Sr Presidente, Srs Deputados,

Iniciamos um novo ano com muitos problemas que requerem respostas urgentes. Do aumento incompreensível do custo de vida, às previsões de um crescimento económico do nosso país por baixo da média europeia, muito longe de alterar a tendência de crescimento do desemprego no ano que se inicia, até à recusa de um Governo em enfrentar a realidade dramática do aborto clandestino, num país onde, dentro de dias, se continuará um julgamento de mulheres que ninguém quer ver condenadas, mas que o PSD, para salvar uma coligação com o PP, insiste em condenar mantendo em vigor uma lei vergonhosa que as torna criminosas.

Perante tudo isto, e muito mais que aqui se poderia enunciar, ficam as certezas sobre o rumo negativo que estão a prosseguir as orientações deste Governo.

Ficam, ainda, as incertezas sobre o que nos oferecerá o novo ano em muitas matérias como os escândalos alimentares, num país que nem consegue ter a funcionar uma agência para a segurança alimentar, ou às incertezas sobre o que poderá acontecer no próximo verão em matéria de incêndios florestais, ou até neste Inverno em matéria de cheias.

Sr Presidente

Srs Deputados

O ano de 2003 foi dos mais quentes. Um recente relatório da Organização Mundial de Saúde deixa claro que, pelo menos, 150 000 pessoas morreram, no ano de 2000, por causas directas relacionadas com as alterações climáticas. Torna claro que as catástrofes naturais triplicaram na década de 90, em relação aos valores da década de 60, e as doenças infecciosas atingiram níveis que começam a chegar ao limiar do dramático.

Perante este cenário, nada para que relatórios do IPCC não tivessem já alertado, o ano de 2003 terminou com uma Conferência das Partes da Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas, em Milão, que conheceu o recuo da Rússia na ratificação do Protocolo de Quioto, e que ficou marcada pelas declarações posteriores da Comissária europeia da energia, exímia defensora do nuclear, afirmando o seu desejo de que a Europa opte também pelo não cumprimento das metas de Quioto, o que é extremamente preocupante.

Em Portugal, o Ministro Amílcar Theias elegeu em Maio de 2003 o dossier das alterações climáticas como uma das suas 3 prioridades de acção. Referiu, então, três alternativas: “A primeira é sujeitarmo-nos a multas extremamente elevadas… a segunda hipótese é entrarmos no comércio internacional de direitos de emissão, a preços que… certamente não saberemos controlar. Estaremos, nestes casos, a despender dinheiro no estrangeiro, quando o deveríamos estar a investir na eficiência da nossa economia. Seremos forçados, por isso, a uma terceira opção, que passa por enveredarmos, decididamente, pela via das energias renováveis, da utilização de biocombustíveis e da melhoria da eficiência energética... Se não for seguida esta terceira alternativa, a indústria portuguesa deixará de ser definitivamente competitiva e muitos sectores poderão desaparecer da paisagem industrial portuguesa”. O Ministro não referiu os impactes ambientais, de ordenamento e de saúde pública das alterações climáticas, que já são conhecidos para Portugal, que nomeadamente o projecto SIAM tem estudado, mas importa realçar que também esses são profundamente preocupantes.

O Sr Ministro veio, entretanto, anunciar a criação de uma taxa para a criação de um Fundo financeiro com vista, designadamente, à entrada de Portugal no comércio europeu e internacional de compra e venda de créditos de poluição, contrariando as afirmações que tinha feito. E agora com a apresentação, em Dezembro de 2003, prometido embora para 2002, das Medidas adicionais ao programa Nacional para as alterações climáticas, que aposta fortemente no comércio de emissões para cumprir os objectivos de Quioto, sem apresentar contudo uma estimativa do que isso poderá representar na redução das nossas emissões de gases com efeitos de estufa, o Governo PSD/PP deixa claro que não foram desenvolvidas em Portugal as medidas necessárias, que em Maio do ano passado o Sr Ministro do Ambiente ainda acreditava que era possível implementar, nomeadamente no sector da energia e dos transportes.

A inacção que o Governo tem tido em relação a esta matéria é profundamente incompreensível. Em 2000 um Estudo da Universidade Nova da Lisboa estimava que em 2010 em vez do aumento de 27% de emissões de gases com efeito de estufa, permitido a Portugal no âmbito do Acordo de Partilha de Responsabilidades da União Europeia, se pouco ou nada se fizesse, atingiríamos um aumento de 52%.

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas conhecido em Março de 2002, reconhecia que em 2000 já tínhamos ultrapassado a meta dos 27%, mas considerava “ser possível cumprir as metas de redução com recurso apenas às políticas e medidas internas”.

O Plano Nacional para as Alterações Climáticas, de Janeiro de 2003, esse, já estimava para 2010 em Portugal um aumento de emissões no sector da energia entre os 53% e os 64%, nos transportes de 114% a 121% e nos outros sectores de 80% a 89%, considerando que isto se revelava bastante preocupante.

Sr Presidente

Srs Deputados

O Governo não tomou as medidas que deveria ter tomado para combater as alterações climáticas. A incompetência do Governo vai pesar sobre os portugueses em geral com a proliferação de taxas para investir no estrangeiro na compra de créditos de poluição e vai pesar sobre as indústrias portuguesas, e através destas sobre os consumidores ou sobre os potenciais desempregados. E mesmo assim não se tem certezas nenhumas sobre o cumprimento das metas de Quioto, por parte de Portugal, porque falta o essencial: falta a acção do Governo, as medidas do Governo nos sectores que estão mais que identificados e que só por falta de vontade política têm sido ignorados. Este Srs Deputados é certamente um assunto que fará correr muita água durante o ano de 2004 e que tem consequências muito sérias no plano económico, social e ambiental.

“Os Verdes” propuseram ontem um debate no parlamento sobre a questão. A maioria não o considerou oportuno, mas é urgente que ele se faça porque, entre outras razões, a ameaça é real de os portugueses pagarem muito caro, do seu bolso, a incompetência do Governo.