A catástrofe ecológica ameaça Portugal.

As costas da Galiza foram atingidas há cerca de uma semana, por mais de 4.000 toneladas de fuel derramadas pelo petroleiro “Prestige”.

Essa maré negra provoca graves consequências ambientais e económicas naquela região, semeou a morte de milhares e milhares de aves numa reserva natural, levou já as autoridades de Espanha a suspender a pesca, a captura de bivalves numa extensão de 100 KM de costa.

A história repete-se com um petroleiro em risco, velho, com mais de 26 anos, sem casco duplo, proibido desde há 10 anos de entrar nos portos de Roterdão e Nova York

A navegar com a usual bandeira de conveniência com uma carga de 77.000 toneladas de elevada toxicidade e potencial de risco não sujeita às necessárias operações de controlo e segurança marítima internacional.

A avaliação do risco eminente e previsível resultante do desastre provocado pelo rombo do petroleiro, na vizinha Galiza, não foi devidamente feita pelo Governo Português.

A subavaliação das consequências deste acidente pelas autoridades portuguesas conduziu à situação lamentável de apenas no final do 5º dia, repito no final do 5º dia, após este acidente, o Governo ter anunciado a constituição de um Gabinete de Crise para acompanhar a situação.

Facto que se verifica, apenas, 7 horas antes de o petroleiro se começar a afundar.

Bem pode, por isso, o Ministério da Defesa aludir à “mediana clareza” da atitude portuguesa de recusa face à pretensão do petroleiro acostar em Portugal.

Estamos conversados quanto a essa mediana clareza e recusa.

À margem da proclamação do Ministro e do Governo (no tocante ao Ambiente remetido à clandestinidade) já o petroleiro se tinha deslocado, perante a irresponsável desresponsabilização do Governo de Madrid, rápida e inexplicavelmente para Sul, em posição próxima e tangencial à ZEE portuguesa.

A firmeza, a título póstumo do Ministro, deixa a costa Norte de Portugal e as populações ribeirinhas, à mercê de uma eventual catástrofe que o Governo Português, por inércia, por incapacidade ou por submissão não soube pelos meios dissuasores, diplomáticos e políticos adequados, evitar.

Uma situação que importa, prever e prevenir para minimizar nos seus danos imediatos, previsíveis e imprevisíveis (já que estamos nas mãos da natureza), designadamente na salvaguarda das zonas estuarinas sensíveis dos rios Minho, Lima, Cávado e Douro.

E no apoio às comunidades ribeirinhas designadamente aos pescadores que eventualmente em Caminha e Viana do Castelo, poderão ficar na ruína.

Uma situação de emergência que requer, ainda, a instalação imediata de um sistema de informação em contínuo, que permita prevenir e avaliar a localização e o comportamento da carga submersa, que pode constituir uma verdadeira bomba de efeito retardado.

Sr. Presidente

Srs. Deputados

A situação que temos pela frente é grave.

E ela conduz-nos invariavelmente à reflexão sobre a desatenção dos sucessivos Governos que em Portugal têm subalternizado uma verdadeira política do mar e têm sucessivamente adiado a adopção de medidas de vigilância, de prevenção e de segurança marítimas indispensáveis.

Medidas tanto mais prementes quanto a dimensão da nossa ZEE, (uma das maiores da Europa), a nossa condição de país ribeirinho, (cruzado diariamente por mais de cem navios), a nossa localização geográfica (na rota de 40% do comércio marítimo internacional muito do qual de elevada perigosidade) as especiais características do nosso litoral e das suas zonas estuarinas, de modo particularmente exigente, de há muito, aconselhariam.

É preciso, é urgente que os Governos se deixem de retórica e assumam a responsabilidade política da defesa dos oceanos.

Pela nossa parte mantemos e retomamos as nossas propostas:

Desde já exigindo a antecipação do calendário para instalação do sistema de vigilância costeira, VTS que permita a fiscalização e informação em contínuo e em tempo real, sobre todos os navios que se deslocam, percorrem ou aproximam da nossa costa;

O início de negociações com a OMI no sentido do afastamento dos corredores de passagem de navios na nossa costa deslocando-os para uma distância superior a 20 milhas;

A aquisição de um reboque de alto mar que permita, com rapidez, eficiência e segurança, realizar operações de afastamento ou reboque de navios em situação crítica;

A definição de novas regras de circulação na nossa ZEE de forma a garantir maior segurança marítima e prevenir os riscos de poluição causada, em especial, por substâncias perigosas;

Medidas imediatas que “Os Verdes” têm sistematicamente ao longo dos anos proposto, nomeadamente em sede de Orçamento de Estado, e entendem, ser tempo, de uma vez por todas ver seriamente assumidas pelo Governo Português.

Propostas orientadas para a defesa de um património comum da Humanidade. Um património que é também nacional e não pode continuar a ser irresponsavelmente ignorado.

Medidas imediatas que se exigem, em nome da defesa dos oceanos que são um objectivo estratégico de desenvolvimento que não é tolerável continuar a adiar.

Disse.