“Os Verdes” pretendem assinalar o acto eleitoral que decorreu no passado domingo, onde as populações elegeram os seus representantes para as autarquias locais, num processo democrático, que decorre hoje tão simplesmente do exercício de uma das magníficas conquistas da revolução de Abril. As populações elegeram para os seus órgãos representativos mais próximos, as equipas que definirão e intervirão na gestão autárquica nos próximos quatro anos.

Uma gestão autárquica que, na perspectiva de “Os Verdes”, tem uma responsabilidade, é um desafio actual, de inverter a lógica do desenvolvimento associado ao betão, de não deixar populações excluídas do acesso a serviços básicos e essenciais, de incentivar a vivência diversificada das populações nas respectivas circunscrições, promovendo a qualidade de vida, com responsabilidades grandes ao nível de uma geração diferente de planeamento, d ordenamento e de uma componente local do desenvolvimento.

“Os Verdes” não pretendem trazer à Assembleia da República uma análise dos resultados eleitorais. Pretendemos, contudo, pedir uma reflexão, enquanto os resultados estão bem fresquinhos, e a composição total dos órgãos autárquicos, nos diversos locais, está ainda a suscitar curiosidades. Uma reflexão sobre um hipotético cenário de executivos monocolores onde foram conquistadas maiorias absolutas, por partidos ou não, ou um cenário de executivos bicolores onde foram conquistadas maiorias relativas para os executivos camarários.

Em executivos de maioria absoluta que estão desde domingo constituídos por três e quatro forças políticas, fruto da vontade expressa dos eleitores, o PS com o seu projecto de alteração à lei eleitoral para as autarquias locais, reformulando a composição de órgão executivos colegiais autárquicos, tornando-as personalizadas sobre o Presidente da Câmara a quem caberia escolher a sua equipa, ameaça reduzir esses executivos à presença de apenas uma força política, erradicando todas as restantes formações políticas que as populações escolheram para as representar também.

Uma parte da população não teria voz, através de vereadores da oposição, nos executivos camarários. As equipas monocolores que o PS ameaça instituir, ou mesmo as maiorias forçadas que o PSD propôs, retiram de todo a representatividade das populações, anulam o efeito dos muitos votos expressos nas mais diversas forças políticas, dão um safanão na pluralidade, pluralidade que constitui uma das essências da democracia, da vivência democrática.

O PS e o PSD no debate parlamentar que aqui se realizou sobre as suas propostas de alteração à lei eleitoral para as autarquias, inventaram uma instabilidade nos órgãos autárquicos que não é real, considerando provavelmente que dá muito trabalho aturar vereadores da oposição, quase como se fossem estes um empecilho às governações locais. Seria então possível acreditar que essa é a prática que o PS, que defende os executivos monocolores, tem com os seus vereadores que estão na oposição: Obstruir e sabotar (palavras de um deputado do PS no debate parlamentar) o trabalho das Câmaras Municipais.

Na CDU, a única força que reforçou a todos os níveis a sua expressão autárquica, onde o compromisso é em maioria ou em oposição trabalhar em favor das populações, das terras, e de um projecto autárquico que se sustenta no desenvolvimento sustentável e na promoção da qualidade de vida, é-nos completamente estranha esta posição de empecilhos.

Por isso, damos tanto valor à pluralidade, e fundamentalmente a uma fiscalização dos órgãos executivos só verdadeiramente possível em plenitude quando neles há representação plural.

Por isso, damos tanto valor à responsabilização dos autarcas, designadamente dos que estão em órgãos executivos, responsabilização atribuída também pela presença de vereadores de outras formações políticas que devem ter um olhar permanentemente atento em relação à transparência e à coerência da gestão autárquica.

Depois das eleições autárquicas, decorridas no passado domingo, tínhamos a responsabilidade de trazer novamente a esta Câmara as nossas profundas preocupações sobre as propostas que o PS quer reapresentar e que pode cozinhar com o PSD para reduzir a pluralidade que os cidadãos construíram para os órgãos autárquicos que elegeram, para deixar as futuras equipas camarárias à vontade para não prestar contas detalhadas e permanentes, mas para serem apenas sujeitas ao voto popular de quatro em quatro anos, com o que se conhece e o com o que não se conseguirá conhecer da sua gestão autárquica.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Aqui no Parlamento julgamos ser ainda momento oportuno para lamentar que o Sr. Primeiro Ministro se recuse a ver o que é por demais evidente – que os portugueses, face ao mau resultado eleitoral que atribuíram mais uma vez ao PS nestas autárquicas, lançaram mais um sério aviso ao Governo de contestação às políticas que tem vindo a implementar, frustrando expectativas criadas em Fevereiro último.

Não querer aceitar esse aviso, procurando minimizar até o facto de um Primeiro-ministro do PS ter ido embora há quatro anos justamente pelo mau resultado das penúltimas eleições autárquicas, é ser, permitam-me a expressão, um pouco autista politicamente.
Os avisos têm vindo permanente e insistentemente de diferentes formas e de diferentes sectores, mas o Sr. Primeiro Ministro continua a acreditar que há pouca contestação social – greves, manifestações, levam do Primeiro Ministro uma classificação de gritaria, o que traduz um profundo desrespeito pelos portugueses, pelos seus direitos constitucionais, pelas suas formas de participação, que não apenas em actos eleitorais, que é uma coisa que o PS parece não gostar, assumam elas formas de luta concreta ou meros inquéritos públicos em processos de participação pública.

“Os Verdes” estão solidários com todos aqueles que não aceitam impávidos e serenos as medidas, em forma de inevitabilidades, que nos querem impor, solidários com todos aqueles que não abdicam de contrariar ataques aos direitos individuais e colectivos, solidários com todos aqueles que acreditam que os índices de bem estar da população, que os índices como os de direitos básicos à educação, à saúde, ao trabalho, ao ambiente são determinantes para aferir do desenvolvimento deste país.

O verdadeiro défice deste país é um Governo que assuma governar para a igualdade de oportunidades e de acesso e sucesso dos cidadãos independentemente da sua condição económica ou da sua situação geográfica. O verdadeiro défice deste país é uma política que promova justiça e estamos em crer que o próximo orçamento de estado reflectirá isso mesmo!