Comemoramos hoje, dia 28 de Julho de 2005, o dia Mundial da Conservação da Natureza.

Longe vai o tempo, felizmente, em que a Conservação da Natureza era vista como uma reivindicação apenas de alguns, tidos como românticos defensores de uma utopia e inimigos declarados do desenvolvimento.

Graças em grande parte ao esforço do movimento ambientalista e ecologista, um pouco por todo o mundo e em Portugal, mas também a um reconhecimento e uma consciencialização cada vez mais presentes da influência que o ambiente tem, a todos os níveis, desde o económico, produtivo e energético até aos planos da saúde e da qualidade de vida, na nossa existência, a Conservação da Natureza só pode ser hoje considerada como componente fundamental e insubstituível dum rumo ambientalmente sustentável e como factor de riqueza e desenvolvimento da nossa sociedade e da própria humanidade.

Infelizmente, a conservação da natureza no nosso país, vive dias verdadeiramente preocupantes.

Fruto de políticas erradas, seguidas ao longo de muito tempo, o estado dos ecossistemas no nosso país, como demonstrou recentemente o estudo da “Avaliação dos Ecossistemas do Milénio” é francamente negativo.

A falta de ordenamento do território e de um urbanismo equilibrado em Portugal, em que a um litoral massacrado com a pressão urbanística, se contrapõe um interior desertificado e despovoado, em que se desanexam parcelas de REN e RAN ao sabor de pressões e interesses económicos privados, com abusivo recurso ao conceito de interesse público para viabilizar verdadeiros atentados ao ambiente, contribuíram decisivamente para à actual situação. Em conjunto com as desastrosas regras da Política Agrícola Comum, que empurrou a nossa agricultura para práticas agrícolas agressivas, quer em extensão, quer em intensidade, com o uso de químicos e pesticidas, e um desordenamento florestal, em que o eucalipto continua a alastrar e a ser dono e senhor de um país que todos os anos se consome em incêndios, são a causa principal da destruição e degradação de ecossistemas, perda de biodiversidade e do preocupante estado da Natureza em Portugal.

È fundamental compreender que na Conservação da Natureza e na defesa dos ecossistemas se joga toda a sustentabilidade do meio em que todos vivemos, e do qual todos, homens, plantas e animais, dependemos.

Neste quadro, as Áreas Protegidas, que deveriam ser a pequena mas valiosa jóia na coroa da Conservação da natureza em Portugal, são o espelho desta degradação a que assistimos no todo dos ecossistemas nacionais.

As nossas Áreas Protegidas são na realidade, neste momento, mais do que nunca, Áreas Desprotegidas.

- Desprotegidas contra o flagelo dos incêndios, como assistimos presentemente no Parque Natural da Serra da Estrela ou na Arrábida.

- Desprotegidas contra o assalto do betão e do imobiliário privado, cujas situações mais flagrantes e dramáticas têm lugar no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina ou na Ria Formosa.

- Desprotegidas porque mais de metade das nossas Áreas protegidas continua sem dispor do documento fundamental de planificação, gestão e regulamentação: os Planos de Ordenamento de Área Protegida.

- Desprotegidas pelo verdadeiro abandono a que estão votadas essas áreas particularmente sensíveis designadamente pela inexistência de meios, materiais e humanos:

-Quer na sua vigilância e fiscalização;

-Quer no seu estudo, investigação, acompanhamento e monitorização;

-Quer na sua protecção, recuperação, fomento e valorização do património que se encontra à sua guarda;

-Bem como na promoção da educação ambiental e do turismo da natureza como valências social, cultural e educacionalmente possíveis e desejáveis, desde que, a fruição deste património natural, que é também um património cultural e com história, seja garantida em condições de igualdade e acessibilidade universal, sem colocar em causa a salvaguarda primordial desse património.

O estado de degradação a que chegou a gestão nas nossas Áreas Protegidas, reflecte-se directamente, na qualidade, na saúde e sustentabilidade dos ecossistemas que nelas existem, bem como na biodiversidade de que são guardiães, designadamente, da fauna e flora, que se encontra neste momento ameaçada e em regressão. Mas reflecte-se também na redondamente falhada missão de se articular positivamente com o seu meio envolvente e com as autarquias, associações de agricultores e produtores florestais e populações.

A degradação das nossas áreas protegidas, bem como o actual desalento e desmoralização existentes dentro do Instituto da Conservação da Natureza, são na verdade devidos, mais do que à desorganização e a problemas de estrutura interna, que certamente podem ser corrigidos e a sua gestão melhorada, a problemas de ordem financeira e de falta de vontade política para os resolver.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

É preciso dizer com frontalidade que é isso que está verdadeiramente em causa.

Não adianta tentar mascarar a situação com a necessidade de reestruturação do ICN.

O subfinanciamento e os sucessivos cortes orçamentais, de 15% em 2003, de 30% em 2004 e que actualmente já atingem os 50%, a que o ICN tem estado votado, consequência de uma política de desinvestimentos e de falta de prioridade dada à conservação da natureza pelos sucessivos Governos, são a principal causa da vergonhosa situação de falta de verbas para pagar desde os próprios vencimentos dos funcionários, às despesas de correio, telefone, água ou luz.

O Partido Ecologista Os Verdes lamenta por isso que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente tenha recentemente, em declarações prestadas a um jornal, qualificado o ICN como um prestador de serviços, aos visitantes, de alojamento e venda de merchandising, admitindo a possibilidade de fazer concessões a privados e de, a pretexto de realizar a reestruturação, transformar este Instituto Público numa Empresa.

Esta decisão, de converter o ICN numa Empresa Pública, a ser tomada em definitivo, implicará consequências óbvias, extremamente gravosas, como a desresponsabilização do Governo e a adopção de uma óptica mercantilista da conservação da natureza orientada para a obtenção do lucro, facto necessariamente inerente a qualquer empresa (pois é isso precisamente que a distingue de outras entidades), o que é, em nosso entender, absolutamente contraditório com os fins e com o interesse público da conservação da natureza que lhe estão atribuídos.

A nossa indignação é ainda maior porquanto, em 24 de Maio deste ano, quando questionado pelos Verdes em sede da Comissão do Ambiente da Assembleia da República acerca desta matéria, o Sr. Ministro do Ambiente garantiu que, e cito: “Não está nos nossos planos a empresarialização do ICN ou das áreas protegidas”.

Mas de duas hipóteses uma, Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ou há duas opiniões distintas dentro do Ministério do Ambiente relativamente a esta matéria ou então tem que se reconhecer que houve falta de frontalidade da parte do Sr. Ministro do Ambiente em assumir as suas verdadeiras intenções perante os deputados.

Esperamos sinceramente, a bem da conservação da natureza e da biodiversidade, que seja a primeira hipótese a verdadeira e que o Sr. Ministro do Ambiente venha o mais rapidamente possível corrigir as afirmações do Sr. Secretário de Estado.