Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Sobre a estratégia para o desenvolvimento do porto de Lisboa levada a cabo pelo Governo, bem como o anunciado terminal de contentores da Trafaria
- Assembleia da República, 7 de Março de 2013 –

Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, começo por saudá-lo pela intervenção que acabou de fazer.
Queria relembrar a Câmara que, na passada semana, também Os Verdes proferiram uma declaração política a propósito desta matéria como primeira reação de absoluta indignação relativamente àquilo que tinha sido anunciado.
Sr. Deputado Bruno Dias, gostava de pegar numa parte da sua intervenção que tem que ver justamente com a ausência total do ambiente no projeto que foi anunciado. Naturalmente, isso tem que ter uma leitura.
Em Portugal, esta mania das megaobras é impressionante. Todos os governos têm que deixar uma megaobra para os olhares mais desatentos para, enfim, as poderem acenar com grande visibilidade. No caso concreto deste Governo, a sua atuação tem sido desastrosa em tantos aspetos e também será desastrosa em relação a este projeto em particular, se porventura ele for para a frente.
Mas, depois, estes projetos são anunciados como decididos sem que haja uma aferição dos seus impactos ao nível do desenvolvimento, designadamente no local onde serão instalados, ou seja, sem que haja uma aferição dos seus impactes ambientais, sociais e económicos.
O regime de avaliação de impacte ambiental é extraordinário, pois neste regime «consomem-se» projetos já politicamente aprovados e depois é que se fazem estudos que supostamente deveriam servir para decidir sobre a concretização ou não dos projetos. Mas não é isso que se passa: os projetos são aprovados politicamente e depois é que se decide como é que os impactes ambientais poderão ser minimizados de modo a que não sejam tão gravosos. É esta a lógica que temos tentado combater e que começa a ser insustentável, porque os sucessivos governos insistem nesta lógica de deturpação do instrumento fundamental que é a avaliação de impacte ambiental.
De facto, estamos a falar de um projeto que, a ser concretizado tal como o Governo o anunciou, tem implicações ambientais gravíssimas numa zona, como o Sr. Deputado bem referiu, de grande sensibilidade e riqueza ambiental.
Para além de mais, Sr. Deputado, também tem impactos numa lógica de desenvolvimento que, como bem referiu, o próprio município de Almada quer implementar, que visa a instalação de uma indústria criativa não poluente, o desenvolvimento das pescas e a promoção de um turismo sustentável, o que é absolutamente incompatível com aquilo que o Governo anunciou. O Plano Diretor Municipal (PDM) não prevê nada disto! O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTML) não prevê nada disto!
A autarquia e a população não querem nada disto!
Sr. Deputado, é importante ouvir, mas fundamentalmente é importante mobilizar desde já todos os agentes dinamizadores desta sociedade — e nós também temos um papel relevante nesse aspeto — para contestar o que, eventualmente, o Governo quer impor.