01/02/2007

SOBRE AS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DA ECONOMIA DURANTE A VISITA DE ESTADO À CHINA

As declarações do Sr. Ministro da Economia, Manuel Pinho, feitas ontem, em discurso público proferido perante uma plateia de empresários e investidores chineses, vangloriando-se dos baixos salários que os portugueses auferem em comparação com o resto da UE o que, em seu entender, representa um dos cinco melhores motivos para investir em Portugal, representa uma ofensa feita aos trabalhadores portugueses, um ataque à sua dignidade, competência e mais valia profissionais, e é mais um triste exemplo das lamentáveis e inoportunas declarações, em que este elemento do executivo do Eng. Sócrates já demonstrou ser pródigo.

Em lugar de procurar promover Portugal e a nossa economia por via do que de melhor cá se faz, da originalidade, inovação e criatividade portuguesas, das capacidades dos nossos empresários, da qualidade dos nossos produtos e matérias primas autóctones, das nossas potencialidades endógenas, da excelente produtividade e competência dos trabalhadores e dos profissionais portugueses, o Sr. Ministro da Economia escolheu uma das piores razões para a China, fértil aliás, infelizmente, em mão de obra a baixo custo, investir em Portugal.

Não que a afirmação do Sr. Ministro não seja verdade. É infelizmente bem verdade. Vergonhosamente verdade. Tão verdade como é verdade que o crescimento da produtividade dos trabalhadores portugueses tem sido inversamente acompanhado de uma progressiva quebra na generalidade dos salários e no poder de compra dos portugueses, ano após ano e para a qual este Governo tem dado um forte contributo, designadamente pelas políticas promovidas a nível da Função Pública, facto que nem o acordo no aumento do Salário Mínimo, desmente ou colmata.

Mas nem por ser verdade, por ser um facto, como os Deputados do PS lembraram argumentando em defesa de Manuel Pinho, minimiza o efeito, as consequências ou o alcance político que aquela afirmação dita naquele contexto tem, nem pode servir de desculpa para o inaceitável e deplorável episódio protagonizado pelo Sr. Ministro.

É que em política, a gravidade ou o alcance das consequências das afirmações feitas não se mede apenas pela maior ou menor veracidade das mesmas, mas também pelo que elas traduzem em termos de opinião e de posição assumida: nesta matéria não há factos neutros.

Para além do argumento dos baixos salários ser inaceitável, totalmente desadequado e contrário aos interesses nacionais e àqueles que deveriam ser os objectivos a prosseguir a nível económico e social, de um desenvolvimento ambiental e socialmente sustentável, através do aumento da qualificação e dignificação dos trabalhadores portugueses, reconhecendo e garantindo os direitos laborais e conquistas sociais que se têm vindo a degradar à custa das políticas prosseguidas pelos sucessivos executivos, a afirmação do Sr. Ministro tem ainda o condão de revelar que o discurso oficial do Governo, de aposta na Qualificação Profissional, de vontade de elevar os patamares tecnológico e científico nacionais, não passa de um discurso cheio de rosas por detrás do qual se esconde a ausência de um verdadeiro projecto de desenvolvimento socialmente justo e a insistência na ideia retrógrada de mão de obra barata e sem poder reivindicativo, como factor de competitividade.

É que as declarações proferidas ontem por Manuel Pinho, não foram apenas uma gralha, uma gafe num discurso pouco cuidado, o que só por si já seria suficientemente grave, mas eventualmente minimizável se o Sr. Ministro se tivesse retractado e pedido desculpas, reconhecendo a falha. O problema é que já hoje de manhã, o Sr. Ministro da Economia voltou a incidir no erro tentando defender o indefensável, reforçando que é uma vantagem ter custos salariais mais baixos que a média da EU e acenando com os incentivos públicos à fixação de empresas, enredando-se ainda mais em contradições quando acaba por reconhecer que muitas mutinacionais que foram atraídas por esses dois aspectos para Portugal “estão agora a ir-se embora”.

O que é um fenómeno sobejamente conhecido em Portugal, de empresas que, depois de se aproveitarem dos benefícios e vantagens públicos oferecidos, acabam por se deslocalizar na busca de outros territórios férteis deixando o desemprego e a desolação atrás de si, parece ser um fenómeno que este Governo pretende continuar a reproduzir no nosso país.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Não havendo um recuo ou reconhecimento do flagrante erro que constituiu a afirmação do Sr. Ministro Manuel Pinho, com explicações prestadas ao Parlamento e aos portugueses, nem o afastamento do Sr. Primeiro-Ministro ou do Grupo Parlamentar do PS relativamente às mesmas, não resta senão concluir que o modelo de desenvolvimento que o Governo e o PS defende e prossegue não prevê a melhoria dos salários e das condições de vida dos trabalhadores, não prevê a qualificação dos trabalhadores e a elevação do nível de vida, antes prevê a continuidade do modelo da direita de fragilização dos trabalhadores, liberalizando os despedimentos com a flexisegurança e recusando as correcções necessárias e prometidas pelo PS a nível do Código do Trabalho.

É que, Srs. Deputados, designadamente do Grupo Parlamentar do PS, não está em causa o desejo de mais e principalmente melhor, mais sustentável e duradouro investimento em Portugal, criador de emprego e de riqueza, mais até do que a criação de Plataformas Logísticas, cuja importância não descartamos no papel que Portugal pode desempenhar como porta de entrada da Europa, apesar de lamentarmos o processo da escolha e de implantação dalgumas destas infraestruturas recaindo a opção, nalguns casos sobre RAN, REN e leito de cheia, e apesar de recearmos que estas plataformas venham a servir mais para a importação do que para a exportação, não contribuindo assim para o aumento da produtividade nacional, o que está em causa é um rumo, uma estratégia que este Governo prossegue de subalternizar a sua conduta e os interesses do país aos interesses do capitalismo selvagem e depredador dos recursos do planeta, que, apenas na busca do lucro, explora homem e natureza como mercadorias à venda num mercado globalizado, com cada vez menos direitos e onde a justiça, a igualdade e a paz são cada vez mais uma miragem.

Não podemos deixar de ver no discurso do Governo e do PS e principalmente na sua acção uma cedência cada vez mais clara a esta lógica que nós, “Verdes”, recusamos e denunciamos com a mais firme convicção.

Voltar