Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Sobre a manutenção da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) no currículo do 2.º ciclo do ensino básico
- Assembleia da República, 7 de Março de 2013 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os peticionários desta petição em defesa da disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2.º ciclo do ensino básico.
Gostaria de começar por dizer o seguinte: a Sr.ª Deputada do CDS acabou agora de dizer que esta reestruturação curricular foi sujeita a um longo processo de consulta. Certo é, Sr.ª Deputada — teve, imediatamente, necessidade de justificar —, que este longo processo de consulta, como o qualificou, verdade, verdadinha, não teve em conta a generalidade dos contributos que foram dados na consulta.
Portanto, há consultas que são mais um mero pró-forma do que, propriamente, uma verdadeira intenção de acolher contributos para a melhoria da primeira proposta que é posta em discussão. E nós sabemos que foi esse o caso, Sr.ª Deputada.
Se nós nem soubéssemos que o verdadeiro objetivo desta reestruturação curricular foi a contenção de despesas — para utilizar um eufemismo —, à conta, designadamente, do despedimento em massa de professores, se nós não soubéssemos isso, Sr.ª Deputada, provavelmente até poderíamos acreditar em algumas «histórias da Carochinha». Mas nós sabemos — e os Srs. Deputados da maioria também o sabem — que este foi um despedimento como nunca foi feito anteriormente. E esse era o verdadeiro objetivo desta reestruturação curricular.
Relativamente à disciplina de Educação Visual e Tecnológica, será que os Srs. Deputados da maioria, passado este tempo, conseguem dizer-nos com base em que estudo foi feita a opção do Governo de acabar com esta disciplina? É que não há estudos, designadamente de caráter pedagógico, que justifiquem o que o Governo fez!
O Governo, de facto, está a procurar introduzir um esquema pedagógico em Portugal que é extraordinariamente preocupante. E porquê? Porque não toma a educação do indivíduo como um processo integral e está a tornar residual aspetos tão importantes como o ensino artístico ou o ensino desportivo, esquecendo que, em Portugal, muitas crianças, fundamentalmente devido à sua condição económica, o único contacto que têm com a arte e com o desporto é na escola.
Ora, reduzir esta componente de educação integral do indivíduo é reduzir as oportunidades de contacto destas crianças e destes jovens com esta componente fundamental para essa educação integral.
Portanto, os senhores chegam aqui e dizem: «Para nós só é importante a Língua Portuguesa, a Matemática, a História, a Geografia, e até reforçámos a carga horária destas disciplinas». Lamentamos, mas isso não chega! Os senhores podem, inclusivamente, pôr os alunos a estudar Português e Matemática quatro horas por dia, mas, com as condições que os senhores estão a atribuir à escola pública, eles não chegam lá, Sr.as e Srs. Deputados!
Isto porque estão a aumentar o número de alunos por turma; porque estão a reduzir as condições de aprendizagem nas salas de aula; porque estão a desmotivar professores; porque estão a desorganizar a escola pública. Ou seja, os senhores estão a desvalorizar as condições necessárias para o sucesso da aprendizagem.
De facto, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes apoiam as pretensões desta petição e não cairá em desuso a necessidade de discutir permanentemente esta reestruturação curricular, que foi um erro governativo.
E os erros têm um fim, que é voltar atrás justamente.
Para terminar, gostaria de dizer o seguinte: o Governo penalizou e está a penalizar extraordinariamente a escola pública, designadamente os professores, os pais e os alunos.
Portanto, é tempo, também, de esta comunidade prejudicar e penalizar claramente o Governo.