08/01/2015

Sobre a regulação do acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado

Sobre a regulação do acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado
- Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2015 –

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, queria saudar toda a comunidade educativa das Escolas Secundárias Soares dos Reis, no Porto, e António Arroio, em Lisboa, bem como saudar, muito em particular, todas as pessoas que se envolveram nesta petição.
Escutei atentamente as intervenções que foram feitas e dá-me a ideia que o que se pode concluir das intervenções quer do PSD, quer do CDS, é que o Governo, afinal, até fez um grande favor a estes estudantes do ensino artístico especializado. É o que parece! Criou-se um regime bastante favorável e que fez um enormíssimo favor a estes estudantes e os Srs. Deputados quase que vêm aqui perguntar «afinal, do que é que se andam a queixar?».
Srs. Deputados, esta é, de facto, uma forma de fuga à realidade, que acho não ser muito correta, por parte da maioria e do Governo, mas em relação à qual já nos habituámos.
A petição dá exemplos claríssimos de como estes estudantes, caso queiram aceder ao ensino superior, são discriminados em relação aos outros estudantes que frequentam cursos da área científico-humanística.
Sr.as e Srs. Deputados, julgo que não vale a pena virar as costas à realidade, vale a pena encará-la. Por isso, pergunto: qual é conclusão a que nitidamente temos de chegar?
Lembram-se de quando, na Assembleia da República, discutimos, intensamente, a revisão curricular do ensino básico e tudo o que tinha a ver com a Educação Visual? Lembram-se de como se concluiu verdadeiramente e de como este Governo e esta maioria desvalorizavam o ensino artístico? Lembram-se da profunda contestação dos que amam o ensino artístico, em que, nesta fase de escolaridade, reivindicavam a valorização deste componente integral de formação dos cidadãos e os senhores recusavam? Só achavam que o Português e a Matemática é que eram disciplinas fundamentais para os alunos deste nível de ensino. Lembram-se, Sr.as e Srs. Deputados? É que, depois, isto prossegue nos outros graus de ensino, e os senhores desvalorizam, de todas as formas, o ensino artístico, venha ele sob que forma vier.
Esta é a vossa conceção de ensino, que não é a de formação integral dos indivíduos, não é a de agarrar as convicções e as vocações dos estudantes para valorizar o desenvolvimento deste País! Não, é tornarem-no muito quadrado, muito artificial, muito na lógica do «eu digo, tu aprendes» e das regras rígidas, centradas nos exames e não na avaliação contínua para, designadamente, o acesso ao ensino superior.
Sr.as e Srs. Deputados, é neste sentido que consideramos que este Governo desvaloriza o ensino público em Portugal. Lamentamos que a maioria não tenha tido a hombridade de verificar e de reconhecer a razão que trouxe esta petição à discussão na Assembleia da República.

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