que estão estruturalmente marcados nos dois dígitos. Destacamos também a questão da natalidade, que se prende tanto com as condições económicas das famílias, como tivemos oportunidade de discutir aqui num debate específico sobre a matéria. São opções políticas que conduzem a estes resultados políticos que vêm descapitalizar a segurança social e que vêm quebrar a potencialidade de um capital humano que o País tem justamente para fragilizar a segurança social.
Como é que nesse mar de opções os senhores querem construir soluções para a segurança social, se estão a criar problemas estruturais?
Depois, não encontram outra solução! É normal que, a partir destes problemas, não encontrem outra solução que não aquela que todos já estamos habituados a ouvir por parte desta maioria. E qual é? É sempre a mesma coisa: cortes nas pensões! E dizem: ai a sustentabilidade da segurança social, isto assim não vai lá…! E fazem cortes nas pensões! 600 milhões de euros? É isso que aí vem, Sr. Deputado?
O Sr. Deputado é capaz de dizer nesta Câmara aquilo com que o Sr. Primeiro-Ministro foi confrontado no debate quinzenal e não foi capaz de dizer? É para cortar a esta dimensão? Não é para cortar a esta dimensão? Mas seja verdadeiro, Sr. Deputado! Pese embora estejamos já à beira de uma campanha eleitoral, seja verdadeiro e fale verdade aos portugueses. Os senhores não conseguirão construir soluções!
A única coisa que os senhores fazem em torno das funções sociais do Estado, é criar problemas para que as soluções não sejam viáveis.

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