Sr. Presidente, Srs. Deputados,

O programa de estabilidade e crescimento é baseado num pacto de estabilidade que o próprio Presidente da Comissão Europeia classificou de “estúpido”.

O pacto de estabilidade traduz um modelo de construção europeia arredado das realidades concretas de cada país, dos diferentes níveis de desenvolvimento, das diferentes condições de vida das pessoas nos vários Estados Membro. Tomar tudo por igual é a base do princípio da desigualdade que na União Europeia se insiste em intensificar.

Este acto torna de muito maior responsabilidade o papel de cada Estado Membro na defesa dos seus interesses e das necessidades dos seus cidadãos. Ora, a submissão incondicional aos ditames da União Europeia não nos permite essa orientação, por isso é legítimo concluir que quando o Governo Português não questiona e segue em absoluto e absurdamente o pacto de estabilidade está a agir contra os interesses dos portugueses.

A leitura e a análise do programa de estabilidade e crescimento 2003-2006 permite-nos retirar várias conclusões, das quais vou sublinhar algumas:

- Desde logo, a bandeira eleitoral do PSD – a descida dos impostos, nomeadamente do IRS – não será afinal concretizada. Já nem falam nisso! Nem agora, nem daqui a um ano, já deixou de ser intenção. Desenganam-se os que acreditaram!

- Depois, é preciso mais receita, mas o alargamento da base tributária a todos os rendimentos não é proposta, nem tão pouco um combate efectivo à fraude fiscal - vultuosos rendimentos continuam a não ser tributados e outros continuam a constituir receita não arrecadada.

Opta-se, pois, por - áqueles que vão contribuindo regularmente de uma forma já pesada para o erário público, pede-se mais e mais:

- aumentam os impostos

- garantem-se baixos salários

- retiram-se direitos aos trabalhadores

- cria-se um quadro de supranumerários na função pública

-.gera-se insegurança no futuro com a privatização da .segurança social

- assume-se que quem quer saúde e educação paga-as

- reduzem-se despesas no investimento

- reduz-se o emprego

- encarecem-se os preços dos serviços públicos, e por aí fora!

Ao mesmo tempo que se assiste a estas medidas insustentáveis, que deixam à vontade quem tem grandes rendimentos e penalizam quem contribuir regularmente e de forma pesada,.houve-se por parte do Governo que é preciso sacrificar agora para bem das pessoas no futuro.

Nada menos verdadeiro! Porque o que o Governo está a fazer com este programa de estabilidade e com as medidas tomadas e a tomar é justamente a pôr em causa o futuro. Peguemos só em duas áreas que nos demonstram isso mesmo: Educação e Ambiente.

Na área da educação, o Governo assume que é uma das prioritárias na poupança, promovendo o abandono escolar e a dificuldade de frequência do ensino para muitas crianças e jovens de inúmeras famílias. Disso servem de exemplo o encerramento de escolas, a redução do número de docentes e de apoio escolar, a generalização ensino privado. Temos o sistema de ensino mais caro da Europa e temos o maior nível de abandono escolar da Europa – uma coisa tem tudo a ver com a outra. Mas para o Governo, a convergência europeia não passa por aqui. Olhando assim a educação o Governo está a comprometer o futuro do país, dos seus quadros, o seu desenvolvimento e até sua autonomia. Isto é que é proporcionar mais à vontade no futuro?

- Na área do ambiente, tudo o que o Governo hoje se recusa a fazer terá reflexos bem negativos no futuro do país, e tudo implicará no futuro despesa dobrada ou triplicada para concretizar o que é preciso fazer. Aí quem pagará essa maior despesa?

O tratamento de resíduos está adiado.

O combate ao efeito de estufa está adiado.

A privatização do sector da água é uma intenção assumida, um modelo aliás negado na maior parte dos países europeus e implicando mais sacrifício para as populações no futuro, porque a água terá menos qualidade, haverá menor monitarição e fiscalização, as tarifas serão encarecidas mais encargos para as famílias no futuro!

Acha o Governo que está a pedir sacrifícios hoje para aliviar no futuro? Não! Está é afunilar o país para um beco bem apertado de onde teremos depois muita dificuldade em sair.

Uma coisa fica clara com este programa - este aperto está prometido até 2006, provalmente com uma ou com outra medida eleitoralista para essa altura.

Depois de cada medida que tem sido anunciada, os portugueses só podem pensar, o que virá a seguir?

Sr. Presidente

Sras. Deputados

Se o pacto de estabilidade é “estúpido”, como deveremos qualificar este programa?