Intervenção do deputado José Luís Ferreira
Sobre a greve geral e dinamização da economia
- Assembleia da República, 27 de Junho de 2013 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria aproveitar para saudar todos os portugueses que hoje aderiram à greve geral. Todos aqueles, homens e mulheres, que hoje não foram trabalhar para lutar pelos seus direitos; todos aqueles que querem trabalhar com direitos; todos aqueles que hoje não foram trabalhar para garantir o seu trabalho no futuro, porque, de facto, como diz o Sr. Primeiro-Ministro, é preciso trabalhar. E se é preciso trabalhar, é necessário que este Governo vá embora, porque este Governo não para de destruir postos de trabalho. Este Governo não faz mais nada que não seja destruir postos de trabalho e criar desemprego.
Portanto, se é preciso trabalhar, é necessário que este Governo vá embora.
Aproveito para saudar todos os trabalhadores que estão em luta contra as políticas do Governo, que estão a empobrecer os portugueses e a destruir o País.
O Partido Socialista trouxe hoje à discussão um conjunto de iniciativas legislativas que procuram dinamizar a nossa economia. São propostas ou medidas que podem representar um contributo, um esforço para relançar a nossa atividade económica, que se afunda de dia para dia, ou, pelo menos, que podem representar uma pequena tábua de salvação para algumas empresas, sobretudo as pequenas e médias, evitando o destino que as políticas deste Governo estão a traçar — um destino que se chama falência.
Todos os contributos para evitar falências de empresas e para evitar o crescimento do desemprego merecem, naturalmente, acolhimento por parte de Os Verdes.
Como diz o Partido Socialista, é verdade que o financiamento e o acesso ao crédito constituem problemas dramáticos para as empresas. Mas os problemas que estão a dificultar a vida das empresas não se esgotam no financiamento e no acesso ao crédito, porque não há financiamento nem acesso ao crédito que possam valer às empresas se estas não tiverem quem lhes compre os produtos e os bens que produzem. Se não houver procura, nada feito. E para haver procura é necessário que as pessoas tenham poder de compra que lhes permita adquirir esses produtos. Sucede, porém, que o Governo insiste em diminuir o rendimento disponível das famílias, como sucedeu, aliás, mais uma vez, no Orçamento retificativo, que recentemente foi aqui discutido.
Neste quadro, creio que o pacote de iniciativas legislativas que o Partido Socialista hoje trouxe para discussão ficaria muito mais sólido se fosse acompanhado, por exemplo, de uma proposta para aumentar o salário mínimo nacional. Assim não entendeu o Partido Socialista, e está, naturalmente, no seu direito.
Do conjunto das propostas que o Partido Socialista hoje traz à discussão, queria destacar a que se refere ao IVA na restauração. O aumento do IVA na restauração foi uma das mais incompreensíveis, se não mesmo a mais disparatada, medidas deste Governo. Ninguém compreende os motivos que levam o Governo a insistir neste teimosia de aumentar, e de manter, a taxa do IVA da restauração nos 23%.
Os resultados deste aumento do IVA na restauração são desastrosos. E são desastrosos não só porque os portugueses têm hoje muito menos rendimentos disponíveis, pois as políticas do Governo trataram de emagrecer substancialmente o rendimento disponível das famílias — e, por essa via, as receitas do Estado em termos de IVA continuam a cair —, mas também porque esta teimosia do Governo continua a empurrar cada vez mais empresas da restauração para a falência e a destruir milhares e milhares de postos de trabalho, contribuindo, assim, para aumentar o desemprego, para deixar cada vez mais pessoas sem trabalho.
Aquilo que o Governo conseguiu com o aumento da taxa do IVA de 13% para 23% foi aumentar as falências e o desemprego no setor. Aquilo que o Governo conseguiu com o aumento da taxa do IVA na restauração foi que os restaurantes passassem a expor, nas montras de vidro, a ementa com os pratos do dia. E, por todo o lado, os «pratos do dia» são idênticos: «passa-se»; «encerrado»; «trespassa-se» ou «fechado».
São estes os «pratos do dia» de grande parte dos restaurantes do nosso País. Foi isto que o Governo conseguiu com o aumento do IVA na restauração. Não sei se inspirado numa ideia iluminada do apagado Ministro das Finanças, de procurar globalizar a alimentação dos portugueses, sendo o almoço «passa-se» e o jantar «encerrado», ou se foi uma tentativa de generalizar a «marmita» da troica.
O que é verdade é que esta teimosia do Governo está a ter consequências desastrosas para a nossa economia e para as receitas do Estado, já não falando para aqueles empresários que têm de fechar as portas, porque não têm atividade, e do que isso representa em termos de desemprego.
Portanto, seria sensato que o Governo, agora, assumisse o erro, voltasse atrás e colocasse a taxa do IVA na restauração nos 13%, porque isso seria, pelo menos, o sinal de alguma responsabilidade, que vai escasseando pelo Governo.