Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Sobre a extinção de freguesias
- Assembleia da República, 31 de Maio de 2013 –

Sr. Presidente, andámos quase dois anos sem perceber os motivos que levaram o Governo a fazer esta reforma. Ninguém entende por que é que o Governo extinguiu freguesias e, hoje, o Sr. Deputado Bruno Vitorino disse-nos por que é que o PSD e do CDS extinguiram 1200 freguesias. É que os dinossauros extinguiram-se e, portanto, extinguem-se também as freguesias. Sr. Deputado, eu já ouvi muita coisa mas, com esta dimensão, confesso que foi a primeira vez.
A Sr.ª Deputada Eurídice Pereira tem razão quando diz que isto foi uma grande trapalhada, mas a maior trapalhada foi a que aconteceu com a reforma administrativa em Lisboa, que, como se sabe, o Partido Socialista também subscreveu.
Portanto, aquilo que o PSD e o CDS chamam reforma administrativa do País volta a ser objeto de discussão neste Plenário, mais uma vez por iniciativa dos cidadãos e desta vez pelas populações do Seixal, de Bogas de Baixo e de Vale de Vargo.
No conjunto destas três petições, são cerca de 15 000 cidadãos — que aproveito para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar, em especial os que hoje estão aqui connosco — que se juntam aos milhares e milhares de pessoas que se dirigiram já a esta Assembleia com um objetivo muito claro: manifestar a firme oposição à dita reforma administrativa do País, que mais não é que do a lei de extinção de freguesias, levada a cabo pelo PSD e pelo CDS.
As populações de Bogas de Baixo, do Seixal e de Vale de Vargo associam-se, assim, às muitas e muitas populações que continuam a opor-se à extinção de 1200 freguesias no País.
Estamos a falar da lei que mais contestação conheceu na nossa história democrática e, de facto, não é para menos, porque, como Os Verdes já tiveram oportunidade de afirmar, o Governo PSD/CDS avançou com o processo de extinção de freguesias à revelia dos pareceres dos órgãos das autarquias locais. Avançou com a extinção de freguesias contra tudo e contra todos: contra a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, contra a Associação Nacional de Freguesias, contra as autarquias e contra as populações.
Como testemunham hoje as populações de Vale de Vargo, do Seixal e de Bogas de Baixo, ninguém vê qualquer vantagem, qualquer benefício, qualquer contributo desta lei, que o PSD e o CDS querem impor, para melhorar a vida das pessoas. Pelo contrário, como muito bem referem as populações do Seixal, esta lei vem trazer impactos muito negativos para as populações e constitui um fator de empobrecimento da dimensão democrática.
Como dizem as populações de Bogas de Baixo, não prevaleceu a sensatez, nem na lei nem nos documentos que lhe deram suporte. E, como muito bem referem as populações de Vale de Vargo, o que, aliás, é reconhecido pelo PSD e pelo CDS, esta lei nada tem a ver com o equilíbrio das contas públicas. Ainda estamos para saber por que é que, sendo assim, isto constava do Memorando da troica.
Esta lei insere-se num estratégia do PSD e do CDS para enfraquecer o poder local democrático e é mais uma peça do puzzle que o Governo desenhou para o poder local, a somar a tantas outras, como as normas do Orçamento de Estado que promovem o Ministro das Finanças a uma espécie de superintendente das autarquias, como a lei dos compromissos ou como a nova lei das finanças locais.
Os Verdes manifestam a sua solidariedade para com as populações do Seixal, de Bogas de Baixo e de Vale do Vargo e esperamos, agora, que o Governo oiça o sentir das populações que, por todo o País, se opõem à extinção de freguesias.