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17/06/2004 |
Sobre as Eleições para o Parlamento Europeu |
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Declaração Política da Deputada Isabel Castro Sobre as Eleições para o Parlamento Europeu
Assembleia da República, 17 de Junho de 2004
A realidade é indesmentível!
A direita em Portugal, sofreu em 13 de Junho, uma pesadíssima derrota.
“Banhada”, foi a popular expressão escolhida por Marcelo Rebelo de Sousa para a comentar.
A expressão que traduz uma derrota indisfarçável que atinge em cheio os partidos da maioria, PSD/PP, e o Primeiro-ministro, de modo muito particular, como primeiro e directo responsável pelo governo e as politicas que tem vindo a protagonizar.
A derrota da direita é o sintoma claro de que por vontade expressa das pessoas, dos cidadãos eleitores, dos portugueses, um ciclo político está prestes a chegar ao seu fim.
A derrota é sinal do cansaço, do descontentamento, do divórcio dos portugueses em relação ao governo e à coligação dos partidos de direita, PSD/PP que lhe dão suporte.
A derrota é, em primeiro lugar, o sinal do cansaço dos cidadãos perante o velho e estafado discurso da herança, que durante mais de dois anos serviu de álibi a este governo e a esta coligação, para justificar as suas decisões e medidas políticas mais odiosas.
O discurso que teve na expressão, país da tanga, a sua mais lamentável e mistificadora expressão, e que o Primeiro-ministro, Durão Barroso, seu autor se verá forçosa e definitivamente, após esta derrota, obrigado a enterrar.
A derrota é, em segundo lugar, o sinal do tremendo descontentamento que se instalou na sociedade portuguesa, do descontentamento que alastra entre os cidadãos, muitos dos quais, decerto, eleitores dos partidos da maioria. Pessoas, porém totalmente descontentes com um governo que, desde a primeira hora, faltou à verdade, desde logo, ao sustentar o seu próprio poder e governo, numa coligação não sufragada e que como tal não foi, com verdade, apresentada perante os eleitores.
Um descontentamento que advém acima de tudo do desrespeito pelos compromissos assumidos ainda pela incapacidade revelada pelo governo nos mais diversos domínios.
O governo que até à data de hoje não foi capaz de resolver nenhum dos principais problemas dos portugueses, como o reconhece não nenhum perigoso deputado da oposição, mas o insuspeito Ministro Morais Sarmento, ontem mesmo.
Governo assim que está condenado a ter de abandonar o poder, caso opte por manter a sua incompetência, autismo e a sua arrogância politicas.
A derrota é, em terceiro lugar, e essa porventura a razão mais forte, o sinal da fortíssima rejeição por parte dos cidadãos portugueses das políticas que têm sido adoptadas e impostas pela maioria de direita e pelo seu governo.
Políticas que não são de reforma, não são de modernização, não são de desenvolvimento para o país, mas tão só de agressão ao 25 de Abril, de ruptura com o património de direitos durante décadas acumulados.
Políticas do governo que marcam duramente o tecido social, que fragilizam os grupos sociais mais desfavorecidos, que traduzem a tentativa de esvaziamento do Estado, na sua função de estratega e de protecção social e na prestação de serviços públicos.
Políticas de retrocesso social, de agressão ambiental, esse domínio - como se reconhece - tornado invisível, de inviabilização de qualquer caminho que conduza a um desenvolvimento justo e ecologicamente equilibrado.
Políticas de desprotecção social. De agravamento da pobreza e da exclusão social. De aumento da injustiça. De total indiferença em relação ao desemprego.
De mercantilização de direitos humanos e sociais, como ocorre, por exemplo na saúde. De elitização do ensino. De apartheid social. De segregação e xenofobia.
Estas políticas têm, ainda, sido marcadas pelo inconcebível desprezo de um domínio essencial nas sociedades contemporâneas, e nas políticas europeias: as questões ambientais, remetidas pelo Primeiro-ministro Durão Barroso, para um estatuto menor, uma escandalosa invisibilidade, para um espaço, nunca como antes em Portugal, tão diminuto e ultra residual. Como se vê, em matéria nevrálgicas como a energia, o desenvolvimento sustentável, a conservação da natureza e defesa dos patrimónios genéticos, a preservação de bens públicos como a água, escandalosamente privatizados.
Medidas a que se soma o envolvimento acrítico de Portugal num conflito belicista, numa guerra imoral e injusta, uma agressão militar no Iraque, acarinhada irresponsavelmente pelo Primeiro-ministro, contra a vontade da maioria dos portugueses e cujo fim dificilmente se consegue vislumbrar.
Senhores Deputados,
A derrota eleitoral que deixa claramente o governo, este governo com maioria política, mas sem maioria no plano social!
A derrota da coligação dos partidos de direita que evidencia que o governo é maioria no Parlamento, mas é já minoria na sociedade.
Uma derrota da direita que deixa claro que há na sociedade portuguesa, espaço para alternativas à esquerda, que esta na sua diversidade e complementaridade têm a responsabilidade de saber aprofundar.
Alternativas que, em nosso entendimento, tem de ser encontradas e moldadas numa busca constante, sem dogmas, sem exclusões, sem tentações de vedetismo, em cooperação, com o envolvimento de diferentes movimentos de opinião e nas múltiplas esferas de participação cívica e política.
Uma busca que o Partido Ecologista “Os Verdes”, apesar de lamentavelmente não terem atingido o seu objectivo político, de eleger uma voz ecologista no Parlamento Europeu, se empenharão em prosseguir, dentro e fora do Parlamento.
Uma intervenção que nos levará, sem conformismo, nem desânimo, a continuar a colocar na agenda política, questões que têm sido deixadas nas margens, mas são, em nossa opinião, questões nas quais necessariamente o futuro se vai jogar.
Questões em termos europeus que passam, para “Os Verdes” por colocar o futuro próximo da Europa, o seu destino e o processo de aprofundamento político, na ordem do dia e no centro do debate público.
Uma prioridade para devolver às mulheres e homens que, escandalosamente têm sido afastados deste processo de construção europeia, o direito que é seu de se informarem, de debaterem, de escolher qual a via pela qual querem ver, no futuro, a Europa moldada.
Uma necessidade que é vital para travar o divorcio cada vez maior, que grassa entre os europeus e o processo artificialmente imposto de aprofundamento. Também para suster o abstencionismo que alastra e, naturalmente constitui a semente de populismos, de nacionalismos serôdios, de autoritarismos inquietantes que tal processo gera e é preciso evitar.
A intervenção para “Os Verdes” que passa em segundo lugar por manter no centro da debate político as questões que marcaram a nossa campanha eleitoral e são da maior importância.
O direito de escolha, o direito dos cidadãos, dos europeus, dos consumidores a uma alimentação segura, saborosa, saudável, livre de OGM´s.
Uma intervenção, por último, que honrando o nosso compromisso se baterá em defesa de um ambiente mais justo, mais saudável e ecologicamente equilibrado.
Em Portugal em defesa da conservação da natureza e em defesa dos patrimónios genéticos. Contra a privatização da água.